Repleta de emendas e com diversos artigos que não foram cumpridos, a principal lei do Brasil para a educação completou meio século no momento em que o País discute as metas da área para a próxima década por meio do Plano Nacional de Educação (PNE). Foi justamente ela - a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - que instituiu a criação do plano, em sua última versão.

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Para especialistas, LDB aprovada em 1996 ainda é atual

O ensino supletivo, a obrigatoriedade da matrícula e o atendimento gratuito em creches e pré-escolas, entre outros direitos que hoje fazem parte da vida dos brasileiros, foram garantidos pela LDB, em diversos momentos da história do Brasil.

Há três grandes versões da LDB, sem contar os "remendos" e grandes reformas pelas quais ela passou no decorrer dos anos: 1961, 1971 e 1996 - a mais atual, que está em vigor.

A primeira LDB foi sancionada em 20 de dezembro de 1961, durante o governo João Goulart, A questão, até hoje polêmica, do ensino religioso facultativo no sistema público foi um dos maiores embates. Foram necessários 13 anos de debate para que a primeira revolução educacional do Brasil acontecesse.

O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assumiu o cargo nesta terça-feira anunciando dois novos projetos para a área. Mercadante também garantiu que não vai usar o ministério como "trampolim para projetos pessoais ou partidários".

O novo ministro tomou posse em substituição a Fernando Haddad, que estava no cargo desde 2005. Haddad será candidato a prefeito de São Paulo nas eleições de outubro.

"A minha gestão a frente deste ministério não será um trampolim para projetos pessoais ou partidários. Será sim uma alavanca suprapartidária para a melhoria da educação brasileira, assim como aconteceu no ministério da ciência, tecnologia e inovação", disse em seu discurso.http://folha.com/no1039108