Fórum Goiano de EJA

Carta Aberta

O Fórum Goiano de Educação de Jovens e Adultos (EJA), articulado com os Fóruns de EJA do Brasil,
vem atuando desde 1999 na defesa do direito à educação de qualidade para a população jovem, adulta e idosa do Estado de Goiás. Somos um grupo plural, composto de pessoas que representam movimentos sociais e instituições públicas e privadas que defendem a educação, em especial a EJA, como um direito básico inalienável, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Nesse momento, o Fórum Goiano de EJA vem a público buscar esclarecimentos, junto à equipe que
assumirá a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia em 2025, sobre a possibilidade de transferência da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Educação de Goiânia para a Rede Estadual de Goiás, considerando o Ofício 025/2024, assinado por Paulo Emani Miranda Ortegal, do Membro da Comissão de Transição do Prefeito Eleito e as Diretrizes de Modulação dos Profissionais da Rede Municipal de Educação de Goiânia para o ano de 2025 – EMTP. Esse Fórum compreende ser temerária tal ação, no início de uma gestão, sem que tenha havido diálogo com os professores, com pesquisadores da modalidade, e, o que é pior, sem se considerar as especificidades dos sujeitos estudantes da modalidade.

Considerando as questões apontadas, o Fórum Goiano de EJA conclama a futura equipe gestora da SME
de Goiânia à questionar se uma ação desencadeada, sem um estudo prévio aprofundado e sem considerar o olhar dos sujeitos da modalidade poderá ser de fato proveitosa para esses sujeitos ou, ao contrário, ser mais uma forma de contribuir, mesmo que involuntariamente, para que jovens, adultos e idosos tenham mais uma vez seu direito à educação negado.

O Fórum chama atenção para outro elemento fundamental que é a especificidade dos estudantes
trabalhadores que frequentam o Ensino Fundamental na Modalidade EJA: estes trazem consigo as marcas da pobreza, da falta de acesso à saúde, à educação, ao lazer e ao trabalho, condições estas que ofendem a dignidade humana. Estes estudantes têm o direito a frequentar uma escola mais próxima da sua casa e a ter aulas presenciais planejadas por professores que conheçam as suas necessidades e que desenvolvam práticas pedagógicas que os mobilizem para aprendizagens significativas.

Historicamente a EJA vem sendo marcada pela descontinuidade das políticas voltadas para os sujeitos que a compõem, o que leva, consequentemente, à negação de direitos. Entretanto, na Rede Municipal de Educação, apesar dos inúmeros desafios enfrentados pela modalidade, a EJA tem se constituído como política pública desde a década de 1990.

Dessa forma, o Fórum de EJA reafirma que a EJA — Ensino Fundamental – precisa ser ofertada de forma
pública, gratuita, na modalidade presencial e com qualidade social para os jovens, adultos e idosos que não tiveram oportunidade de acesso à escola ou dela foram expulsos por questões socioeconômicas, dentre eles a busca pela sobrevivência.

Goiânia/GO, 10 de dezembro de 2024

Assinam essa carta,

Fórum Goiano de Educação de Jovens e Adultos
Fóruns de EJA Brasil
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros/Departamentos de Educação ou Equivalentes das
Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR)
Associação Nacional de História – seção Goiás (ANPUH GO)