2ª Nota publica do fórum estadual de educação de Minas Gerais – Contra a PEC 241, por nenhum direito a menos

Apresenta a oposição do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais à PEC 241/2016, argumentando que o congelamento dos gastos públicos por 20 anos inviabiliza as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O documento aponta que a medida prejudica o piso salarial dos professores e o financiamento de vagas públicas, e propõe como alternativa o aumento da arrecadação sobre grandes fortunas e rendas mais altas para conter a crise fiscal.