FOMEJA- Fórum Mineiro de EJA
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O reajuste anual do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica é garantido pela Constituição e deve ser cumprido
Paguem o PISO!
O Fórum Estadual Permanente de Educação – FEPEMG, vem, novamente a público, posicionar-se em defesa da grande conquista da educação que é o Piso Salarial Nacional do Magistério da Ed ucação Básica Pública, conforme previsto na Constituição Federal, em sua alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008. O Piso passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011 quando o STF reconheceu sua constitucionalidade e esta decisão estabelece que todos os entes federativos cumpram a Lei.
Íntegra da Nota
Inscreva-se no I SEMINÁRIO LUSÓFONO DIGITAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – 3 a 5 de novembro de 2021.
https://neja.fae.ufmg.br/index.php/isldeja
Envio de propostas de trabalhos completos: 29 de março até 20 de junho de 2021. Somente será avaliada a submissão de trabalho de pessoa inscrita.
Ontem, 10 de dezembro de 2020, a Educação Básica Pública Brasileira foi covardemente atacada pelos defensores e pelas defensoras da privatização da Educação. Embora, neste dia, se comemorasse o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a maioria dos membros da Câmara dos Deputados golpeou ferozmente o Direito Humano e Social à Educação. Doravante, esta data precisará ser denunciada como o dia nacional do sequestro dos sonhos de estudantes, educadores e gestores públicos compromissados, pois a educação pública sofreu sua maior derrota das últimas quatro décadas.
Nós, que defendemos a educação pública, presencial, laica, inclusiva, gratuita, democrática, popular e de qualidade social, como direito que fortalece o permanente combate às desigualdades e que, portanto, se contrapõe a todas as formas de subalternização, consideramos que a aprovação do Projeto de Lei n° 4.372/2020, que regulamenta o novo e permanente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), votado ontem na Câmara dos Deputados, é um retrocesso, pois não reconhece o direito à Educação Pública expresso na Constituição Federal de 1988.
Tal retrocesso resultou da manobra aviltante realizada ontem na citada votação e teve como objetivo explícito anular as conquistas da EC 108/2020, do novo e permanente Fundeb. Dessa forma faz-se urgente manifestar a nossa indignação por considerarmos inadmissível que se retroceda em relação àquela conquista que, de maneira ampla e unânime, aprovou o Fundeb Permanente com CAQ que garantiria melhor qualificação aos profissionais, melhores estruturas físicas e melhores condições de aprendizagem.
Somos contrários à privatização da Educação que encontra amparo na vergonhosa votação de ontem, ampliando as possibilidades de parcerias público-privadas com instituições de ensino técnico de nível médio, como as do Sistema S, e a inclusão das matrículas de ensino fundamental e médio ofertadas pelas filantrópicas, comunitárias e confessionais como podendo ser feitas com os recursos do Fundeb. O Projeto de Lei n° 4.372/2020, aprovado ontem, em suas emendas e adendos atenta contra o parágrafo 3° do art. 212 e o parágrafo 1° do art. 213 da Constituição Cidadã, que asseguram prioridade ao atendimento dos desafios da universalização e da garantia do ensino obrigatório com qualidade social para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos estudantes da educação básica, conforme prevê, também, toda a legislação educacional brasileira, como, dentre outros, a Lei LDB e o Plano Nacional de Educação.
Segundo a votação que aqui denunciamos e repudiamos, as atividades de contraturno nas escolas públicas que ofertam educação em tempo integral, a privatização destas atividades poderá ser feita com o desvio de 30% do FUNDEB para comunitárias, confessionais e filantrópicas sob o pretexto da oferta de atividades extracurriculares que poderiam e deveriam ser ofertadas com a aplicação do CAQ na aquisição de insumos que melhor qualificam esta oferta construída democraticamente junto às Comunidades Escolares.
Além disso, a cereja do bolo foi a validação de adendo proposto pelo Partido Novo que, se efetivamente aprovado, permitirá que também os trabalhadores que desempenham atividades nas instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas, além de psicólogos, assistentes sociais e quaisquer outros profissionais que estejam vinculados às secretarias de educação, como contadores, advogados, administradores, sejam pagos com a verba do Fundeb. Isso significa que, se atualmente já faltam recursos para valorizar os 2 milhões e 200 mil profissionais da educação básica pública, se esta aberração for reafirmada pelo Senado, o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério e as políticas de valorização das carreiras profissionais de professores e demais trabalhadores da Educação Básica Pública continuarão sendo tratados como letra morta da Lei n° 11738/2008.
Sabemos que não é a primeira vez que os representantes da elite econômica se aliam para favorecer os interesses privados contra a Educação Pública entendida por eles como mercadoria que se pode vender e comprar. Nem será a última. Para nos fortalecer na defesa do Direito Humano e Social, precisamos nos juntar aos demais interessados no fortalecimento da Educação Básica Pública em uma mobilização social de alcance nacional e internacional para que sejam revertidos, agora no Senado, os absurdos que o projeto de desmonte dos serviços públicos em nosso país aprovou ontem na Câmara, pois a redução de receitas do Fundeb, drenadas para a iniciativa privada, destrói a estrutura da educação nacional, em especial nos municípios menores e naqueles de menor arrecadação, devastando concomitantemente as perspectivas de presente e de futuro dos estudantes pobres das escola básica pública.
As matrículas de instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas no Ensino Fundamental são 0,56% das públicas; no Médio, é só 0,16%. Porém, ao aprovar que a verba do Fundeb pode ser destinada a elas no limite de 10% no Fundamental e Médio, a Câmara dos Deputados estimula a expansão das escolas privadas. É a privatização da Educação proposta, defendida e incentivada pelo Governo Federal e por seus aliados nesse projeto de destruição da coisa pública naquela Casa Legislativa.
Para impedir que isso aconteça, precisamos que você, cidadão e cidadã brasileiros, venham conosco, em uma urgente estratégia de reversão dos absurdos cometidos contra a educação pública, contra estudantes, contra famílias e contra os profissionais, cobrar dos Senadores e das Senadoras eleitos pelo seu Estado que se comprometam e efetivamente votem pela aprovação de um Fundeb Permanente e Pra Valer, aprovando o Projeto de Lei n° 4.372/2020, que regulamenta o novo e permanente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem emendas e sem adendos.
#VotaFundebSemEmendaSemAdendo
Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG)
Núcleo de Educação de Jovens e Adultos: pesquisa e formação (NEJA/FaE/UFMG)
Programa de Extensão, Ensino e Pesquisa Pensar a Educação, Pensar o Brasil – 1822/2022
Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH)
Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (SINDIFES)
Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFMG)
Associação de Pós Graduandos da UFMG
O NEJA, o FOMEJA e o Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos vêm a público manifestar sua indignação com a aprovação em 1º Turno do Projeto 274/2017, na Câmara Municipal de BH. É enganoso chamar este Projeto de Escola Sem Partido, porque ele tem partido. É o partido daqueles que já estão tentando ganhar votos agora pensando nas eleições do próximo ano, aprovando uma lei que não pode ser implementada, porque ela é contra a Constituição Federal.
É, também, o partido daqueles que usam de uma estratégia ardilosamente construída pelos setores reacionários que inventaram que falar de gênero na escola é “ideologia de gênero”, quando na verdade os docentes estarão cumprindo a função social da escola de não compactuar e de não permitir que o art 3º da Constituição em seu inciso IV seja descumprido. E é ainda o partido daqueles que querem impedir, de maneira irresponsável e cruel, que os direitos das pessoas LGBT, das mulheres vítimas de violência doméstica, das crianças vítimas de abuso sexual em casa, por membros da família, não sejam assegurados, pois na escola de Educação Básica os profissionais podem detectar essas situações e acionar os órgãos competentes.
