Projeto de lei que dispõe a Política de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF)Equipe Portal25 de junho de 2025 Documento pdaf_docfinal_pos_ii-cde Baixar MetadadosTítuloProjeto de lei que dispõe a Política de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF)AssuntoPolítica educacional | Política educacional > Políticas públicasOutros assuntosPlano Distrital de Educação - PDE | Política de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF)Ano de PublicaçãoDécada de 2010 > 2016Local de publicaçãoBrasil > Centro-Oeste > Distrito Federal > BrasíliaDescriçãoDispõe sobre a Política de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.Tipo de documentoDocumentos Normativos e Oficiais > Legislação Item anteriorProjeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade educacional no Distrito Federal. Próximo itemProjeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do investimento per capita na educação básica do Distrito Federal
