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Título
Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos - Decreto nº 12.048/2024
Autoria
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Ano de Publicação
Data de publicação
05/06/2024
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Descrição
DECRETO Nº 12.048, DE 5 DE JUNHO DE 2024: Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo
e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a
Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de
fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil
Alfabetizado.
e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a
Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de
fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil
Alfabetizado.