Entendemos que a proteção e a segurança dos e das estudantes de nossa cidade será assegurada quando o poder público, monitorado pela sociedade civil, garantir que a educação ofertada seja democrática, popular, pública, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade social se contrapondo a todas as formas de preconceito e que o profissional que a oferte seja valorizado.
Nos causa indignação a aprovação desse Projeto de Lei, pois ele autoriza que profissionais da Educação sejam, constantemente, alvos de perseguição, constrangimento, cerceamento, criminalização e chantagem. Nos opomos às ideias que espalham a mentira, o medo, a desconfiança, a violência, o desrespeito e o pânico, porque elas não colaboram para o encaminhamento de possíveis soluções de problemas relevantes da educação belo-horizontina.
Por isso, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao Movimento Escola Sem Partido e conclamamos os educadores da EJA a se mobilizarem manifestando seu desacordo e sua indignação com essa atitude da maioria dos Vereadores de Belo Horizonte, lembrando nossa função de atuar juntos aos educandos e às educandas da EJA da Rede Pública Municipal desta cidade contribuindo para a melhoria de vida de cada estudante com que trabalhamos.
NEJA – Núcleo de Educação de Jovens e Adultos: pesquisa e Formação
FOMEJA – Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos
Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos
XVI ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Educação de Qualidade Social como Direito de Trabalhadoras e Trabalhadores Estamos em um contexto de ataque à soberania nacional, ao Estado democrático de direito, de cortes na Educação, descrédito e perseguição à Ciência e Tecnologia de conteúdo nacional e eliminação de direitos da(o) trabalhadora(r), ignorando a diversidade. O XVI Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos acontece na perspectiva de luta pela defesa da democracia no Brasil e da Educação de Qualidade Social como Direito de Trabalhadores e Trabalhadoras. Atualmente, no Brasil, existem 11 milhões de pessoas com mais de 15 anos não alfabetizadas. É, portanto, necessário que se reforce a EJA como direito, reconhecido, inclusive, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 26, como uma das possibilidades ao desenvolvimento pleno da pessoa humana e contribuição no fortalecimento ao reconhecimento aos direitos e liberdades fundamentais. Desde o Estado de exceção, a partir do golpe de Estado de 2016…Leia na íntegra em anexo
XVI Eneja – Belo Horizonte – Minas Gerais
18 a 22 de setembro de 2019
Educação de Qualidade Social como Direito de Trabalhadores e Trabalhadoras
Professora alerta que com os cortes na educação não será possível oferecer um ensino superior público de qualidade
Por LITZA MATTOS 06/05/19 – 03h00
Analise da Silva é professora da UFMG e diretora do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de BH, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH)
A professora e sindicalista Analise Silva alerta que os cortes na educação vêm ocorrendo sistematicamente nos últimos quatro anos e que, assim, não será possível oferecer um ensino superior público de qualidade. Nesta quinta-feira, a UFMG faz uma assembleia de docentes para decidir sobre sua adesão à greve nacional da educação no dia 15 de maio.
Como você avalia o cenário da educação brasileira?
Em quatro anos, a educação no Brasil teve uma redução nos investimentos da ordem de 56%, e os cortes só continuam. Verificando o dado da execução orçamentária na Secretaria de Orçamento Federal, o corte na UFMG é de R$ 264 milhões. Nos últimos quatro anos em que isso tem acontecido, o corte no país todo chega à casa de R$ 5, 7 bilhões.
Quais são os principais desafios para as universidades que a APUBH representa?
Manter a educação com qualidade social e excelência mesmo com os cortes acontecendo mais do que sistematicamente, intencionalmente. Não se trata de crise. Na verdade, isso é intencional. O objetivo é destruir a educação pública no país. Se, em 2014, o orçamento do ensino superior era de R$ 39 bilhões e, em 2018, passou para R$ 34 bilhões, a queda vai ser de 15%. Se agora tem mais um corte de 30%, isso significa sobre 2014 uma queda de muito mais do que 30%, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Quais devem ser os impactos de mais esse corte na UFMG?
Nós trabalhamos com ciência, tecnologia, inovação e educação. Pegando só a perspectiva da educação, acredito que seja possível explicar o processo. Quando se tem uma redução da verba para investimento na educação básica – o que aconteceu com a aprovação da emenda constitucional 95 em 2016 –, você tem, consequentemente, uma redução do número de estudantes da escola pública chegando até a educação superior pública porque, com certeza, os insumos necessários para que o professor da educação básica tenha realizado um trabalho de qualidade social foram escassos, e o trabalho desse profissional foi precarizado. Dessa forma, a gente tem estudantes chegando à graduação para fazer cursos que eles não gostariam de fazer. Então, eles acabam chegando à educação superior para trajetórias acadêmicas de formação profissional que lhes garantam algum bico, a sobrevivência mínima. Diante disso, você passa a ter, por partes desses estudantes, uma postura cada vez maior de desinteresse por disciplinas acadêmicas, de cunho teórico. Então você tem cada vez mais estudantes que, quando saem formados professores, vão demonstrar alienação enquanto trabalhadores da educação.
Por que essa alienação?
Porque cada vez mais o que ele (aluno) veio fazer aqui não era o que ele queria, mas o que foi possível. Esse é um processo que a gente vai vendo se aprofundar. Existe uma investida contra a educação pública. Fica evidenciado o tempo todo que não há, por parte do governo, nenhuma intenção de tratar com a necessária seriedade, com o necessário investimento, o cumprimento da legislação, tanto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) quanto do Plano Nacional de Educação, já aprovados anteriormente, para que se tenha uma educação pública democrática.
Quais seriam os impactos específicos na UFMG?
Não tem eficiência administrativa que dê conta de superar um corte desse tamanho, principalmente porque é algo que já vem acontecendo nos últimos anos de maneira mais drástica. A UFMG não vai ter como honrar pagamentos de serviços que são básicos (luz e água) e a gente não vai ter como adquirir suprimentos, insumos essenciais para laboratórios e salas de aula. Isso vai trazer enorme prejuízo para a formação dos graduandos, para as atividades de ensino, pesquisa e extensão junto às comunidades mais carentes, mais vulnerabilizadas social e economicamente. Essa medida vai provocar uma descontinuidade em tudo o que a gente vinha fazendo. Se já estávamos fazendo de maneira reduzida, agora nós vamos ter que parar de fazer.
Projetos importantes correm o risco de ficarem parados?
Vários. Nós somos pesquisadores, trabalhamos com isso, e temos uma produtividade que não pode ser questionada em função do que representa na vida do ser humano, do cidadão comum, no dia a dia. Por exemplo, nós acabamos de conseguir produzir um aplicativo que apoia jovens com deficiência intelectual na escola de enfermagem. Nós também produzimos o Museu da Matemática. Outro exemplo é o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), que reúne aproximadamente 600 estudantes de graduação, em parceria com redes públicas de ensino, para pensar novos caminhos e experiências para a formação dos professores. Isso tudo está correndo risco porque nós já temos informações, ainda não oficializadas, de que haverá cortes nas bolsas do Pibid por parte do MEC. A falta investimentos prejudica ainda o pronto-atendimento do Hospital das Clínicas da UFMG.
O que isso significa no curto e médio prazos para essas instituições e a pesquisa no Brasil?
