O Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte elabora diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas municipais, garantindo o direito à educação básica para todos, independentemente da idade. O parecer em questão estabelece orientações para a EJA presencial, abordando organização, currículo, formação docente e avaliação, dividido em duas partes: uma discute a estrutura da EJA e a outra apresenta o voto das relatoras.
