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1881669313743701_016.2_PLANALTINA_00030_PLANO-DIRETOR-DA-REFORMA-DO-APARELHO-DO-ESTADOAUTORIA-PRESIDENCIA-DA-REPUBLICABaixar
Metadados
Título
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
Autoria
Editor(a) ou Instituição
Segmento da EJA
Assunto
Outros assuntos
Território
Ano de Publicação
Data de publicação
18 de outubro de 1995
Outra coleção ou evento
Reforma do Aparelho do Estado
Tipo de fonte
Local de publicação
Observação sobre o local
Descrição
Documento governamental intitulado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado pela Câmara da Reforma do Estado, vinculada à Presidência da República, em 1995. O material apresenta diretrizes, objetivos e estratégias para a reorganização da administração pública brasileira, no contexto das reformas institucionais e econômicas da década de 1990. A proposta parte de um diagnóstico sobre a crise do Estado, destacando problemas relacionados à organização administrativa, à gestão de recursos humanos, à eficiência dos serviços públicos e à capacidade governamental de formular e implementar políticas públicas. O documento diferencia formas de administração pública, discute a trajetória histórica das reformas administrativas brasileiras e propõe a transição de um modelo burocrático para uma administração pública gerencial, orientada por resultados, eficiência e atendimento às demandas da sociedade. Entre suas principais diretrizes estão o fortalecimento da governança, a descentralização administrativa, a profissionalização dos servidores públicos, a redefinição das funções estatais e a ampliação de mecanismos de participação e controle social. O plano também apresenta projetos voltados à avaliação estrutural, à criação de agências autônomas, à publicização de serviços, à valorização dos recursos humanos e ao desenvolvimento de sistemas de informação gerencial. Embora não trate especificamente da Educação de Jovens e Adultos (EJA), constitui uma fonte histórica relevante para compreender as transformações na organização do Estado brasileiro e seus possíveis desdobramentos sobre a formulação, a gestão e a implementação de políticas públicas educacionais durante a década de 1990.
Notas
58 p.
