Convite à participação na construção do novo Plano Estadual de Educação de Goiás — PEE-GO

A EJA no PEE/GO – caminho da construção coletiva (constituição do GT 11 e sua dinâmica de trabalho)

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, estabelece as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias que orientarão as políticas educacionais brasileiras ao longo do próximo decênio. A partir desse marco nacional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar seus respectivos planos decenais de educação, considerando suas realidades territoriais, sociais, econômicas e educacionais e assegurando a participação da comunidade educacional e da sociedade civil nesse processo.

Em Goiás, a elaboração do novo Plano Estadual de Educação — PEE-GO 2027–2037 — constitui uma oportunidade para definir, de forma planejada e participativa, os caminhos da educação goiana para os próximos dez anos. No campo da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, os trabalhos neste espaço concentram-se especialmente no Objetivo 11 do PNE, que assegura a alfabetização e amplia o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de jovens, adultos e idosos.

A Educação de Jovens e Adultos possui papel fundamental na garantia do direito à educação ao longo da vida e no enfrentamento das desigualdades educacionais. O PNE reconhece que a política de EJA deve considerar as diferentes trajetórias, necessidades e condições de vida dos sujeitos, articulando ações de acesso, permanência e conclusão dos estudos com políticas de inclusão, proteção social, educação profissional e tecnológica, formação dos profissionais da educação, cultura digital e atenção às especificidades dos diferentes territórios e públicos.

A construção do PEE-GO deve, portanto, considerar as características da população goiana e as diferentes realidades territoriais, sociais e educacionais que atravessam a oferta da EJA. Isso implica analisar dados e evidências oficiais, identificar demandas e barreiras de acesso e permanência, fortalecer estratégias de chamada pública e busca ativa, garantir condições adequadas de oferta e promover políticas que reconheçam a diversidade dos estudantes da modalidade, incluindo pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, populações negras, indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas, pessoas em situação de privação de liberdade, pessoas refugiadas e o público da educação especial.

A participação da sociedade é parte essencial desse processo. Por meio desta Consulta Pública, estudantes da EJA, profissionais da educação, instituições de ensino, redes públicas e privadas, gestores públicos, fóruns, movimentos sociais, entidades representativas, pesquisadores e demais interessados poderão apresentar contribuições relacionadas às estratégias do Objetivo 11 e às demais inserções da EJA nos objetivos do PNE. As manifestações recebidas serão registradas, sistematizadas e analisadas tecnicamente, contribuindo para o aperfeiçoamento das propostas que integrarão o Plano Estadual de Educação de Goiás.

Neste processo, os objetivos e as metas estabelecidos pelo PNE serão preservados em sua integralidade, assim como serão utilizados os indicadores oficiais definidos para seu monitoramento. A participação pública estará direcionada especialmente à discussão e ao aperfeiçoamento das estratégias de implementação, buscando traduzir os compromissos nacionais para as especificidades e necessidades da Educação de Jovens, Adultos e Idosos em Goiás.

Mais do que ampliar matrículas, trata-se de construir políticas capazes de assegurar o direito de cada jovem, adulto e idoso à alfabetização, à continuidade e à conclusão da educação básica, com qualidade, equidade, inclusão e respeito às diferentes trajetórias de vida. A construção do PEE-GO deve ser, portanto, um processo coletivo de definição de prioridades e de fortalecimento da EJA como política pública permanente no Estado de Goiás.