Reunião sobre o Brasil Alfabetizado

RELATÓRIO-SÍNTESE DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS / MEC / SECAD

Adelaide Laís Parente Brasileiro (representante do MOVA BRASIL) 
Edna Castro de Oliveira (representante dos Fóruns de EJA)

Em 06 de fevereiro de 2007, a CNAEJA atendeu à reunião extraordinária que ocorreu em Brasília-DF, no 7ºandar do Ministério da Educação, das 14h30 às 18h30. A reunião foi presidida pelo Secretário Ricardo Henriques, da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC). Participaram desta reunião os seguintes membros: Adelaide Laís Parente Brasileiro (dos Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos – MOVA Brasil); Célio Cunha (UNESCO); Edna Castro de Oliveira (Fóruns de EJA); Eliene Novaes Rocha (CONTAG); Heleno Manoel G.de Araújo Filho (CNTE); Isabel Aparecida dos Santos (Segmento étnico-racial); Jeanete Beauchamp (Secretaria de Educação Básica SEB/MEC) Maria Cristina Vargas (MST); Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva (UNDIME); Moema Vieser (Educação Ambiental); Sérgio Haddad (Ongs com experiência em EJA) e seu suplente Moacir Gadotti; Timothy Denis Ireland (DEJA/SECAD/MEC); Neroaldo de Azevedo Pontes (CONSED) como convidado. Participaram também da reunião membros da equipe do DEJA, Tancredo Maia, Adriana Pinto Rodrigues e mais duas outras pessoas, cujos nomes não conseguimos registrar.

Ricardo Henriques iniciou a reunião fazendo menção ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e da intenção de Lula de se anunciar um PAC em que a educação integre os programas sociais, o que não significa falar de um plano para a aceleração da educação. Dando prosseguimento à reunião, que tinha, como pauta única o Brasil Alfabetizado, o Secretário passou a apresentar o Redesenho do Programa em 2007, com base em três itens: a) Diagnóstico do Programa, tendo como base os dados da PNAD/IBGE 1992-2004; b) Princípios e estratégias orientadoras; c) Aumento de dotação orçamentária.

1.Diagnóstico – Segundo o Secretário, o efeito do BA foi considerado positivo no que se refere à mobilização, e se manteve, observando-se um aumento de 50% de matrícula na alfabetização. A queda da taxa de analfabetismo se mantém lenta, o que indica que não se resolve essa questão, apenas com mobilização. Nesse momento foram apresentados alguns dados sobre o perfil do analfabetismo no país sendo que a maior taxa está no nordeste, concentrando 58% do analfabetismo, o que corresponde a 18% da população sem apropriação da lecto escrita.Foram ainda apresentados resultados da situação censitária com destaque para os dados de analfabetismo da população nas zonas urbana (6%) e rural (4%) que, analisados por nós posteriormente, apresentam inconsistências em relação aos dados do IBGE/2004.

2. Princípios a serem observados no Redesenho do Programa: a) a construção de um consórcio político entre os governos federal estadual e municipal; b) escolarização através do fortalecimento da alfabetização e da EJA como política pública, e do aumento da participação dos entes públicos no Programa; c)alfabetização como porta de entrada, articulada à continuidade; d) oferta de educação para todos com qualidade, através do incentivo à formação de professores, do monitoramento da gestão do Programa, da metodologia e da expectativa dos atores; e) cobertura e atendimento nacional; f) focalização territorial, através do atendimento a segmentos específicos da população e da utilização da capacidade técnica de cobertura das ONGs; g) abordagem intersetorial envolvendo educação e direitos humanos.

3. Dotação Orçamentária – o aumento da dotação orçamentária foi enfatizada em relação a 2006. Para 2007, o montante é de 319 milhões, em relação a 218 milhões em 2006.Pretende-se neste redesenho fortalecer as redes, aumentando a distribuição das metas para 2007. 80% dos recursos serão destinados para estados e municípios e 20% para as ONGs. A proposta busca estimular os educadores que atuam na rede pública a participar do programa de alfabetização e proporcionar, a estes, uma bolsa complementar ao seu salário. As atribuições dos estados e municípios são definidas pelas seguintes responsabilidades: identificação e abordagem dos analfabetos, seleção e formação de professores alfabetizadores das redes públicas e condução do processo de alfabetização. A idéia é que o Programa passe a integrar os Planos Plurianuais municipais e estaduais de educação, buscando com isto garantir o máximo de coordenação e de descentralização das ações. Para incentivar a inserção dos municípios no Programa, o redesenho cria incentivos aos municípios que universalizarem a alfabetização ou cumprirem metas, através de certificados a serem aferidos com base no censo do IBGE 2010 – o selo de “cidade livre do analfabetismo”, e selo de “cidade alfabetizadora”, considerando-se o quanto o município avançou em relação à situação vivida anteriormente.