Isso vai atingir despesas discricionárias, que são água, segurança, terceirizados, eletricidade, telefonia, internet. As universidades públicas respondem por 95% da pesquisa feita no Brasil, e o país é o 13° no mundo em produção acadêmica de publicações. As universidades públicas formam, educam, produzem remédios, vacinas, novos materiais, políticas públicas, e o orçamento já foi aprovado pelo Congresso, portanto, não pode ser cortado. Esse bloqueio coloca em risco a própria educação superior no país. Em 1988 a gente tinha 400 mil estudantes, hoje tem 1,2 milhão e, na contramão desse dado, o investimento por estudante vem diminuindo a cada ano. Essa ação coloca a perspectiva de um cenário de catástrofe.
O sindicato pretende tomar alguma medida em relação a isso?
Não tem como a APUBH não se envolver. A gente precisa buscar, de alguma forma, reverter esse quadro. Tirar a universidade desse lugar, evitar que os que pretendem destruir a educação pública tenham êxito. Não podemos permitir que isso aconteça. Nós teremos agora no dia 9 de maio, às 11h, na Escola de Engenharia da UFMG, uma assembleia dos docentes, para decidir sobre a adesão à greve nacional da educação no dia 15 de maio, assim como os estudantes e técnicos também terão.
Na programação da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), que ocorrerá entre os dias 26 e 28 de abril em Belo Horizonte, haverá sessões de apresentação de trabalhos na modalidade Comunicação Oral, tendo por base os eixos temáticos e a temática geral da CONAPE “Implementar os Planos de Educação é defender uma educação pública de qualidade social, gratuita, laica e emancipadora”.
Com a iniciativa teremos mais um espaço de discussão e socialização sobre o Sistema Nacional de Educação e os planos de educação (nacional, estaduais, distrital e municipais) e a garantia do direito à educação e que trará reflexão sobre as experiências escolares, acadêmicas, institucionais, das redes e sistemas de ensino, dos diversos movimentos sociais, das entidades sindicais e estudantis, dos movimentos pela diversidade que, assim, contribuam para aprofundar a discussão contextualizada dos 8 (oito) eixos temáticos da CONAPE.
A inscrição será feita por formulário próprio que deve ser enviado para conape2018@gmail.com com o assunto “Trabalho Acadêmico CONAPE” até o dia 25 de fevereiro de 2018.
Baixe aqui a ficha de inscrição.
Veja aqui a chamada pública.
Programa Brasil das Gerais em que tratamos de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas não alfabetizadas; Nome Social para Travestis e Transexuais e melhores dias.
As entidades, movimentos, instituições e coletivos abaixo signatários vem a público manifestar sua perplexidade e seu repúdio ao discurso proferido pelo Sr. Sebastião de Barros Quintão (PMDB), Prefeito de Ipatinga, durante a abertura do 16º Fórum Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, realizada na semana passada. Da mesma forma, exorta a União de Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) a exteriorizar seu posicionamento acerca da postura do chefe do Poder Público municipal de Ipatinga, na certeza de que esta instituição não compactua com o pensamento escravocrata externado por aquele orador.
Na ocasião, o prefeito proferiu discurso retrógrado e preconceituoso em que afirmou que “o negro é trabalhador, é dócil, é fiel” e que “o índio não é essas coisas assim, o europeu também não é”. Neste discurso o referido palestrante repetiu os estereótipos do “negro dócil e trabalhador” e do “índio preguiçoso”, por meio dos quais tergiversou sobre o fato de os negros terem sido trazidos de África à força, explorados, violentados e mortos no processo escravagista. Em um discurso inadmissível, pois remonta à mentalidade escravocrata do Brasil colonial e imperial e provoca indignação, o chefe do Poder Executivo zombou da capacidade crítica do público presente, formado essencialmente por gestores da Educação, e envergonhou àqueles que se esforçam para a construção de um País justo, livre das desigualdades e solidário, onde a negação de direitos seja parte do passado. Além disso, como homem público, presta um enorme desserviço ao renegar os avanços da história do País e da humanidade.
Em um fórum que se propôs a discutir os desafios para a implementação da Lei 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) – diploma legal responsável por sistematizar conquistas de grupos e movimentos historicamente alijados do direito à educação e à cidadania – beira ao cinismo o discurso desqualificado do referido convidado.
A seriedade e o compromisso dos integrantes da UNDIME e a história dessa entidade não se associam, de qualquer forma, a esta postura racista e arcaica do chefe do Poder Executivo do Município de Ipatinga. Assim, esperamos que a UNDIME reforce seu compromisso com a construção de uma educação inclusiva e de oportunidades, que se distancie cada vez mais de preconceitos e estereótipos que ofendem a dignidade humana e são utilizados como argumentos de poder para perpetuar o histórico de desigualdades em nosso País.
Reafirmamos, ainda, nosso compromisso com a história e com a verdade, e nosso respeito às entidades, movimentos, instituições e coletivos que contribuem significativamente para o desenvolvimento de toda a sociedade brasileira, especialmente, por meio da educação.
Assinam:
ABDC Associação Brasileira de Currículo
Aliança Nacional LGBTI
Anfope – Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação
Anpae – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CEDES – Centro de Estudos: Educação e Sociedade
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Comitê Popular em Defesa da Democracia do Vale do Aço
CONFETAM – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
CONTEE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
CUT NACIONAL – Central Única dos Trabalhadores
CUT/MG – Central Única dos Trabalhadores – Minas Gerais
FEEMS – Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul
FEESP – Fórum Estadual de Educação de São Paulo
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisas em Financiamento da Educação
FOMEJA – Fórum Mineiro de Educação de Jovens, Adultos e Idosos
Forum Distrital de Educação
Fórum EJA AC
Fórum EJA AP
Fórum EJA AP
Fórum EJA CE
Fórum EJA DF
Fórum EJA MS
Fórum EJA MS
Fórum EJA PA
Fórum EJA PR
Fórum EJA RN
Fórum EJA RR
Fórum EJA RS
Fórum EJA SP
Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro
Genpex – Grupo de Ensino, Pesquisa, Extensão em Educação Popular/FE/UNB
Grupo de Estudos e Pesquisas em Currículos e Culturas
ITALGBT – movimento Itabiritense de Lésbicas Gays Bissexuais e Travestis
MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
MLB – MG – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas em Minas Gerais
NEJA – Núcleo de Estudo de Jovens e Adultos: Pesquisa e Formação/UFMG
REDE ESTRADO – Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente
Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
UBM – União Brasileira de Mulheres
CONTRA O PL 274/2017 (ESCOLA SEM PARTIDO) E EM FAVOR DA LIBERDADE DE ENSINAR E APRENDER
Guararema, 06 de agosto de 2017.
Os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Região Sudeste reunidos no IV EREJA, de 4 a 6 de agosto, em Guararema, SP, reafirmam que o direito à educação diz respeito essencialmente à formação da pessoa, que como tal é constitutiva de múltiplas dimensões, às quais a escola precisa estar atenta, tendo em vista a formação plena, conforme previsto na LDB. Neste sentido, o direito humano à educação exige que se cuide do “pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício consciente da cidadania” (art. 2° LDB). Essas finalidades e princípios têm por objetivo promover uma educação escolar de qualidade social, que contribua para o desenvolvimento e a emancipação humana, contribuindo para a formação de cidadãos e cidadãs brasileiros com capacidade crítica, compromisso social e autonomia responsável, capazes de conviver e trabalhar em harmonia com a diversidade que caracteriza a sociedade.
Reafirmam ainda que a Constituição Brasileira de 1988 e a LDB de 1996 definem que a educação escolar “inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, e que o “ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (…) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; gestão democrática do ensino público; garantia de padrão de qualidade” entre outros.
