Pelo cumprimento da Meta 8 do Plano Nacional de Educação

Hoje é dia 08 de julho de 2016, dia de lutar pelo cumprimento da Meta 8 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014 – PNE). Esta Lei diz que "a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I - Ministério da Educação - MEC; II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; III - Conselho Nacional de Educação - CNE; IV - Fórum Nacional de Educação".

O PNE diz que "caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas" na Lei. Uma das metas é a Meta 8 e ela diz é dever dos gestores "elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE".

Nós dos Fóruns de EJA do Brasil convidamos você a se juntar a nós na divulgação deste vídeo que lembra aos governantes o que é dever deles de acordo com a Lei 13.005/2014, cobrando o cumprimento do PNE, em especial, a Meta 8.

Nenhum Direito a Menos!