EDITAL DE CHAMAMENTO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EDITAL DE CHAMAMENTO
Audiência Pública para revisão das Diretrizes Operacionais para Oferta e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – EJA

A Presidente da Comissão da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação que trata da revisão das Diretrizes Operacionais para a Oferta e Qualificação da Educação de Jovens e AdultosEJA, e o Relator, CONSIDERANDO:
i) as previsões da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, alterada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e do Regimento do Conselho Nacional de Educação, aprovado pela Portaria MEC nº 1.306, de 2 de setembro de 1999;
ii) o documento de referência elaborado pela Comissão para tratar da Revisão das Diretrizes Operacionais para oferta e qualificação de Jovens e Adultos – EJA.
iii) a tradição do Conselho Nacional de Educação em realizar audiências públicas sobre matérias de alta relevância;
Comunicam que será realizada Audiência Pública destinada a colher subsídios e contribuições para a deliberação da matéria pelo Colegiado, no dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, das 14h às 17h (horário de Brasília), por meio da plataforma Microsoft Teams.
O arquivo com a proposta das Diretrizes pode ser acessado na página do Conselho Nacional de Educação, no texto referência.
Ficam estabelecidas as seguintes regras:
a) os(as) interessados(as) em participar da Audiência Pública deverão encaminhar mensagem manifestando tal interesse para audienciaejacne@mec.gov.br até o dia anterior, 27/11/2024, quartafeira, às 18h (horário de Brasília). Com base nas mensagens recebidas, o CNE enviará, no dia 28/11/2024, para o e-mail fornecido, o link de acesso à sala virtual;
b) na mesma mensagem, os(as) interessados(as) poderão se inscrever para manifestação oral durante a Audiência Pública, indicando o nome de quem se manifestará e a entidade/instituição de origem;
c) a ordem de inscrição seguirá o horário de recebimento da mensagem por e-mail, no número máximo de 35 (trinta e cinco) inscrições;
d) caso a quantidade de 35 (trinta e cinco) inscrições não seja atingida no dia 27/11/2024, será permitida inscrição durante a Audiência Pública, por meio da ferramenta “levantar mão” do Microsoft Teams, observado o número máximo de inscritos estabelecido.
e) o tempo para manifestação será de 3 (três) minutos.
Além das manifestações na Audiência Pública, o Conselho Nacional de Educação receberá documentos com contribuições fundamentadas e circunstanciadas, por meio eletrônico em formato texto, os quais deverão ser encaminhados para o endereço audienciaejacne@mec.gov.br, até o 27/11/2024, até às 18h (horário de Brasília).

Brasília/DF, 18 novembro de 2024.

MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA
Presidente da Comissão CEB/CNE – EJA
MARIANA LÚCIA AGNESE COSTA E ROSA
Relatora da Comissão CEB/CNE – EJA