Prefeitos de 1.499 municípios com baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) e o governador do Distrito Federal têm prazo até 28 de fevereiro para aderir ao programa Mais Educação. As escolas públicas atendidas recebem recursos do Ministério da Educação para oferecer educação integral.

A meta do MEC, este ano, é ampliar o número de municípios, de escolas e de alunos atendidos. A proposta é chegar a 15 mil escolas e a cerca de três milhões de estudantes da educação básica, especialmente do ensino fundamental. Em 2010, dez mil escolas e 2,2 milhões de estudantes receberam educação em tempo integral.

Para confirmar a participação e receber os recursos, as escolas pré-selecionadas para 2011 e aquelas que já estão no programa precisam, além da adesão dos prefeitos, informar o número de estudantes a serem atendidos. Os dados devem ser incluídos, pela internet, no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec).

               O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ter uma receita, em 2011, de R$ 94,48 bilhões – um aumento de 13,7% em relação a 2010 (estimado em R$ 83,09 bilhões). A estimativa consta da Portaria Interministerial nº 1.459, assinada pelos ministros da Educação e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União.

                Pela portaria, o valor mínimo anual por aluno previsto para 2011 é de R$ 1.722,05, contra R$ 1.414,85, em 2010.

                A contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve atingir R$ 86,68 bilhões. A complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% desse montante, ou seja, R$ 8,66 bilhões.

                Desse total, R$ 7,80 bilhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a nove estados que não devem atingir o valor mínimo anual por aluno com sua própria arrecadação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Outros R$ 866 milhões estão reservados para complementar o pagamento do piso salarial de professores e financiar programas de melhoria da qualidade da educação.