P R O G R A M A Ç Ã O

TEMA:  O DIREITO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS A UMA EDUCAÇÃO EMANCIPATÓRIA: Políticas Públicas para Educação de Jovens e Adultos nos Territórios

Objetivos:

O XIX ENEJA tem como objetivo geral fortalecer a articulação nacional dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos na defesa do direito dos trabalhadores e das trabalhadoras à educação emancipadora, contribuindo para a formulação, o fortalecimento e a incidência em políticas públicas de EJA nos territórios.

São objetivos específicos do encontro:

1. Promover o debate nacional sobre a Educação de Jovens e Adultos como direito humano e política pública permanente;
2. Fortalecer a atuação dos Fóruns de EJA enquanto movimento social de incidência política nos três poderes do Estado democrático de direito;
3. Debater políticas públicas de EJA integrada à Educação Profissional e Tecnológica, a partir da mobilização e organização dos sujeitos trabalhadores nos territórios;
4. Socializar experiências, práticas pedagógicas e estratégias de resistência desenvolvidas nos territórios;
5. Ampliar e consolidar o diálogo entre movimentos populares, sindicais e segmentos emancipadores e poder público;
6. Produzir encaminhamentos e proposições políticas para o fortalecimento da EJA no Brasil

Eixos norteadores:

Eixo 1 – Diretrizes curriculares nacionais e os desafios emancipadores do mundo do trabalho: diálogo com as especificidades dos trabalhadores e das trabalhadoras estudantes.

a) Diversidade nos modos de oferta e organização curricular da EJA em diferentes situações para atender a diversidade dos públicos, considerando a alfabetização como etapa inicial do Ensino Fundamental;

b) EJA e EPT: Desafios para integrar o currículo da EJA ao mundo do trabalho;

c) O desafio da oferta de EJA frente às contra reformas educacionais e políticas de certificação, que contribuem para o esvaziamento e o desmonte da escola pública presencial;

d) O processo de formação de professores/as, educadores/as da EJA, considerando as deliberações e encaminhamentos do VI SNF- Carta de Niterói;

Eixo 2 – Gestão Democrática das Políticas públicas de EJA nos territórios: SNE; PNE. PEE. PDE; PME; financiamento; Pacto.

a) Desafios na construção, aprovação e implementação do Sistema Nacional de Educação e dos Planos Estaduais, Municipais e Distrital de Educação;

b) O Pacto pela superação do analfabetismo e qualificação da EJA;

Eixo 3 – Fortalecimento e legitimação dos Fóruns de EJA nos territórios:

a) Fortalecimento dos segmentos de EJA nos Fóruns e os desafios para a ação política por meio da mobilização junto aos demais movimentos sociais (populares, segmentos emancipadores e sindicais);

b) O Portal dos Fóruns de EJA e o Centro Memória Viva como instrumentos de mobilização, registro e memória da EJA

Dinâmica das atividades:

A abertura ocorrerá com participação  das coordenações dos Fóruns de EJA por região, dos representantes do governo federal e distrital, do poder legislativo federal e distrital, do Fórum Nacional de Educação,  de entidades de pesquisa da educação e de organismos internacionais.

Serão realizadas audiências públicas na Câmara Federal e Distrital sobre o tema do XIX ENEJA com propostas de caráter legislativo.

Haverá grupos para exposições dialogadas de cada um dos três eixos norteadores, assim como, grupos por região  e por segmentos organizados com a plenária final.