Projeto de Lei Plano Nacional de Educaçãoadmin11 de abril de 2024Reclassificar Documento PNE 2010-2020 Baixar MetadadosTítuloProjeto de Lei Plano Nacional de EducaçãoAutoriaCongresso NacionalAssuntoPlano Nacional de EducaçãoOutros assuntosLeis e LegislaçãoAno de PublicaçãoDécada de 2010 > 2010DescriçãoArt. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PNE - 2011/2020) constante do Anexo desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição.Tipo de documentoReclassificar Item anteriorPlano Nacional de Educação Próximo itemDiretrizes Operacionais da EJA