O que é o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo?
Trata-se de uma política pública colaborativa, instituída em 5 de junho de 2024, por meio do Decreto nº 12.048, com o objetivo de apoiar estados, Distrito Federal e municípios na superação do analfabetismo e na qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A coordenação do Pacto está a cargo da SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), em regime de colaboração intersetorial entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil, organismos internacionais e setores produtivos. Logo no início do governo Bolsonaro, foi decretada a extinção da SECADI, criada em 2004 como um espaço fundamental para políticas de EJA, alfabetização, educação no campo, indígena, quilombola, direitos humanos e diversidade. A extinção da SECADI representou um retrocesso significativo para a EJA no Brasil. Sem uma secretaria dedicada, com orçamento reduzido drasticamente, sem programas estruturados e sem interlocução junto à sociedade, a modalidade foi fragilizada institucionalmente. O desmonte resultou na perda de oportunidades de alfabetização, continuidade dos estudos e inclusão educacional para milhões de brasileiros. Foi o presidente Lula, em articulação com o ministro Camilo Santana, quem reativou a SECADI em 2023, uma ação essencial para recuperar a representatividade e a funcionalidade da EJA no Ministério da Educação.
- O Pacto tem várias finalidades estratégicas:
- Superar o analfabetismo.
- Elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos.
- Ampliar matrículas da EJA nos sistemas públicos, inclusive em contextos de privação de liberdade.
- Expandir a EJA integrada à educação profissional.
Relação com o Programa Brasil Alfabetizado (PBA)
O Pacto coloca o PBA como peça central de sua estratégia de alfabetização: foram estabelecidas metas específicas para alcançar 900 mil estudantes no PBA ao longo de quatro anos. Durante o lançamento em junho de 2024, o MEC reformulou o PBA com foco em sua flexibilidade (locais e horários variados) e inclusão comunitária
Metas Ambiciosas e Investimento
Nos próximos quatro anos, o Pacto EJA prevê:
- 900 mil estudantes atendidos pelo Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
- 3,3 milhões de novas matrículas na EJA.
- 100 mil jovens (18–29 anos) através do Projovem.
- 540 mil beneficiários do programa Pé-de-Meia EJA.
- 190 mil estudantes do sistema prisional.
- 10 mil alunos formados pela Universidade Aberta do Brasil (disciplina EJA).
- 60 mil educadores populares formados.
- 3 mil escolas com recursos do PDDE-EJA (Programa Dinheiro Direto na Escola)
O valor estimado do investimento é de cerca de R$ 4 bilhões, conforme anunciado no lançamento.
Perspectiva Social e Inclusão
O pacto é apresentado como uma reparação histórica, especialmente para populações mais vulneráveis. O MEC enfatizou que o PBA, com sua flexibilidade e inserção comunitária, é estratégico para alcançar jovens, adultos e idosos que estão à margem do sistema educacional.
Antes do PBA: iniciativas históricas
- MOBRAL (1968–1980): Instituído em 22 de março de 1968 pelo decreto nº 62.455, o MOBRAL foi um programa federal para alfabetização de adultos, baseado no “Plano de Alfabetização Funcional” e implementado a partir de 1971. Foi extinto em 1985, transformando-se na Fundação EDUCAR, que durou até 1990.
- MOVA (1989): Criado em São Paulo por Paulo Freire em 1989, o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), posteriormente expandido como MOVA-Brasil (2003–2016), alfabetizou cerca de 275 mil pessoas e formou 11 mil alfabetizadores em 692 municípios.
Criação e primeiros anos do PBA
O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) foi lançado em 2003/2004 pelo Governo Federal, voltado a jovens e adultos com 15 anos ou mais, operando de forma descentralizada e utilizando voluntariado.
Em 2004, o programa foi formalizado: foram definidas normas, e o alcance foi ampliado — com o governo estimando alfabetizar até 1,75 milhão de pessoas naquele ano. Em dezembro, o PBA completou um ano, com milhões de beneficiados.
Em 2005, houve expansão das parcerias com secretarias estaduais e municipais, ONGs e universidades; o programa também estendeu-se a presidiários, e chegou a contabilizar mais de 5,2 milhões de pessoas alfabetizadas desde o início. Após 2016, o PBA foi interrompido, suspendendo suas ações presencialmente em várias regiões.
Retomada recente (2023–2025)
Em janeiro de 2023, foi iniciado o processo de concepção do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, estruturado para fortalecer alfabetização e EJA.
Em 15 de janeiro de 2024, foi publicado o Decreto nº 11.882, autorizando a utilização dos saldos remanescentes do programa. Em 5 de junho de 2024, foi oficialmente lançado o Pacto EJA, regulamentado pelo Decreto nº 12.048, que incluiu a retomada do PBA como estratégia central.
Importância do PBA para a EJA e a alfabetização
O PBA proporciona alta flexibilidade: turmas em escolas e espaços comunitários como associações, igrejas e centros culturais, facilitando acesso para jovens, adultos e idosos. Desde sua criação, milhões foram alfabetizados: estimativas indicam 1,75 milhão em 2004 e 5,2 milhões até 2005.
PBA na Paraíba
Em 2011, a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) alfabetizou cerca de 50 mil pessoas por meio do PBA, no âmbito do Plano Estadual “Ler, Entender e Fazer”. Parte dessas ações ocorreu com apoio da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), utilizando estudantes de licenciatura como alfabetizadores, com bolsas federais complementadas pelo governo estadual. Após a alfabetização, mais de 76 mil pessoas deram continuidade nos estudos pela EJA ou pelo ProJovem Urbano. Também em 2011, cerca de 13 mil pessoas foram atendidas por meio da parceria com a UEPB na alfabetização.
Mais recentemente, em maio de 2025, a SEE-PB abriu inscrições até 29 de maio para um processo seletivo público simplificado: 537 turmas seriam formadas em 211 municípios, com previsão de alfabetizar mais de 8 mil jovens, adultos e idosos
Ações da Prefeitura de João Pessoa relacionadas ao PBA
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Secretaria de Educação e Cultura (SEDEC), aderiu oficialmente ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA) desde 2003, como estratégia para combater o analfabetismo entre jovens, adultos e idosos na cidade.
Em 28 de fevereiro de 2025, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec-JP), abriu inscrições para alfabetizadores populares voluntários e tradutores-intérpretes de Libras, com bolsa federal de R$ 1.200, no âmbito do PBA. O edital destinou 50 vagas para alfabetizadores e 10 para intérpretes de Libras (quadro de reserva), com 5% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD). Os critérios incluíam formação em magistério ou estar cursando Pedagogia (a partir do 5º período), e disponibilidade de 20 horas semanais.
Atualmente o município de João Pessoa possui 18 turmas do PBA 2025, em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, com cerca de 300 estudantes matriculados em diversos bairros da cidade até o mês de Julho de 2025.
Na Paraíba, o PBA vem se consolidando ao longo dos anos como instrumento eficaz contra o analfabetismo, com ações robustas tanto no âmbito estadual quanto municipal. Em João Pessoa, a prefeitura tem se destacado na promoção do programa com processos seletivos claros, apoio financeiro, formação de profissionais e esforços para torná-lo cada vez mais inclusivo e alinhado às necessidades da EJA.
Fonte: https://www.gov.br/mec, http://www.frm.org.br, http://www.joaopessoa.pb.gov.br, http://paraiba.pb.gov.br
