Os participantes do VIII Seminário Estadual do Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos, reunidos na Universidade Federal de São Carlos, no dia 03 de setembro de 2016 para refletir sobre a conjuntura nacional e a EJA, reiteram a necessidade de defender a democracia, o compromisso com a defesa da educação de jovens e adultos e reafirmam que não será aceito nenhum retrocesso e nenhum direito a menos.

O Fórum paulista de EJA, ao longo de seus 17 anos, sempre buscou realizar o monitoramento crítico das políticas públicas desta modalidade, nos âmbitos municipais e estadual e promover espaços de formação, articulação e avaliação de seus programas e projetos. Refletir sobre os rumos da Educação de Jovens e Adultos, nesse cenário marcado pela redução de investimentos na educação e desmonte dos avanços conquistados no campo educacional torna-se, agora, mais um importante desafio para o fórum paulista de Educação de Jovens e Adultos.

Para refletir sobre estas questões, o fórum paulista de EJA se propôs a discutir com os 290 participantes do VIII Seminário, por meio dos Círculos de Cultura, diversos temas de interesse desta modalidade, a fim de elaborar um conjunto de recomendações para fortalecimento da EJA como política pública.

Assim, o grupo de educandos/as, educadores/as e pesquisadores/as paulistas apresentam as seguintes recomendações: 