Itens que merecem destaque no Redesenho do Programa

1. Formação de professores – esta foi uma das questões que mais ocuparam as apreciações e problematizações da Comissão. A ênfase na formação incorpora a ampliação da carga horária de formação inicial para 60 horas, ao mesmo tempo em que indica o aumento do valor para apoio à formação, ao trabalho de supervisão, de coordenação de turmas e de acompanhamento. Instituições formadoras como Universidades e ONGs passam a ser apoiadas para realizar a formação de professores alfabetizadores e coordenadores, bem como a assistência técnica na formulação do plano.

2. O pagamento das bolsas está previsto para: a) professores alfabetizadores das redes, b) coordenadores de turmas – 1 coordenador para entre 15 e 20 turmas. A bolsa terá um valor fixo independentemente do tamanho das turmas que, neste redesenho, passa a ter uma composição definida a partir do número mínimo de alunos: zona rural – 7 a 8 alfabetizandos, zona urbana – 14 a 16 alfabetizandos. As redes públicas deverão encaminhar o cadastramento dos alfabetizadores ao MEC, que será o responsável direto pela abertura da conta bancária de cada professor cadastrado. Para viabilizar este procedimento haverá mudanças na legislação. O pagamento das bolsas aos professores das redes públicas visa, segundo o Secretário, garantir a efetividade do Programa.

3. Apoio ao funcionamento do Programa com vistas ao aumento da qualidade e efetividade. Este apoio terá um montante proporcional a 50% em relação ao total de recursos transferidos para o pagamento das bolsas e será destinado a: a) formação de professores; b) material escolar; c) material para o professor; d) merenda; e) transporte. Prevê-se a flexibilização na alocação dos recursos, com definição de percentuais para utilização dos recursos com referência aos itens de despesas acima.

4. Apoio à aquisição de material livre – O processo de aquisição de material didático para a EJA será análogo ao processo de aquisição do livro didático (SEB/FNDE) envolvendo: a) lançamento de Edital, b) análise de material por uma comissão de especialistas, c) certificação dos livros e elaboração de guia, d) escolha dos livros pelos parceiros, e) aquisição e distribuição pelo MEC.

5. Política de articulação com o novo Programa “Olhar Brasil”, do Ministério da Saúde - Portaria Ministerial MEC/MS. Este programa é uma prioridade governamental para universalizar o atendimento aos alunos do Brasil Alfabetizado atendidos pelos Estados, Municípios, ONGs e IES. Com esta perspectiva o Programa passa a responder ao problema recorrente de visão apresentado por grande parte dos demandatários da EJA.

6. Atuação das ONGs e IES - observa a resolução própria que define a atuação dessas instituições como alfabetizadoras, com prioridade para o atendimento de segmentos específicos da população e/ou para ou comunidades onde têm reconhecida participação. Os estados e municípios, na resolução própria, devem observar o papel das instituições formadoras no que se refere: a) assistência técnica na formulação do plano, b) formação de professores alfabetizadores e coordenadores, c) supervisão, coordenação e acompanhamento.

7. Financiamento – para os programas executados em 2007 com recursos de 2006, as bolsas para o alfabetizador observarão os critérios definidos na resolução 2006. O material didático observa critérios semelhantes aos definidos para a resolução dos municípios. Para a formação dos alfabetizadores serão também mantidos os critérios definidos na resolução de 2006.

Enfim, busca-se ainda com o redesenho ampliar as estratégias de mobilização, consolidar e aprofundar os princípios do Programa.

