A Educação de Jovens e Adultos é uma Modalidade de Educação Básica, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei N.° 9394/96, Lei Complementar N.° 49/98 – MT e está regulamentada pelo Parecer N.° 11/2000 CNE/CEB. No Estado de Mato Grosso, a partir dessas referências legais, o Conselho Estadual de Educação normatizou o tema, através da Resolução N.° 180/2000. Cumprindo as disposições dessa Resolução, a Secretaria de Estado de Educação, instituiu, através da Portaria N.° 204/2000, uma Comissão Interinstitucional para elaborar um Programa de Educação de Jovens e Adultos para o Sistema Estadual de Ensino. A Comissão Interinstitucional, composta por representantes da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/MT, Secretarias Municipais de Educação de Cuiabá e Várzea Grande, União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MT, Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público – SINTEP/MT e Central Única dos Trabalhadores – CUT, estabeleceu um cronograma de ações norteadoras de todo o processo de difusão, discussão e sistematização de contribuições, para fundamentar o novo paradigma da Educação de Jovens e Adultos no Estado. Sob orientação dessa comissão foram realizados, em Abril / 2001, Seminários Regionais, congregando representações dos municípios e unidades escolares que oferecem essa modalidade de ensino. O Seminário Estadual de Educação de Jovens e Adultos foi realizado, no período de 06 a 08 de junho de 2000, com cerca de seiscentos participantes, sendo cento e noventa delegados da Rede Estadual de Ensino, eleitos em Seminários Regionais e representantes de instituições: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC, Universidade Estadual de Mato Grosso – UNEMAT, Pastoral da Criança, Serviço Social da Indústria – SESI, Serviço Nacional do Comércio – SENAC DR/MT, Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP, Conselho Estadual de Educação – CEE/MT, Central Única dos Trabalhadores – CUT, União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MT e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO. A Equipe de Organização, além de trazer palestrantes de destaque no cenário nacional da Educação de Jovens e Adultos, incluiu nesse Seminário a aprovação do Programa de Educação de Jovens e Adultos para o Estado de Mato Grosso e a apresentação da Carta para Constituição do Fórum Estadual Permanente de Debates de Educação de Jovens e Adultos. A citada Carta, denominada Carta da Cidadania, foi elaborada e lançada no dia 29 de maio de 2001, pelos participantes da Reunião “Pró-Fórum Estadual Permanente de Debates da Educação de Jovens e Adultos” e ressaltou os seguintes pontos: Resgate histórico da Educação de Jovens e Adultos em Mato Grosso. Articulação da política entre os Estados que possuem o Fórum / EJA. Papel do Fórum: * consultoria e assessoramento. * Instância de discussão coletiva permanente da escola de EJA. * Espaço de formação continuada de professores de EJA. * Espaço de troca de experiências. * Construção da identidade da EJA. * Mapeamento da Educação de Jovens e Adultos no Estado de Mato Grosso. * Envolvimento das agências formadoras – universidades. No dia 08 de Junho de 2001, a Carta da Cidadania foi aprovada instalando o Fórum Permanente de Debates de Educação de Jovens e Adultos do Estado de Mato Grosso, tendo como membros fundadores: * Secretaria de Estado de Educação – SEDUC / MT * Conselho Estadual de Educação – CEE / MT * Universidade Estadual de Mato Grosso - UNEMAT * Pastoral da Criança * Serviço Social da Indústria – SESI / DR / MT * Serviço Nacional do Comércio – SENAC / DR / MT * Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP / MT * Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO * Central Única dos Trabalhadores – CUT / MT * Pólos Regionais das Escolas Públicas Estaduais de EJA * União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME Formou-se, então, uma Comissão Provisória que se responsabilizou pelos encaminhamentos iniciais do Fórum, elaborando, inclusive a Minuta do Regimento, somente fevereiro de 2002, que elegeu-se a primeira coordenação do Fórum Permanente de Debates de Educação de Jovens e Adultos, com os seguintes: * Coordenadora: Alaides Alves Mendieta – Representante do Conselho Estadual de Educação * Vice – coordenadora: Tânia Tereza Pasqualini – Representante da Central Única dos Trabalhadores * Secretária: Euzemar Fátima Lopes Siqueira – Representante da Secretaria de Estado de Educação O Fórum passou reunir ordinariamente mensalmente e extraordinariamente sempre que houve necessidade. Anualmente passou realizar Seminários Estaduais de Educação de Jovens e Adultos com o propósito de oportunizar espaço para intercâmbio de experiências, projetos e trabalhos sobre a Educação de Jovens e Adultos e contribuir para a melhoria da prática da Educação de Jovens e Adultos no contexto mato-grossense, buscando o fortalecimento das escolas, para execução e implantação de propostas pedagógicas, nessa ocasião que são escolhidos os delegados do Fórum para os ENEJAS. Em 2003, Cuiabá sediou o V ENEJA – Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos e o Fórum se responsabilizou por toda organização, programação e execução do ENEJA. A partir de 2004, o Fórum Permanente de Educação de Jovens e Adultos, adotou um novo formato das reuniões, com objetivo de aproximar os protagonistas desse processo: realização de reuniões ampliadas, bimestralmente, intercaladas com reuniões internas de planejamento e avaliação. Nesse período de atuação, o Fórum Estadual Permanente de Debates de Educação de Jovens e Adultos vem conquistando novos adeptos e já se consolidou como entidade que não tem poupado esforços na busca da melhoria da qualidade, construção e fortalecimento da identidade da escola de Educação de Jovens e Adultos, definindo encaminhamentos e propiciando intervenções necessárias à consecução de seus objetivos. Novo formato das reuniões, com objetivo de aproximar os protagonistas desse processo: realização de reuniões ampliadas, bimestralmente, intercaladas com reuniões internas de planejamento e avaliação, a primeira reunião ampliada, com a temática “Processos Qualitativos e Inclusão na EJA”, a segunda reunião ampliada dicutiu-se a temática: Habilidades e Competências, tendo como convidado palestrante o Professor Francisco Aparecido Cordão – Conselheiro do Conselho Nacional de Educação, buscando aprofundamento das discussões com todos os segmentos envolvidos na EJA, fortalecendo a implementação da oferta, principalmente no que tange às Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais. A Terceira reunião ampliada dicutiu a tematica: Educação de Jovens e Adultos e os Movimentos Sociais. A quarta reunião ampliada dicutiu a tematica: O Programa Estadual da Educação de Jovens e Adultos. A quinta reunião ampliada dicutiu a tematica: Experiencia exitosa da Eduação de Jovens e Adultos. A sexta reunião ampliada dicutiu a tematica: A Educação de Jovens e Adultos e Politicas de atendimentos. No ano de 2004 é instituido o Forum Regional Norte de Educação de Jovens e Adutos na coordenação do Professor Leonir A. Boff. – UNEMAT-SINOP No ano de 2006 o professor Joilson Gonçalo Ventura - CEE-MT assume a coordenação do FPDEJA. O Fórum é uma importante conquista dos educadores matogrossense, estimulando às discussões sobre temas pertinentes à Educação de Jovens e Adultos, servindo para aproximar e cooperar com as diversas Instituições e organismos que oferecem e são beneficiários da EJA. Nesse período de atuação, o Fórum Estadual Permanente de Debates de Educação de Jovens e Adultos vem conquistando novos adeptos e já se consolidou como entidade que não tem poupado esforços na busca da melhoria da qualidade, construção e fortalecimento da identidade da escola de Educação de Jovens e Adultos, definindo encaminhamentos e propiciando intervenções necessárias à consecução de seus objetivos.