Neste sentido, a formação ético-política à qual nos referimos, diz respeito essencialmente a uma educação que possibilite aos educandos e às educandas, enquanto seres históricos, o conhecimento pleno da realidade e de seus condicionantes, proporcionando uma leitura crítica do mundo e o perceber-se como sujeitos constitutivos de identidade e com possibilidades concretas de intervir neste mundo em busca de igualdade e justiça social.
A proposta do PL 274/2017, em tramitação na Câmara Municipal que propõe instituir o Projeto “Escola Sem Partido” no Sistema Municipal de Ensino de Belo
Horizonte é nociva aos os educandos e as educandas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que, de maneira geral, vivem a dura realidade da exclusão, da discriminação e da falta de oportunidades, marcas fortes da desigualdade social, racial e de gênero a que são submetidos. Estes sujeitos já sofreram exclusão dos espaços educativos quando eram crianças e adolescentes e foram discriminados por serem mulheres negras, mulheres indígenas, pessoas LGBT, moradoras das periferias, do campo, das águas e das florestas, pessoas com deficiência entre tantas outras marcas de nossa diversidade.
Somos pela defesa de um projeto de Educação com o objetivo de efetivar a educação libertadora a que têm direito os trabalhadores e as trabalhadoras que não puderam estudar quando eram crianças e adolescentes.
Somos contrários a qualquer ação que signifique retrocesso para as conquistas do povo belo-horizontino e, portanto, contrários à aprovação do PL 274/2017, por entender que o mesmo restringe a autonomia docente e os avanços da Educação como ação de desenvolvimento e de direito humano.
Fórum Estadual de EJA de Minas Gerais
Fórum Estadual de EJA do Espírito Santo
Fórum Estadual de EJA do Rio de Janeiro
Fórum Estadual de EJA de São Paulo
A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COMO DIREITO
O tema central que está sendo abordado pelos Fóruns de EJA em seus encontros municipais, regionais e nacional é a reflexão e a avaliação dos vinte anos da modalidade na LDB sob ponto de vista legal e a ação prática. Nunca tal proposta se fez tão apropriada quanto neste momento em que, de Sul a Norte do país, a política neoliberal promove um desmonte dos avanços que se conquistou até aqui.
Neste paralelo entre as conquistas obtidas através da legislação e a sua efetiva aplicação estão, de um lado, o poder público constituído e o quanto este tem reconhecido os direitos constantes na lei, e de outro, as forças da sociedade civil organizada, associadas a essa modalidade de ensino, representadas por diferentes segmentos, e o quanto promoveram de avanços na aplicação dos direitos assegurados.
Neste contexto é que destacamos a atual realidade vivenciada pela Educação de Jovens e Adultos na cidade de Porto Alegre. Com um histórico de reconhecimento como um direito inerente à população e a busca do cumprimento com todas as precariedades que sabemos comuns à modalidade, a atual administração municipal cancelou as matrículas para EJA através de sistema próprio sob o argumento de concentrá-las em um único lugar, o Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire (CMET), localizado em área central da cidade, sob alegação de efetuar um levantamento da demanda. Ao reduzir de 33 unidades para uma escola somente a oferta, nada mais faz do que restringir o acesso e coibir o atendimento da demanda. Demanda essa que atinge no país a 43% da população e que em Porto Alegre, atualmente, é de mais de 7 mil cidadãos e cidadãs, sendo que mais de 300 mil pessoas acima de 15 anos de idade não têm o Ensino Fundamental, conforme dados do Censo IBGE.
Não seria demais relembrar ao poder público de Porto Alegre alguns trechos da LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL/1996
“O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria” (Título III, Do Direito à Educação e do Dever de Educar, Art. 4º, inciso I). “o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão… e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.”. (Art. 5º).
“Compete aos Estados e Municípios, em regime de colaboração, … I – recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso; II – fazer-lhes a chamada pública; III – zelar, … pela freqüência à escola. (Art. 5º, parágrafo 1º)
“Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade”. (Art. 5º, parágrafo 4º).
Logo, temos aqui não só a base do direito consagrado, como o estabelecimento das responsabilidades do seu não atendimento.
Submetemos ainda à apreciação dos gestores municipais, outros componentes da legislação como:
PARECER CNE/CEB Nº 11/2000 e RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 01/2000 – Estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos; O Parecer nº 11/2000, que serviu de base para a Resolução CNE/CEB nº 01/2000, traz uma importante explanação, a qual deixa claro o entendimento sobre o direito subjetivo. Segundo Cury,
“a Constituição Federal do Brasil incorporou como princípio que toda e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. […] este princípio abriga o conjunto das pessoas e dos educandos como um universo de referência sem limitações. Assim, a Educação de Jovens e Adultos, modalidade estratégica do esforço da Nação em prol de uma igualdade de acesso à educação como bem social, participa deste princípio e sob esta luz deve ser considerada. Estas considerações adquirem substância não só por representarem uma dialética entre dívida social, abertura e promessa, mas também por se tratarem de postulados gerais transformados em direito do cidadão e dever do Estado até mesmo no âmbito constitucional, fruto de conquistas e de lutas sociais. […] O ensino fundamental obrigatório é para todos e não só para as crianças. Trata-se de um direito positivado, constitucionalizado e cercado de mecanismos financeiros e jurídicos de sustentação. A titularidade do direito público subjetivo face ao ensino fundamental continua plena para todos os jovens, adultos e idosos, desde que queiram se valer dele. […] Direito público subjetivo é aquele pelo qual o titular de um direito pode exigir imediatamente o cumprimento de um dever e de uma obrigação. Trata-se de um direito positivado, constitucionalizado e dotado de efetividade. O titular deste direito é qualquer pessoa de qualquer faixa etária que não tenha tido acesso à escolaridade obrigatória. Por isso é um direito subjetivo, ou seja, ser titular de alguma prerrogativa é algo que é próprio deste indivíduo. O sujeito deste dever é o Estado no nível em que estiver situada esta etapa da escolaridade. Por isso se chama direito público pois, no caso, trata-se de uma regra jurídica que regula a competência, as obrigações e os interesses fundamentais dos poderes públicos, explicitando a extensão do gozo que os cidadãos possuem quanto aos serviços públicos. Assim o direito público subjetivo explicita claramente a vinculação substantiva e jurídica entre o objetivo e o subjetivo. Na prática, isto significa que o titular de um direito público subjetivo tem asseguradas a defesa, a proteção e a efetivação imediata do mesmo quando negado. Em caso de inobservância deste direito, por omissão do órgão incumbido ou pessoa que o represente, qualquer criança, adolescente, jovem ou adulto que não tenha entrado no ensino fundamental pode exigi-lo e o juiz deve deferir imediatamente, obrigando as autoridades constituídas a cumpri-lo sem mais demora […] Ao exercício deste direito corresponde o dever do Estado na oferta desta modalidade de ensino dentro dos princípios e das responsabilidades que lhes são concernentes”.
