Manifesto do Fórum Mineiro de EJA em defesa da democracia e de sua expansão e Fortalecimento

Descrição

MANIFESTO DO FÓRUM MINEIRO DE EJA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DE SUA EXPANSÃO E FORTALECIMENTO

O Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos (EJA), em nossa luta por uma política pública que pense a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, como modalidade prevista na LDB, como direito individual e de classe, com qualidade social, com elevação de escolaridade de Trabalhadores integrada à Educação Profissional, na perspectiva da Educação Popular, reconhecendo a especificidade de trabalhadores que estudam; defendemos políticas públicas as quais possam garantir aos cidadãos e às cidadãs sujeitos da EJA possibilidades de melhorar suas condições de existência e vida, além de propiciar a esta modalidade de ensino o lugar de justiça em relação às demais etapas e modalidades da Educação Básica.

Somos contra QUALQUER retrocesso, inclusive aqueles propostos pelo Governo Federal que nós ajudamos a eleger. Assim, por exemplo, somos contra a defesa do PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - que visa os interesses dos patrões e as demandas do mercado de trabalho. Por princípio emancipador, somos contrários a que qualquer programa seja permanente e tome o lugar de uma política pensada para sanar um desafio social. Nesta lógica, defendemos o PROEJA - Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - e o PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, como projetos que mais se aproximam de uma política pública que reconheça os direitos de homens e mulheres que tem seus direitos negados cotidianamente, pois são projetos que foram elaborados com o objetivo de efetivar a educação libertadora a que os Trabalhadores e as Trabalhadoras que não puderam estudar quando eram crianças e adolescentes tem direito.

Somos contrários a qualquer ação que signifique retrocesso para as conquistas do povo brasileiro, inclusive ao ajuste fiscal do atual governo. Queremos a EJA como Política Pública de Estado!

Por isso, não vamos aceitar retrocesso, vamos continuar reivindicando o reconhecimento da soberania do processo eleitoral e a manutenção do Estado Democrático de Direito, conforme previsto na Constituição Cidadã de 1988. Compreendemos o contexto e nos ressentimos da imersão em uma crise econômica e política que afeta em cheio os mais pobres deste país. Entretanto, enxergamos a artimanha fascista, que discursa “contra a corrupção”, e, por ser corrupta, ataca as instituições, ao mesmo tempo que defende os interesses de alguns poucos enriquecidos dessa sociedade em detrimento de sua grande parcela , que ainda tem muito a conquistar.

Somos contra QUALQUER retrocesso, inclusive aqueles que se colocam no horizonte diante da tentativa de golpe conservador, fundamentalista e fascista contra as Instituições Democráticas, que nesse momento da história de nosso país, se traduz, principalmente, em uma tentativa de impedimento da presidenta democraticamente eleita, sem base legal para tanto.

Por isto, reafirmamos nossa posição em defesa da DEMOCRACIA; contra o Regime de Exceção e a favor do Regime DEMOCRÁTICO DE DIREITO e contra QUALQUER retrocesso. Retrocessos que tentam barrar a manutenção e o aprofundamento dos avanços sociais conquistados pelo povo trabalhador, nos últimos anos no Brasil. Vivenciamos anos de crescimento econômico e inclusão social, de visibilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras, que historicamente não tinham acesso a escola, trabalho e vida dignos.

Ao tornar pública essa posição, ratificamos nossa disposição de continuarmos nossa luta em favor da melhoria da educação e de políticas públicas que atendam aos anseios, aos interesses e aos direitos dos 88 milhões de jovens, adultos e idosos desse país que são desde os não alfabetizados com mais de 15 anos até os sem Ensino Médio completo com mais de 18 anos. Defendemos um projeto político de país que articula transferência e distribuição de renda, com participação popular. Estão em jogo políticas que atingem diretamente a população jovem, adulta e idosa do Brasil.

Diante do exposto, colocamos todo o nosso apoio e defesa na consolidação da democracia e no seu fortalecimento. A tentativa de golpe orquestrada por setores contrários à manutenção dos avanços sociais implementados nos últimos anos no país deverá ser derrotada nas ruas, sem nos acovardarmos, tão pouco nos eximirmos desse processo político. Faz-se necessário avançar no que se refere à democratização do acesso e permanência dos sujeitos da EJA em processos diferenciados de abertura de vagas, de acesso, de atendimento e de certificação. Queremos cada vez mais e mais aprofundadas condições para a celebração de compromissos com a construção de uma política brasileira de EJA, ao longo da vida, na perspectiva da Educação Popular e com qualidade social. Possibilidade que efetivamente seria interrompida ou usurpada pelos planos traçados pelo golpe que se desenrola em nosso país.

Por último, reafirmamos, que contrário ao fomento do ódio, nossa unidade e disposição de fazer das ruas um espaço de luta pela democracia, por meio do diálogo amoroso e comprometido, segue, conforme nos ensinou o mestre Paulo Freire.

Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos
Março de 2016