• O fórum da EJA assume o compromisso de articular-se no sentido da construção de uma pauta unificada com os movimentos sociais em defesa da democracia.
• O fórum deve articular-se em rede com os movimentos (MTST, MST, MAB, Economia solidária, MOVA e outros) ampliando a perspectiva de formação e informação dos/as educandos/as, educadores/as e sociedade.
• Mobilizar informações e criar um espaço de Fórum virtual para engajamento daqueles/as que possuem interesse no ensino e pesquisa na área, com a finalidade de promover intervenção política.
• Fortalecer os fóruns de EJA existentes e criar novos fóruns regionais para fortaleci-mento da política nesta modalidade.
• Fomentar ações para que o Fórum, em parceria com a UNCME e UNDIME, provoquem o sistema Estadual paulista a rever suas estruturas e sistemas de educação. 
• Questionar a validade do modelo construído pela Base Nacional Comum Curricular - BNCC para a modalidade EJA a qual necessita de princípios, conteúdos e estratégias adequados a seu público. Para educandos/as jovens e adultos é necessário construir propostas curriculares que incluam o resgate da experiência do/a educando/a como parte do processo de aprendizagem, sendo, portanto, fundamental que as escolas/comunidades tenham autonomia para definir propostas específicas e adequadas aos contextos em que vivem.
• Utilizar a metodologia da Educação Popular como referencial para se repensar o currículo da EJA¹.
• Promover ampla discussão para que os sistemas Municipais e Estadual de Educação reconheçam as especificidades dos sujeitos Jovens e Adultos e se comprometam a propor modelos flexíveis na oferta, considerando tempos e espaços diferenciados, de modo a garantir acesso, permanência e continuidade.
• Trabalhar para que os sistemas Municipais e Estadual de Educação, em parceria com as universidades, projetem, executem e acompanhem propostas curriculares mais significativas, dialógicas, e integradoras (ciência, cultura e trabalho), de modo a organizar práticas pedagógicas mais contextualizadoras, envolvidas com a cultura popular e com as necessidades e especificidades dos sujeitos jovens e adultos em processos participativos.
• Promover uma educação para a autonomia e lutar para que essa população tenha acesso à educação de qualidade para todos/as.
• Construir diálogo com a comunidade e a universidade, visando uma educação transdisciplinar que valorize o conhecimento prático, com acesso à arte e à cultura. 
• Realizar maior divulgação de salas de EJA, utilizando diversos meios de comunicação. 
• Promover a articulação com lideranças comunitárias, educadores/as e educandos/as de EJA, para realização dessa divulgação;
• Realizar mapeamento das pessoas não alfabetizadas e que não terminaram o estudo para exigir abertura de salas.
• Promover a garantia do direito à: alimentação adequada, transporte, saúde (óculos, dentista), material escolar, dentre outros, para promover a permanência.
• Flexibilizar o atendimento e fortalecer a conscientização do/a educando/a acerca de seu processo de aprendizagem.
• Melhorar os processos de inclusão na EJA, principalmente no que diz respeito à infraestrutura.
• Promover formação em Direitos humanos e lutar pela garantia da continuidade dos estudos.
• Considerar as necessidades básicas para a realização do trabalho pedagógico na EJA, e criar condições para que os/as educadores/as realizarem seu trabalho, incluindose, apoio pedagógico, salas de aula e mobiliário adequado e equipamentos tecnológicos. 
• Promover escuta pública com os usuários dos livros aprovados no Plano Nacional do Livro Didático de EJA - PNLDEJA, a fim de avaliar e aprimorar a abordagem sobre a diversidade contida nos livros didáticos desta modalidade.
• Lutar pela manutenção dos avanços conquistados no âmbito do respeito à diversidade e a ampliação dos direitos dos sujeitos da EJA, levando em conta que a diversidade é a principal característica desta modalidade.
• Ampliar a obrigatoriedade da disciplina de EJA nos cursos de licenciatura, de modo a garantir a ampla discussão sobre a diversidade no campo da EJA.
• Reconhecer e valorizar o/a profissional de EJA, por meio de oferta de concurso público específico para esta modalidade.
• Sensibilizar a sociedade e o poder público acerca da importância de políticas públicas voltadas para as pessoas que estão em espaços de restrição e privação de liberdade. 
• Educar para a cidadania. A educação é fundamental em espaços de restrição e privação de liberdade. Integração entre educação escolar e trabalho. Educação na prisão X educação da prisão. O ensino é da escola, não da unidade prisional.
• Propor que os cursos de Pedagogia e outras licenciaturas incentivem o conhecimento e atuação nestes espaços. Incluir algumas horas de serviços/estágios nos estabelecimentos penais (espaços de restrição e privação de liberdade). Sensibilizar os estudantes de graduação e pós-graduação para a temática.
• Fortalecer o diálogo, formação inicial e continuada e ações coletivas entre os profissionais que atuam na EJA (em todas as especificidades: indígena, quilombola, campo, em espaços de privação e restrição de liberdade).
• Ampliar as parcerias com instituições públicas que ofertam cursos de educação profissional, de acordo com o interesse dos/as estudantes, inclusive na área tecnológica.
• Dar continuidade a cursos e programas de educação profissional na modalidade de jovens e adultos, nos âmbitos municipal, estadual e federal, que tenham como perspectiva a integração do currículo.
• Discutir metodologias em Educação Profissional que valorizem o conhecimento do/a educando/a, na perspectiva da educação popular, e que contemplem uma formação humanizadora e crítica, voltada para a formação integral e não apenas para o mercado de trabalho.
• Lutar para que haja adequação e flexibilização de currículos da Educação Profissional integrada a Educação de Jovens e Adultos.
• Flexibilizar a Educação do Campo, adequando seu currículo quanto: horário das aulas conforme a atividade agrícola do local; possibilidade de implementação de salas de aula fora da escola; educação para conscientização crítica, principalmente acerca das práticas exploratórias do sistema financeiro nos procedimentos de empréstimo e cobranças de juros abusivos dos agricultores familiares e também sobre como acessar financiamento e incentivos públicos; aprendizagem do cultivo de outras culturas possíveis na região e que podem auxiliar a valorização do trabalho do agricultor familiar; qualificação profissional relacionada às especificidades campo que trate, inclusive, dos temas que alertam sobre os riscos à saúde ocasionados pelo uso e manipulação de agrotóxicos; abertura e manutenção de classes com no máximo 15 educandos/as em áreas rurais tanto na alfabetização quanto em classes multisseriadas. 
• Promover a manutenção e ampliação das escolas do campo, considerando o aproveitamento de edificações já existentes na área (assentamento), principalmente as que estejam sob a responsabilidade do ITESP, para implementação de salas de aula e escolas.
• Trazer o debate e os caminhos do financiamento na área da educação para todos e todas que compõem a esfera educacional. Desvincular a ideia de um coordenador administrativo como único responsável pelo financiamento.
• Acompanhar o processo de implantação do CAQi e CAQ, assegurando politicas publicas que respeitem as particularidades da EJA.

São Carlos, 03 de setembro de 2016. Fórum Paulista de EJA

¹ O Fórum Paulista de EJA entende que o MOVA e outros programas de alfabetização são Educação de Jovens e Adultos, por isso, quando utilizamos a sigla EJA estamos também falando do MOVA, do PBA e de outros programas desta modalidade. Buscamos, com isso, superar a cisão existente entre a etapa da Alfabetização e sua continuidade.