O impacto da inclusão da educação de jovens e adultos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica: um estudo em municípios paulistas

Descrição

Resumo
Os impactos da inclusão da educação de jovens e adultos (EJA) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram examinados com base em pesquisa que analisou dados de uma amostra de municípios paulistas no período entre 2005 e 2010 e realizou estudos de caso, relacionando o financiamento ao comportamento das matrículas. A introdução historia e revisa a literatura sobre o tema, problematizando as condições desfavoráveis da inserção da EJA no Fundeb. A pesquisa verificou que o gasto público com EJA é subdeclarado e que a despesa informada pela média dos municípios paulistas é inferior ao valor de referência usado nos cálculos do Fundo. Conclui que
o Fundeb, ao lado de outras políticas federais, teve moderado efeito redistributivo e discreto impacto positivo sobre o financiamento da EJA, mas foi incapaz de gerar incentivos e reverter o declínio das matrículas, determinado pelo desprestígio da
modalidade vis-à-vis outros desafios da gestão municipal.