Carta aberta aos prefeitos e prefeita do espírito santo Sobre a asinatura do Termo de Ajuste de Gestão do TCE-ES
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O TAG É RETROCESSO NA EDUCAÇÃO ‼️
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CARTA ABERTA AOS PREFEITOS E PREFEITA DO ESPÍRITO SANTO
Pensem no povo de seu município. Não assine o TAG!• Sabia que o Município NÃO é obrigado a assinar o TAG?
• Que o TCEES NÃO PODE coagir, constranger ou perseguir quem não assinar o TAG?
• Que o TAG vai onerar mais os Municípios e dispensar o Estado de sua obrigação constitucional de assegurar também o Ensino Fundamental?
• Que poderá elevar a folha de pagamento de pessoal com a contratação de mais profissionais da Educação?
• Que os repasses financeiros para o Município, calculados por estudante matriculado, não cobrirão todos os investimentos necessários, o que acarretará aumento de despesas para os municípios?
• Que pode ocorrer o fechamento de escolas ?
• Que o TAG poderá obrigar crianças e adolescentes a estudarem em locais mais distantes de suas residências?
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