Intervenções: Em princípio as intervenções buscaram, dentre algumas problematizações, esclarecer dúvidas.Sérgio levanta algumas questões: Vai haver apoio ao plano Plurianual que venha ser coordenado por estados e municípios? Em relação à atuação dos professores das redes no BA, para o professor que já trabalha na rede, não cria um problema jurídico? Reconhece, no entanto, que a proposta representa uma indução do governo federal para que os municípios invistam na EJA. Neroaldo levanta a possibilidade de o professor ser contratado pela rede. Moacir questiona vários aspectos da proposta.Insiste em que se deva partir não apenas do diagnóstico, mas da avaliação do Programa. Segundo ele, de acordo com o Redesenho, saímos da fragmentação dos projetos para a fragmentação de planos. Continuamos assim com uma política de fragmentação. Precisamos da avaliação do Programa. Quanto à atuação dos professores das redes, corre-se o risco de se incentivar a prática de lançar mão de professores de crianças para alfabetizar os adultos. Parece que os movimentos sociais e ONGs no governo Lula não conseguiram manter a mobilização de 2003 e a atuação do MOVA que estava na campanha do Lula. A valorização do professor pode resultar em desvalorização. É jogar na conta da mobilização popular. Entende que a ênfase nos municípios pode indicar uma descentralização, o que implica mudanças no modelo de gestão. Célio cumprimenta o grupo da SECAD pela proposta do redesenho. Mostra sua preocupação em relação à possibilidade de que a PNAD, em 2010, possa apontar os mesmos dados. Importa, segundo ele, apontar dados de processo. O que envolve a ligação entre as ONGs e a esfera pública estatal. Traz como exemplo o estado da Paraíba que conseguiu articular essas várias instâncias. Propõe que na resolução deva constar que os estados e municípios possam recorrer a agentes externos. Que os estados possam coordenar com os municípios. Adelaide defende a importância da participação dos educadores populares e sua contribuição nos processos de alfabetização. Coloca ainda que eles foram e são indispensáveis no atendimento dos segmentos da população não alcançados pelas redes públicas. Sugere que a bolsa seja para os assessores pedagógicos e que entre as atribuições desses esteja a de contribuir com a formação continuada. Pilar sugere engajamento com a proposta da UNDIME/MEC de focar nos municípios que tenham índices salariais menores, em função do valor da bolsa R$ 260,00, e de que os professores serão os da rede pública. No caso de Belo Horizonte que tem um salário de R$ 1.200,00, para meio expediente, é pouco provável que os professores busquem complementar salário com a bolsa do BA.Edna pontua algumas proposições já indicadas pelo Movimento dos Fóruns, e que estão presentes no Redesenho como, por exemplo, escolarização através do fortalecimento da alfabetização e da EJA como política pública, tema do nosso último ENEJA; alfabetização como porta de entrada, articulada à continuidade da escolarização no sistema público. Ressalta a importância da absorção do Programa pelas redes públicas, tendo em vista a necessidade do aumento significativo do número de matrículas da EJA, nas redes, no atual contexto de regulamentação do FUNDEB.Questiona também a complexidade que representa para as redes absorverem o Programa, tendo seus professores como alfabetizadores, uma vez que sua viabilidade é pensada muito mais pela referência ao piso salarial dos professores dos estados do nordeste.Qual seria a possibilidade de se flexibilizar o uso dos recursos? Reconhece a proposta como indução do governo federal e destaca o avanço já apontado, de articulação intersetorial MEC/MS, para responder aos problemas de visão, dos alunos da EJA, recorrentes em todos os contextos. Deixa para conhecimento dos demais membros da Comissão dois documentos: O Relatório-Síntese do VIII ENEJA e o Posicionamento dos Representantes dos Fóruns – Reunião Técnica dez/2006.(Cópias a serem feitas). Destaca, da fala de Gadotti, a importância da mobilização dos movimentos sociais e a crítica à política de fragmentação de projetos, programas/campanhas. Reafirma a busca dos Fóruns pela EJA como política pública de Estado e pela consolidação do sistema de educação de Jovens e adultos. Sérgio retoma a fala manifestando sua preocupação com o foco sobre o Brasil Alfabetizado, quando esta discussão chama a necessidade de se discutir o FUNDEB. Para ele é vergonhoso que mantenhamos a situação de 40 milhões de pessoas à margem do processo de escolarização. Indica a necessidade de se discutir o Programa, nesta Comissão, de forma mais ampla, no que se refere ao processo de regulamentação do FUNDEB. .