Este mesmo Parecer, dispõe ainda sobre as funções da modalidade EJA, dentre as quais destacamos:
Função Reparadora – “Dívida social não reparada para os que não tiveram acesso e nem domínio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela”. Trata-se de “um dos fins da EJA porque reconhece o advento para todos deste princípio de igualdade”, restaurando “um direito negado e o reconhecimento da igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano”, promovendo assim, o “término de uma discriminação” através do reconhecimento do direito a uma escola de qualidade. As deliberações dos Encontros Nacionais de Educação de Jovens Adultos e idosos e o Documento do GT do Redimensionamento formado pelos Fóruns de EJA do Brasil, pela Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), pela Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens, adultos e idosos (CNAEJA) e pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), apontam como uma das pautas nacionais da EJA a urgência de “Chamada Pública aos educandos para a EJA, de alfabetização e de continuidade de estudos, feita pelo Gestor, por meio de propaganda na TV a ser divulgada em horário nobre; em rádio em horários adequados; sites oficiais; durante jogos de futebol; pelos Correios por meio de Carta Social, bem como divulgação feita por lideranças religiosas (padres, pastores, pais de santo…), com maior intensidade no início de cada semestre e continuidade ao longo do ano, evidenciando que as matrículas na EJA são contínuas” e que traga visibilidade a esta modalidade de ensino enquanto possibilidade de escolarização que possa contribuir com a emancipação dos seus sujeitos.
Assim sendo, as entidades representadas no Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos do RS, endossadas pelos que subscrevem esta Carta, manifestam sua discordância e contrariedade às medidas adotadas pela Prefeitura de Porto Alegre, mais especificamente pela Secretaria Municipal de Educação, entendendo que na prática as mesmas inviabilizam o acesso à modalidade EJA, negando assim um direito, e solicitam a imediata liberação das matrículas através do respectivo sistema operativo, diretamente nas escolas, mantendo a oferta, a disponibilidade das vagas da forma mais acessível aos sujeitos que necessitam, restabelecendo e reconhecendo assim um direito que, na prática, por ora, está sendo negado, mais uma vez, pois já o tiveram negado quando eram crianças e adolescentes. É fundamental cessarmos o fechamento de turmas de EJA, pois estamos tratando com TRABALHADORES QUE ESTUDAM e não com estudantes que, às vezes, trabalham. Assinam:
- Fórum de EJA do RS
- Associação Brasileira de Currículo – ABDC
- Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA
- Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE
- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Central Única dos Trabalhadores – CUT
- Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
- Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras – FASUBRA
- Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento Ensino – FETEERJ
- Federação Sindical dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais – FESAAEMG
- Fórum de EJA AC
- Fórum de EJA AL
- Fórum de EJA AM
- Fórum de EJA AP
- Fórum de EJA BA
- Fórum de EJA CE
- Fórum de EJA DF
- Fórum de EJA ES
- Fórum de EJA GO
- Fórum de EJA MA
- Fórum Mineiro de EJA
- Fórum de EJA MS
- Fórum de EJA MT
- Fórum de EJA PA
- Fórum de EJA PB
- Fórum de EJA PE
- Fórum de EJA PI
- Fórum de EJA PR
- Fórum de EJA RJ
- Fórum de EJA RN
- Fórum de EJA RO
- Fórum de EJA RR
- Fórum de EJA SC
- Fórum de EJA SE
- Fórum de EJA SP
- Fórum de EJA TO
- Fórum Estadual de Educação de São Paulo
- Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro/FEERJ
- Fórum Mineiro de Educação Infantil – FMEI
- Fórum Nacional de Diretores de Faculdades Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras – FORUMDIR
- Fórum Permanente de Educação Infantil do ES
- Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB Coletivo Educação
- Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil – MIEIB
- Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos da UFMG – NEJA/UFMG
- Sindicato dos Servidores da Educação Básica e Tecnológica do Rio Grande do Norte – Sinasefe Seção Natal
- Sindicato dos trabalhadores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino de Rio Grande/RS – APTAFURG-Sindicato
- União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES
- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME
Acesse aqui os Anais do I Encontro Mineiro de Educação de Jovens, Adultos e Idosos
Veja os resultados do nosso I Encontro: propostas, moções, documentos, regimento interno, gráficos, fotos e vídeos.
Segue os Anais de nosso I Encontro na esperança do chamado para o nosso II Encontro.
O Fórum Mineiro de EJA, o Programa de Extensão Universitária Fórum Metrô: Fórum de Educação de Jovens e Adultos da UFMG e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais através da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos, promoverão nos dias 24 a 28 de maio de 2017, em Belo Horizonte, no Othon Palace Hotel, o I Encontro Mineiro sobre Educação de Jovens, Adultos e Idosos.
A inscrição somente será válida se o inscrito receber uma mensagem de confirmação da Coordenação do Encontro que deve ser impressa e entregue na hora do credenciamento. As inscrições serão confirmadas na ordem de chegada e garantindo a presença diversificada de munícipios e segmentos.
Este encontro tem como objetivo aprofundar a compreensão acerca dos desafios que o Estado, os municípios, as escolas privadas, a Educação Profissional, a Educação Popular e a Educação Superior encontram para melhor qualificar a oferta, o acesso, a permanência e o êxito da escolarização na EJA aos sujeitos que a ela tem direito e, ainda, que visualizem potencialidades de articulação e intervenção conjunta conforme realidade vivenciada em suas localidades na região, no município e no estado.
Os participantes deste encontro serão: educandos(as), educadores(as), gestores(as) e formadores(as) da Rede Estadual, das Redes Municipais, da Rede Federal, das Escolas Particulares, das Instituições de Educação Superior, da Educação Popular, de Entidades do Terceiro Setor, Ministério Público, Poder Legislativo, Organizações Sindicais, Organizações Populares, Organizações não governamentais (ONGs), do Fórum Mineiro de EJA, do Programa Fórum Metrô, da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos – DEJA e de profissionais convidados de outras diretorias da SEE/,MG, para aprofundar a compreensão acerca das fragilidades e potencialidades que caracterizam a EJA e construírem possíveis alternativas aos desafios vivenciados na modalidade.
Contamos com a presença dos sujeitos e instituições envolvidos com a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A inscrição somente será válida se o(a) inscrito(a) receber uma mensagem de confirmação da Coordenação do Encontro que deve ser impressa e entregue na hora do credenciamento. As inscrições serão confirmadas na ordem de chegada e garantindo a presença diversificada de munícipios e segmentos.
Sigamos e até dia 24 de Maio!
Brasil, 07 de Junho de 2017.
Prezada Senhora
Maria Helena Guimarães de Castro,
Em resposta ao Ofício 20/2017/CHEFIAGAB/SE/SE/ME que trata do Processo 23000.021223/2017-62, onde esta Secretaria Executiva solicita indicação de representantes no Fórum Nacional de Educação (FNE), os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil avaliam que:
1. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei no 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.
2. O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de maneira transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.
3. Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação, visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação de qualidade social para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação enquanto política de Estado.
Nesse contexto, comunicamos que não comporemos o FNE com base na Portaria de no 577 de abril de 2017, editada pela Gestão Temer-Mendonça. 2 Anunciamos nossa continuidade na defesa de que se restabeleçam as atribuições para as quais o FNE foi criado, a democracia no processo de construção da CONAE e a implementação do PNE.
Reafirmamos os nomes de nossos representantes no FNE, nomeados pela PORTARIA No 1.033, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014. Ainda informamos, que por prezarmos a Educação Libertadora, de Qualidade Social, Laica e Inclusiva fazemos parte do FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e do processo de construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE).
Assim, avaliamos que legitimamente constituem o FNE e devem continuar a fazê-lo as instituições, entidades, movimentos, coletivos e fóruns relacionados a seguir.
