MOÇÃO DE REPÚDIO AO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS EM ALAGOAS   

Nós, enquanto coletivos envolvidos com a Educação no Estado de Alagoas, preocupados com o descontrole da pandemia do SARS COVID-19 no Brasil, em função dos erros graves na condução das políticas públicas neste período 2020/21, vimos, por meio desta moção de repúdio, nos posicionarmos contrários à volta às aulas presenciais em muitos municípios alagoanos neste momento em que a contaminação se acelera, o sistema de saúde entra em colapso e o país lidera dolorosas estatísticas de mortes no mundo.

O Brasil é o país que liderou o ranking mundial de mortes causadas pela pandemia do COVID-19 do mês de março de 2021, atingindo 58.924 mortes e, neste momento, responde por cerca de 33% dos óbitos do mundo, apesar de deter apenas 3% da população mundial.

Mesmo observando que o vírus não escolhe classe social, raça ou gênero, é notável que a maior parte das vítimas é de pessoas de baixa renda da classe trabalhadora pobre. A crise econômica que já estava instalada, somada à pandemia, está aumentando de forma considerável a perda de renda da classe trabalhadora, o desemprego, a recessão econômica, a insegurança alimentar e todos os indicadores de pobreza e miséria, ampliando as desigualdades sociais no nosso país, mais especificamente no Nordeste do Brasil.

Excelentíssimos Senhores(a) Deputados(a) Luiza Erundina, Arthur Lira, Baleia Rossi, Fábio Ramalho, Alexandre Frota, Capitão Augusto, Marcel van Hattem, André Janones.

Defender a soberania nacional e rejeitar projetos que revogam direitos e garantias essenciais, entre eles o direito à educação com a sua mais ampla abrangência, é primordial e deve ser objeto de defesa da sociedade. Para tanto é fundamental resguardar nossas escolas públicas, nossas universidades públicas e nossos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Neste contexto, as Entidades do Fórum Nacional Popular de Educação, associações de reitores e diversas Frentes Parlamentares avaliam que a próxima Presidência da Câmara dos Deputados precisa se comprometer com esforços políticos e institucionais:

Precisamos fortalecer a confiança nos/as professores/as e demais profissionais da educação, na democracia e na ciência, nos estudantes e nas comunidades acadêmicas e escolares, visando a materialização de processos formativos e avaliativos contextualizados e vinculados a projetos educativos democráticos e emancipatórios, contrapondo-se, portanto, ao negacionismo e ao autoritarismo. Por isso, também, precisamos recusar qualquer redução do currículo à resultados apreendidos em testes padronizados e à centralidade conferida à avaliação como medida de resultado e instrumento de controle, ranqueamento, concorrência e competitividade no campo educacional e institucional.