Documento base nacional preparatório à VI confintea

Descrição

Este documento reafirma o compromisso político do Estado brasileiro para avançar na garantia do direito à educação de jovens e adultos (EJA). Compromisso político renovado diante dos seguintes fatos
o ainda insuficiente nível de oportunidades e de condições oferecidos a jovens e adultos dos
setores populares para garantir seu direito à educação básica;
ƒ a persistência de desigualdades sócio-étnico-raciais, de gênero, do campo, das periferias
urbanas, entre outros, no processo histórico-estrutural na sociedade;
ƒ a precariedade e vulnerabilidade dos direitos humanos básicos, o que condiciona o direito à
educação de jovens e adultos populares;
ƒ o avanço da consciência dos direitos humanos básicos e especificamente do direito à
educação, assim como as pressões pela igualdade do direito à cidadania em nossa sociedade;
ƒ as crescentes pressões de coletivos populares e da diversidade de movimentos sociais para que
políticas públicas atendam a especificidade de comunidades indígenas, quilombolas, negras, do
campo, de periferias urbanas, de idosos e de pessoas privadas de liberdade que lutam por
direitos coletivos e por políticas diferenciadas que revertam a negação histórica de seus direitos
como coletivos;
ƒ os avanços que vêm acontecendo nas políticas públicas socioeducativas, de qualificação, de
geração de emprego e renda etc. articuladas especificamente para a juventude e vida adulta
populares, inaugurando formas compartilhadas de gestão colegiada, notadamente com a
participação dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos em instâncias de representação
nacional e na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos;
ƒ os avanços havidos nas políticas de financiamento da educação básica e particularmente da
educação de jovens e adultos.