ABGLT- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
ABMES – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DE ENSINO SUPERIOR
ABRUC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS
ABRUEM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS
ANDIFES – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
ANEC-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL
ANFOPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
ANPAE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINSTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
ANPED – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO
CAPARA – COMISSÃO ASSESSORA DE DIVERSIDADE PARA ASSUNTOS RELACIONADOS AOS AFRODESCENDENTES
CAMPANHA – CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO Á EDUCAÇÃO
CEC – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CÂMARA DOS DEPUTADOS
CEC – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE – SENADO FEDERAL
CEDES – CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO & SOCIEDADE
CEERT – CENTRO DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
CNC – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
CNE – CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CNEEI – COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
CNI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
CNTE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
CONFENAPA – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E ALUNOS
CONFENEN- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
CONIF – CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
CONSED – CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO
CONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
CONTEE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FASUBRA – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
FNCE – FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO
FÓRUM EJA – FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
FORUMDIR – FÓRUM NACIONAL DE DIRETORES DE FACULDADES. CENTRO DE EDUCAÇÃO OU EQUIVALENTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILERAS
MEC – CAPES – COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
MEC – INEP – INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
MEC – SASE – SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO
MEC – SE – SECRETARIA EXECUTIVA
MEC – SEB – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MEC – SECADI – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO. DIVERSIDADE E INCLUSÃO
MEC – SERES – SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
MEC – SESU – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
MEC – SETEC – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
MIEIB – MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL
MST – MOVIMENTO DOS SEM TERRA
PROIFES – FÓRUM DE PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
SBPC – SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA
TPE – TODOS PELA EDUCAÇÃO
UBES – UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
UBM – UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES
UGT – UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES
UNCME – UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
UNDIME – UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
De 29 a 31 de março de 2017 será realizado o I Seminário de Pesquisadores e Extensionistas sobre Educação de Jovens e Adultos na UFMG. Nesse Seminário, reuniremos, pela primeira de muitas outras vezes, professores universitários, estudantes universitários, pós-graduandos e demais interessados na pesquisa, na extensão e nos estudos que ocorrem na UFMG em todas as áreas sobre o estudo, a formulação e a elaboração das políticas públicas que tratem de Jovens, Adultos e Idosos. Um dos objetivos deste Seminário é a constituição de uma Rede de Pesquisadores e Extensionistas na temática.
A dinâmica do Seminário contará com Conferência de Abertura dia 29 à noite; Apresentações de Trabalhos de Pesquisa e Extensão dos professores universitários e de universitários orientados por estes, dia 30, manhã e tarde; atividade cultural à noite; conversas sobre encaminhamentos da organização dos docentes envolvidos com Jovens, Adultos e Idosos na UFMG, dia 31, pela manhã e, finalmente, a fala de um especialista em política pública dizendo das possibilidades de Redes que registrou sobre as apresentações. Outro objetivo desse Seminário é darmos início à construção da ideia e depois termos uma edição de um livro online com o registro de experiências relatadas.
Professora alerta que com os cortes na educação não será possível oferecer um ensino superior público de qualidade
Por LITZA MATTOS
06/05/19 – 03h00
A professora e sindicalista Analise Silva alerta que os cortes na educação vêm ocorrendo sistematicamente nos últimos quatro anos e que, assim, não será possível oferecer um ensino superior público de qualidade. Nesta quinta-feira, a UFMG faz uma assembleia de docentes para decidir sobre sua adesão à greve nacional da educação no dia 15 de maio.
Como você avalia o cenário da educação brasileira?
Em quatro anos, a educação no Brasil teve uma redução nos investimentos da ordem de 56%, e os cortes só continuam. Verificando o dado da execução orçamentária na Secretaria de Orçamento Federal, o corte na UFMG é de R$ 264 milhões. Nos últimos quatro anos em que isso tem acontecido, o corte no país todo chega à casa de R$ 5, 7 bilhões.
Quais são os principais desafios para as universidades que a APUBH representa?
Manter a educação com qualidade social e excelência mesmo com os cortes acontecendo mais do que sistematicamente, intencionalmente. Não se trata de crise. Na verdade, isso é intencional. O objetivo é destruir a educação pública no país. Se, em 2014, o orçamento do ensino superior era de R$ 39 bilhões e, em 2018, passou para R$ 34 bilhões, a queda vai ser de 15%. Se agora tem mais um corte de 30%, isso significa sobre 2014 uma queda de muito mais do que 30%, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Quais devem ser os impactos de mais esse corte na UFMG?
Nós trabalhamos com ciência, tecnologia, inovação e educação. Pegando só a perspectiva da educação, acredito que seja possível explicar o processo. Quando se tem uma redução da verba para investimento na educação básica – o que aconteceu com a aprovação da emenda constitucional 95 em 2016 –, você tem, consequentemente, uma redução do número de estudantes da escola pública chegando até a educação superior pública porque, com certeza, os insumos necessários para que o professor da educação básica tenha realizado um trabalho de qualidade social foram escassos, e o trabalho desse profissional foi precarizado. Dessa forma, a gente tem estudantes chegando à graduação para fazer cursos que eles não gostariam de fazer. Então, eles acabam chegando à educação superior para trajetórias acadêmicas de formação profissional que lhes garantam algum bico, a sobrevivência mínima. Diante disso, você passa a ter, por partes desses estudantes, uma postura cada vez maior de desinteresse por disciplinas acadêmicas, de cunho teórico. Então você tem cada vez mais estudantes que, quando saem formados professores, vão demonstrar alienação enquanto trabalhadores da educação.
Por que essa alienação?
Porque cada vez mais o que ele (aluno) veio fazer aqui não era o que ele queria, mas o que foi possível. Esse é um processo que a gente vai vendo se aprofundar. Existe uma investida contra a educação pública. Fica evidenciado o tempo todo que não há, por parte do governo, nenhuma intenção de tratar com a necessária seriedade, com o necessário investimento, o cumprimento da legislação, tanto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) quanto do Plano Nacional de Educação, já aprovados anteriormente, para que se tenha uma educação pública democrática.
Quais seriam os impactos específicos na UFMG?
Não tem eficiência administrativa que dê conta de superar um corte desse tamanho, principalmente porque é algo que já vem acontecendo nos últimos anos de maneira mais drástica. A UFMG não vai ter como honrar pagamentos de serviços que são básicos (luz e água) e a gente não vai ter como adquirir suprimentos, insumos essenciais para laboratórios e salas de aula. Isso vai trazer enorme prejuízo para a formação dos graduandos, para as atividades de ensino, pesquisa e extensão junto às comunidades mais carentes, mais vulnerabilizadas social e economicamente. Essa medida vai provocar uma descontinuidade em tudo o que a gente vinha fazendo. Se já estávamos fazendo de maneira reduzida, agora nós vamos ter que parar de fazer.
Projetos importantes correm o risco de ficarem parados?
Vários. Nós somos pesquisadores, trabalhamos com isso, e temos uma produtividade que não pode ser questionada em função do que representa na vida do ser humano, do cidadão comum, no dia a dia. Por exemplo, nós acabamos de conseguir produzir um aplicativo que apoia jovens com deficiência intelectual na escola de enfermagem. Nós também produzimos o Museu da Matemática. Outro exemplo é o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), que reúne aproximadamente 600 estudantes de graduação, em parceria com redes públicas de ensino, para pensar novos caminhos e experiências para a formação dos professores. Isso tudo está correndo risco porque nós já temos informações, ainda não oficializadas, de que haverá cortes nas bolsas do Pibid por parte do MEC. A falta investimentos prejudica ainda o pronto-atendimento do Hospital das Clínicas da UFMG.
O que isso significa no curto e médio prazos para essas instituições e a pesquisa no Brasil?
