O PACTO NACIONAL PELA SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO

O Primeiro Ano do Pacto EJA: Um Caminho de Esperança e Reconstrução

Por Prof.ª M. Maria do Socorro Silva


O primeiro ano do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Pacto EJA) representa um marco importante na reconstrução das políticas públicas voltadas à EJA no Brasil. Lançado em 2023 pelo Ministério da Educação, o Pacto surge como resposta à urgente necessidade de enfrentar o desafio histórico do analfabetismo e da exclusão educacional que ainda afetam milhões de brasileiros, sobretudo nas populações mais vulnerabilizadas.

Ao longo de seu primeiro ano, o Pacto EJA consolidou-se como uma ação articulada entre União, estados, municípios, movimentos sociais, universidades e instituições da sociedade civil. Essa mobilização coletiva tem como foco central não apenas ampliar o acesso à educação para jovens, adultos e idosos que não tiveram oportunidade de estudar na idade apropriada, mas também garantir uma educação com qualidade social, emancipadora, contextualizada e respeitosa às trajetórias de vida dos sujeitos da EJA.

Entre os avanços alcançados, destacam-se:

  • A adesão de estados e municípios, com o fortalecimento de fóruns e comissões locais que passaram a atuar ativamente na construção de políticas integradas e participativas.
  • A formação continuada de educadores, com cursos voltados à compreensão das especificidades da EJA e à valorização do conhecimento popular, promovendo uma prática pedagógica humanizada e inclusiva.
  • A atualização curricular e a valorização da interdisciplinaridade, do respeito à diversidade e da escuta ativa como eixos centrais da prática pedagógica.
  • A retomada do diálogo com movimentos sociais, como forma de fortalecer o compromisso democrático e popular da EJA, especialmente com a população negra, indígena, quilombola, ribeirinha, em situação de rua, trabalhadora e do campo.

Apesar dos desafios ainda presentes — como o financiamento insuficiente, a evasão escolar, a falta de estrutura em algumas regiões e a desvalorização histórica da modalidade — o primeiro ano do Pacto EJA sinaliza um novo horizonte de possibilidades. Mais do que uma política, o Pacto representa um compromisso ético e político com a justiça social, a dignidade humana e o direito inalienável à educação ao longo da vida.

A caminhada está apenas começando. Mas os passos dados até aqui revelam que, com escuta, participação e compromisso coletivo, é possível construir uma EJA forte, viva e transformadora.

BRASIL. Ministério da Educação. Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – Pacto pela EJA. Brasília: MEC, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec. Acesso em: [coloque a data do acesso].

FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

GADOTTI, Moacir. Educação de jovens e adultos: um campo de direitos humanos e de justiça social. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2008.

ARROYO, Miguel. Ofício de mestre: imagens e auto-imagens. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.

SOARES, Leôncio. Educação de jovens e adultos: uma identidade em construção. In: GADOTTI, Moacir (org.). Educação de jovens e adultos: teoria, prática e proposta. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2004.

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