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Diretrizes Operacionais para a EJA - Resolução nº 3/2010 do CNE/CBE
O Conselho Nacional de Educação - CNE, Câmara de Educação Básica - CEB, institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos - EJA nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. Veja:
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- Resolução nº 3, 15 de junho de 2010 word e pdf
- Veja o Diário Oficial da União: www.in.gov.br/imprensa