Isso vai atingir despesas discricionárias, que são água, segurança, terceirizados, eletricidade, telefonia, internet. As universidades públicas respondem por 95% da pesquisa feita no Brasil, e o país é o 13° no mundo em produção acadêmica de publicações. As universidades públicas formam, educam, produzem remédios, vacinas, novos materiais, políticas públicas, e o orçamento já foi aprovado pelo Congresso, portanto, não pode ser cortado. Esse bloqueio coloca em risco a própria educação superior no país. Em 1988 a gente tinha 400 mil estudantes, hoje tem 1,2 milhão e, na contramão desse dado, o investimento por estudante vem diminuindo a cada ano. Essa ação coloca a perspectiva de um cenário de catástrofe.
O sindicato pretende tomar alguma medida em relação a isso?
Não tem como a APUBH não se envolver. A gente precisa buscar, de alguma forma, reverter esse quadro. Tirar a universidade desse lugar, evitar que os que pretendem destruir a educação pública tenham êxito. Não podemos permitir que isso aconteça. Nós teremos agora no dia 9 de maio, às 11h, na Escola de Engenharia da UFMG, uma assembleia dos docentes, para decidir sobre a adesão à greve nacional da educação no dia 15 de maio, assim como os estudantes e técnicos também terão.
O ano de 2016 está acabando e o Ministério da Educação ainda está com dívidas em relação à garantia da oferta e garantia da Educação de Jovens e Adultos para brasileiras e brasileiros de todas as regiões do país. Com o objetivo de reunir todas as ações necessárias porém não efetivadas, os Fóruns de EJA do Brasil, a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA) e o Grupo de Trabalho n. 18 da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) lançou um documento 22 tópicos que vão desde assumir a Educação Popular na EJA até manutenção do apoio à pesquisa em EJA pelas agências de fomento.
Acesse o arquivo completo no link abaixo.
Docentes da Licenciatura em Educação do Campo (LeCampo) e o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação de Jovens e Adultos (NEJA) da Universidade Federal de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 16 de novembro, se manifestaram contra os ataques de agentes do Estado à Escola Florestan Fernandes no início deste mês. Além disso se posicionam solidariamente ao Movimento Sem-Terra (MST) que vem resistindo a incessantes golpes contra o direito de manifestação garantido na Carta Magna.
Leia abaixo a íntegra a nota pública.
Entidades da educação mineira e nacional reunidas no Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais lançaram a segunda nota em relação à PEC 241, reafirmando o compromisso com a Educação baseada na democracia.
Leia o documento na íntegra clicando aqui.
Os Fóruns de EJA do Brasil estão na luta em defesa do cumprimento da lei n. 13.005/2014, em defesa da manutenção e do fortalecimento do PNE e em defesa da Educação de Jovens e Adultos, e precisamos de sua participação assistindo este vídeo (clique aqui), divulgando com seus conhecidos, compartilhando e fazendo comentários sobre ele.
Em sua Meta 10, o PNE estabelece como obrigação do Estado brasileiro fornecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensino fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Nosso objetivo é contar com você em nossa ação para lembrar aos governantes o que é dever deles de acordo com a lei n. 13.005/2014, cobrando o cumprimento do PNE, em especial, a Meta 10, pois já faz dois anos que o PNE foi aprovado!
Nenhum Direito a Menos!
Os Fóruns de EJA do Brasil desejam que você some conosco na construção da efetividade da Meta 9 do Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/2014 – PNE) que diz que é dever do Estado brasileiro elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, superar o analfabetismo entre jovens, adultos e idosos e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Acesse o vídeo aqui.
Ajudem-nos a compartilhar a Meta 9 pois já faz doiz anos que ela está no papel!!!
Durante a II Plenária Nacional de Educação, realizada em junho de 2016, os Fóruns de EJA do Brasil reafirmaram seu compromisso com a garantia de direitos de jovens e adultos à educação de qualidade e que reflita sobre suas realidade e a disposição para lutar e fazer da rua um espaço de construção da democracia.
Leia o documento na íntegra no link abaixo.
Nós dos Fóruns de EJA do Brasil convidamos você a se juntar a nós na divulgação deste vídeo (clique aqui para acessá-lo) que lembra aos governantes o que é dever deles de acordo com a lei n. 13.005/2014, cobrando o cumprimento do PNE, em especial, a Meta 8.
Aguardamos seus comentários ao nosso vídeo e agradecemos a divulgação.
Nenhum Direito a Menos!
Prezadas com-panheiras e prezados com-panheiros,
pedimos sua assinatura para o nosso abaixo-assinado em defesa do cumprimento da lei n. 13.005/2014, em defesa da manutenção e do fortalecimento do Fundo Nacional de Educação e em defesa da Educação de Jovens e Adultos!
Ajude-nos a divulgar!
Clique aqui e assine!
Agradecemos!
Em plenária realizada no começo do mês de junho em Brasília, convocada pela Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), diversas entidades discutiram estratégias de enfrentamento à atual situação política do Brasil e seus impactos no campo da Educação.
Dentre as deliberações, está a formação do Comitê Nacional de Educação contra o Golpe – Fora Temer, em defesa da Democracia, nenhum direito a menos. Tal Comitê atuará até a votação do impeachment e continuará, independente dos resultados, no formato de Frente Nacional em defesa da educação pública, laica e de qualidade referenciada socialmente. Os Fóruns de EJA no Brasil também atuará no Comitê.
Veja mais aqui.
Durante a etapa da Região Metropolitana de Belo Horizonte do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação, a professora Analise da Silva, na discussão do grupo 2, sofreu ataques de caráter racistas e machistas que foram desferidos por um homem participante que esperava a conclusão dessa etapa do trabalho.
Veja o relato completo aqui.
O Fórum Mineiro de EJA (Fomeja) vem reafirmar seu compromisso com a emancipação e a garantia de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, que historicamente não tinham acesso a escola, trabalho e vida dignos. Pelo que vem acontecendo no país, com ondas de retrocesso e de ódio, o Fomeja defende, entre outras coisas, o fortalecimento do PROEJA (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos) e PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária).
Leia a carta na íntegra aqui:
Imagine enviar uma carta e esperar por anos pela resposta. Imagine que essa carta foi escrita por você e por várias pessoas, e todos vocês ficaram esperando pela resposta. Imagine agora que essa carta tratava de um direito sequestrado de 87 milhões de pessoas.
Os Fóruns de EJA do Brasil lançaram uma carta expondo toda essa situação e solicitando a continuidade do processo de debate e elaboração da Política Nacional de EJA, em função do Plano Nacional de Educação.
Clique na imagem ao lado ou aqui e leia a carta na íntegra.
Os Fóruns de EJA do Brasil vêm manifestar sua satisfação com a proposta de realização do Seminário Nacional de Balanço da Confintea +6 e reafirma posição favorável à realização do Seminário na data agendada, 25 e 26 de abril, em Brasília.
Para os 88 milhões de brasileiros que tiveram seu direito à educação negado – quando não puderam completar sua escolaridade básica ainda na infância e na adolescência, a realização da Confintea Brasil + 6 representa um momento de extrema importância na medida em que possibilita o redimensionamento e a reafirmação das políticas públicas acordadas e assinadas pelo Brasil no marco das relações internacionais para superar esta realidade tão indesejada, discriminadora e excludente.
Temos acompanhado e contribuído com o Ministério da Educação (MEC) na proposição de política pública, ao sermos chamados ou quando nos indicamos, nas iniciativas que revelam que este Ministério esteja se aproximando dos princípios da participação popular e quando atua no sentido de considerar e pautar o direito dos sujeitos pela Educação. A atual gestão da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) vem demonstrando compromisso político com as causas populares e por essa razão merece e tem nosso reconhecimento.
Os Fóruns de EJA do Brasil destacam o quão significativo foi sermos recebidos por um Ministro da Educação depois de uma década de solicitações. Os movimentos que visibilizam a pauta dos sujeitos trabalhadores que estudam foram ouvidos e, esta ação democrática do poder público precisa se aprofundar para que este país se torne, de fato, uma pátria educadora.
