O Primeiro Ano do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação de Jovens e Adultos (Pacto da EJA): Avanços, Desafios e Perspectivas
Por Prof. Paulo Segundo
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação de Jovens e Adultos, lançado oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC) em 2023, marcou uma iniciativa estratégica para enfrentar o histórico desafio da baixa escolarização da população jovem, adulta e idosa no Brasil. Essa política pública surge em resposta à necessidade urgente de garantir o direito à educação a uma parcela significativa da população que, por diferentes razões, não teve acesso ou continuidade em sua trajetória escolar. O primeiro ano do Pacto da EJA se caracteriza como um momento de reestruturação das políticas de alfabetização e escolarização de jovens e adultos, em consonância com os princípios da equidade e da justiça social.
Segundo o MEC (2023), o pacto tem como objetivo matricular dois milhões de estudantes até 2026, com ações integradas entre União, estados, municípios e sociedade civil. As diretrizes do programa incluem a ampliação da oferta de vagas na EJA, a valorização dos profissionais da educação envolvidos com essa etapa de ensino, a produção e distribuição de materiais didáticos específicos e o fortalecimento do regime de colaboração federativa. Para tanto, a articulação intersetorial, especialmente com as áreas da saúde, assistência social e trabalho, constitui um dos pilares da política.
No primeiro ano de implementação, observou-se um avanço significativo na adesão dos entes federativos. Até dezembro de 2024, mais de 2.300 municípios haviam aderido ao Pacto, segundo dados do MEC, demonstrando o interesse e a mobilização dos gestores públicos para enfrentar o analfabetismo e a defasagem idade-série. Além disso, o programa promoveu formações continuadas de professores e gestores, priorizando metodologias dialógicas e inclusivas, com base em concepções freireanas de educação. Como destaca Freire (1996, p. 67), “a leitura do mundo precede a leitura da palavra”, e é nessa perspectiva que a proposta pedagógica do pacto se ancora.
Entretanto, apesar dos avanços, o primeiro ano do Pacto da EJA também evidenciou desafios importantes. Um dos principais entraves é a evasão escolar, especialmente entre os estudantes adultos que enfrentam múltiplas jornadas de trabalho e responsabilidades familiares. Além disso, há desigualdades regionais na oferta e nas condições de funcionamento das turmas de EJA, o que exige investimentos contínuos e monitoramento sistemático das ações. Como observam Haddad e Di Pierro (2000), a EJA no Brasil sempre esteve submetida a políticas descontínuas, o que reforça a importância de garantir a perenidade e sustentabilidade das ações do pacto.
Do ponto de vista pedagógico, também é necessário avançar na produção de materiais que respeitem as especificidades dos sujeitos da EJA, valorizando seus saberes e experiências de vida. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao estabelecer competências gerais e específicas, deve ser interpretada à luz de uma educação libertadora e emancipadora, como propõe Arroyo (2006), ao afirmar que “a EJA deve ser pensada não como ensino supletivo, mas como direito social e político dos sujeitos populares”.
Portanto, o primeiro ano do Pacto da EJA representa uma retomada importante da agenda da educação de jovens e adultos no Brasil. Os resultados iniciais indicam potencial transformador, especialmente se houver compromisso político, financiamento adequado e envolvimento das comunidades escolares. A consolidação do pacto dependerá, contudo, da capacidade de superar as lacunas estruturais do sistema educacional e de construir uma proposta pedagógica que reconheça os estudantes da EJA como protagonistas de suas trajetórias.
Descrição da imagem:
A imagem tem fundo claro e cores vibrantes. No topo, há um ícone circular laranja com o desenho de um livro branco aberto no centro. Abaixo dele, está escrito em letras grandes e coloridas: “1 ANO DO PACTO EJA”, onde:
- “1” está em verde,
- “ANO DO” em verde mais claro,
- “PACTO” em azul,
- e “EJA” em laranja.
Logo abaixo do título, há um texto em azul escuro que diz:
“Celebramos um ano de compromisso com a superação do analfabetismo e a qualificação da Educação de Jovens e Adultos.”
Na parte inferior da imagem, aparecem os logotipos das instituições envolvidas:
- Círculo de Cultura EJA.
- Instituto Federal Farroupilha.
- Pacto pela Superação do Analfabetismo – Ministério da Educação.
- Governo Federal – Brasil, com a frase “União e Reconstrução”.
À direita dos logotipos, há formas geométricas coloridas: um semicírculo laranja, um retângulo verde, um quadrado azul e um pequeno círculo amarelo sobreposto.
REFERÊNCIAS
ARROYO, Miguel. Ofício de mestre: imagens e auto-imagens. Petrópolis: Vozes, 2006.
BRASIL. Ministério da Educação. Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação de Jovens e Adultos. Brasília: MEC, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec. Acesso em: 06 jun. 2025.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
HADDAD, Sérgio; DI PIERRO, Maria Clara. Educação de jovens e adultos: o campo e seus sujeitos. In: GADOTTI, Moacir (Org.). Educação de jovens e adultos: teoria, prática e proposta. São Paulo: Cortez, 2000.
