O eixo aborda a organização e regulação do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Nacional de Educação (SNE) como política de Estado. Ele apresenta propostas e estratégias que delineiam as responsabilidades e cooperação entre os diferentes entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), com foco na participação popular e na colaboração federativa. O objetivo é estabelecer diretrizes que promovam a articulação eficaz entre os sistemas educacionais em nível nacional, regional e local.
