PRONATEC

O Pronatec oferece um conjunto de ações destinadas a ampliar e democratizar a oferta de vagas na educação profissional brasileira. A meta é beneficiar até 8 milhões de brasileiros com cursos técnicos oferecidos pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica  e Tecnológica, redes estaduais de educação, Sistema S, redes particulares de educação e entidades particulares sem fins lucrativos.

A Rede Federal, em processo de expansão, ganhará mais 208 escolas — 88 serão entregues ao longo de 2012. O programa Brasil Profissionalizado já firmou convênios de R$ 1,5 bilhão para a construção de 180 escolas técnicas estaduais e reforma de outras 500.

O Pronatec também prevê a ampliação do programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil), que proporciona formação prática por meio de laboratórios móveis.

Com o Pronatec, está prevista também a concessão de bolsas de formação para estudantes em cursos técnicos e de trabalhadores em cursos de formação inicial e continuada. O novo programa prevê ainda o benefício do Fundo de Financiamento ao Estudante de Nível Superior (Fies) para cursos técnicos e o acesso a sistemas de financiamento para empresas que pretendam qualificar seus trabalhadores.

Ações do PRONATEC

• Ampliação de vagas e expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;
• Fomento à ampliação de vagas e à expansão das redes estaduais de Educação Profissional;
• Incentivo à ampliação de vagas e à expansão da rede física de atendimento dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
• Oferta de Bolsa-Formação, nas modalidades:

1. Bolsa-Formação Estudante
2. Bolsa-Formação Trabalhador:
3. Seguro-Desemprego
4. Inclusão ProdutivaFinanciamento da Educação Profissional e Tecnológica;

•  Fomento à expansão da oferta de Educação Profissional e Técnica de nível médio na modalidade de educação à distância.

Legislação

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, n. 8.121, de 24 de julho de 1991 e n. 10.260, de 12 de julho de 2001. 

Projeto de lei

Objetivos do PRONATEC

• Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores;
• Fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da Educação Profissional e Tecnológica;
• Contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da Educação Profissional;
• Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional.

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