A realização do Seminário Nacional de Balanço da Confitea +6 é um avanço nesta direção. Precisamos que este, e outros, se realizem, sem adiamentos e seguindo a construção coletiva com a participação da sociedade civil presentes até aqui.
Congratulamo-nos com o Departamento de EJA (DPAEJA) pelo reconhecimento da luta dos Fóruns e dos demais que estão nesta construção por uma política pública que pense a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, ao longo da vida, como direito individual e de classe, com qualidade social e na perspectiva da elevação de escolaridade de Trabalhadores integrada à Educação Profissional.
Os Fóruns de EJA do Brasil, dando continuidade à nossa luta por uma política pública que pense a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, ao longo da vida, como direito individual e de classe, com qualidade social, com elevação de escolaridade de Trabalhadores integrada à Educação Profissional, na perspectiva da Educação Popular, no campo e na cidade, manifestamos nosso apoio à ocupação promovida pelo MST à sede da Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo (Sedu/ES), por estarmos em acordo com a necessidade da imediata reabertura de turmas, turnos e escolas de EJA que tenham sido fechadas de 2015 até a presente data.
Somos, também, pela abertura de turmas, turnos e escolas onde a demanda pelo direito constitucional à educação se fizer necessário no estado do Espírito Santo.
Fóruns de EJA do Brasil, 18 de fevereiro de 2016.
Realizada no dia 7 de dezembro de 2015, a reunião entre representantes da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), dos Fóruns de EJA pela Brasil, da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e do Ministério da Educação teve como pauta o atendimento das reinvidicações do movimento pela defesa da EJA pelo MEC.
A Educação de Jovens, Adultos e Idosos na Base Nacional Curricular Comum (BNCC)
O Fórum Mineiro de EJA, discorda do Documento Base Nacional Curricular Comum (BNCC) quanto a sua concepção e quanto à metodologia que vem sendo utilizada para sua construção, de forma a torna-lo democrático e participativo e com garantia do direito ao respeito e reconhecimento das diversidades presentes na EJA.
A Educação de Jovens, Adultos e Idosos na Base Nacional Curricular Comum (BNCC)
O Fórum Mineiro de EJA, discorda do Documento Base Nacional Curricular Comum (BNCC) quanto a sua concepção e quanto à metodologia que vem sendo utilizada para sua construção, de forma a torna-lo democrático e participativo e com garantia do direito ao respeito e reconhecimento das diversidades presentes na EJA.
Defendemos uma efetiva construção coletiva do Currículo; contando com a participação dos educandos, dos educadores, dos Movimentos Sociais, dos Fóruns de EJA do Brasil, da Educação Superior, do Ministério Público, dos gestores, das secretarias e ministérios que tem ações intersetoriais com a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, enfim, daqueles que fazem a EJA.
Defendemos que o movimento de construção se dê no próximo ano, no modelo das Conaes (construção municipal, estadual/distrital, regional, nacional; envolvendo todos os segmentos que fazem a EJA, sem que sejamos tratados na BNCC agora e somente incorporadas as deliberações depois de um ano deste processo, com garantia do encaminhamento das deliberações ao final do mesmo ao Conselho Nacional de Educação.
Defendemos construir orientações para políticas curriculares pautadas nos princípios da Educação Popular, com a intenção de se contrapor às concepções políticas e curriculares demonstradas no Documento Preliminar da Base Nacional Curricular Comum, visto que esta não contempla os princípios e especificidades da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, pois a organização de tempos e espaços pedagógicos da EJA pressupõem o diálogo e o respeito às identidades expressas na diversidade dos sujeitos.
Defendemos evidenciar referências para a construção da identidade pedagógica da EJA em diálogo com a Educação Popular.
Defendemos a formação inicial e continuada dos educadores e dos gestores sobre as experiências de políticas públicas fundamentadas em Educação Popular no Brasil e na América Latina, reafirmando os princípios da Educação Popular que pautam a Educação de Jovens, Adultos e Idosos.
Temos como princípio a compreensão de que lidamos com TRABALHADORES QUE ESTUDAM e não com estudantes que, quando necessário, trabalham!
Tratamos do direito à educação de homens e mulheres, que tem identidade de classe, pois são pobres; que tem identidade de gênero, pois são maioria mulheres depois dos 30 anos e homens antes dos 29 anos; que tem identidade de raça, pois são negros em sua enorme maioria, indígenas e brancos.
Pela Base da EJA construída com a Participação Popular!!!
Moção de Indignação e de Solidariedade ao povo atingindo pelo crime ambiental/social/político/econômico capitalista da Samarco/Vale
Os delegados e as delegadas presentes ao XIV Eneja – Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos, realizado em Goiânia, de 18 a 21 de novembro de 2015, aprovamos o poema de autoria da Professora Analise da Silva, lido no momento da abertura deste nosso encontro como Moção de Indignação e de Solidariedade ao povo atingindo pelo crime ambiental/social/político/econômico capitalista da Samarco/Vale.
Escrito por Analise da Silva
Nossa bandeira está manchada de lama.
Lama causada pela ganância capitalista das mineradoras que há 300 anos rasgam nossas montanhas.
Efeito perverso como todos os demais deste sistema.
Lama com cheiro e gosto de morte.
Da morte de nossos irmãos e irmãs de Bento Rodrigues.
Da morte de nossos bichos de nossos peixes, de nossas plantas, de nosso rio – nosso Rio Doce está morto.
Nossa bandeira está manchada de lama.
Vamos lavá-la com nossas lágrimas; com nossa saliva que lubrificará as palavras dos cantos que entoaremos; entrecortados pelas palavras de ordem que regerão nossos gritos.
Gritos de luta, de basta, de nenhuma vida mais será levada para saciar a ganância do capitalismo.
Vamos lavá-la com nosso suor, brotado nas caminhadas, manifestações, reuniões de Fóruns, aulas em que diremos a todo o mundo que não foi acidente.
Foi crime e exigimos a punição dos criminosos.
Nossa bandeira está manchada de lama.
Vamos lavá-la com as lágrimas dos anciãos dos Krenak; com as lágrimas dos jovens quilombolas da Região dos Inconfidentes; com as lágrimas dos adultos camponeses que viram suas vidas serem imundadas pela lama que trouxe morte e dor aos pobres, aos trabalhadores, aos milhões de homens e mulheres que não tiveram parte nos bilhões de lucro das mineradoras.
Nossa bandeira está manchada de lama.
Vamos lavá-la!
A Extinção ou Esvaziamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão é um retrocesso sem precedentes, pois é “fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”. Portanto os Fóruns de EJA do Brasil e a Rede MOVA-Brasil lançaram um pedido de explicações ao MEC sobre as intenções acerca da Secadi.
Leia a Carta na íntegra pelo link abaixo
Fóruns de EJA do Brasil lançaram uma nota pública saudando ao Ministério da Educação e ao Institulo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira pelas questões presentes na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (2015).
Clique na imagem ao lado para ampliá-la.
Editado em 05/10/2015, pela Casa Civil da Presidência da República, o decreto n. 8537 especifica as regras para acesso ao benefício da meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos e os critérios para reserva de duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% por veículo de transporte interestadual para jovens de 15 a 29 anos de baixa renda.
A Virada Educação é uma grande mobilização para trazer o jovem de volta à escola, especialmente aqueles entre 15 a 17 anos. Cerca de 158 mil jovens em Minas Gerais desta faixa etária não estão na escola.
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