Carta do III Encontro Nacional de MOVAs - Goiânia 2003

Os mais de seiscentos participantes reunidos no 3º Encontro Nacional de MOVAs, em Goiânia, no período de 10 a 12 de agosto do corrente ano, apresentam as deliberações construídas e aprovadas em plenário.

No Brasil existem mais de 16 milhões de pessoas jovens e adultas analfabetas absolutas e cerca de 65 milhões com escolaridade inferior ao Ensino Fundamental completo, excluídas, portanto, de um direito básico que lhes garante a Constituição nacional.

Inspirados pelo legado de Paulo Freire, diversos grupos e organizações vêm atuando há longa data no campo da alfabetização e da educação básica de jovens e adultos, articulando-se nacionalmente, discutindo e propondo políticas públicas para essa modalidade.

Nesse contexto nacional, uma das grandes ações implementadas foi a parceria entre os Movimentos Sociais e as Administrações Populares municipais e estaduais na construção dos Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos – MOVAs. Os MOVAs vêm rompendo com as práticas das antigas campanhas com vieses assistencialistas, descomprometidas com a continuidade da escolarização e com a transformação da sociedade brasileira.

Os MOVAs vêm promovendo uma ação alfabetizadora popular que extrapola a visão da alfabetização apenas como decodificação da escrita, pautando-a nos princípios da formação cidadã, envolvendo toda a sociedade civil em parcerias com os poderes públicos para a garantia da alfabetização enquanto ação política e cultural.

Com vistas ao resgate da historicidade dos MOVAs, relembramos que o MOVA-SP, criado em 1989, é o marco inicial de todos os Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos implementados em Administrações Populares. Como exemplo, citamos Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha e Caxias do Sul (RS); São Paulo, Diadema, Embú, Mauá, Guarulhos, São Carlos, Araraquara, Ribeirão Pires e Santo André (SP); Angra dos Reis (RJ), Belém e Cametá (Pará); Chapecó, Rio do Sul e Blumenau (SC); Ipatinga (MG). Podemos citar também outros projetos e movimentos de alfabetização alicerçados nos mesmos princípios da educação popular, tais como GTPA/DF, AJA-Expansão de Goiânia (GO) e Ler-Rio Claro. Ainda, em âmbito estadual, mencionamos os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Acre.

De forma dispersa participávamos dos encontros de EJA, de seminários de estudo, em atividades organizadas nos governos locais. Participamos de redes como a RAAAB – Rede de Apoio à Ação Alfabetizadora do Brasil e compomos as reuniões dos Fóruns Estaduais de EJA. Entretanto, isso não era o suficiente.

No 1º Fórum Social Mundial, o MOVA-RS convocou uma reunião com os MOVAs que estavam presentes, com as ONGs paulistas, Ação Educativa e Instituto Paulo Freire. Dessa reunião nasceu a organização do 1º Encontro Nacional de MOVAs, que foi marcado para outubro de 2001. Casualmente, o Encontro coincidiu com o Fórum Mundial de Educação em Porto Alegre, do qual participamos como atividade simultânea.

Na ocasião reuniram-se centenas de participantes de MOVAs de dezenas de Administrações Populares. Como foi a primeira vez que nos encontrávamos em espaço exclusivo, a pauta foi preparada para que fosse feita uma revisão dos conceitos e dos princípios que norteavam essas experiências: 1) conceito de alfabetização; 2) conceito e relações de parceria com a sociedade civil; 3) estrutura do MOVA; 4) formação político-pedagógica; 5) avaliação.

O 1º Encontro Nacional de MOVAs encerrou chamando a organização do 2º Encontro para o MOVA-ABC, em especial para Santo André e Diadema, para julho de 2002, com pauta dirigida ao aprofundamento do conceito de parceria, das questões de gênero, etnia e de portadores de deficiências. Da mesma forma, centenas de pessoas dos MOVAs fizeram-se presentes e, ao final, ficou indicado o 3º Encontro Nacional de MOVAs para Goiânia, em meados de agosto deste ano, tendo como tema central o MOVA como Política Pública.

No 3º Encontro Nacional, uma das principais deliberações tomadas foi a constituição da REDE NACIONAL DE MOVAs, denominada de MOVA-BRASIL. Seu objetivo é favorecer a construção de espaços para a reflexão da práxis e troca de experiências, articular e estimular a expansão das ações de alfabetização de jovens e adultos já existentes no país e promover novas iniciativas de alfabetização orientadas por uma perspectiva de democratização da cultura e da participação popular.

O MOVA-BRASIL reafirma que cabe ao Ministério da Educação coordenar a política de Educação de Jovens e Adultos, através de parceria entre as três esferas de poder, bem como com a sociedade civil, para garantir o direito à Educação Básica em qualquer idade, respeitando a autonomia que o pacto federativo concede às instâncias municipal e estadual de governo.

O MOVA-BRASIL considera as aprendizagens realizadas ao longo da história da educação brasileira e internacional e valoriza os agentes e as iniciativas de alfabetização de jovens e adultos em curso.

No MOVA-BRASIL a alfabetização é concebida como apreensão de conhecimentos básicos de leitura e de escrita da palavra e do mundo, parte de um direito mais amplo que não se restringe à alfabetização, mas que deve atingir o ensino fundamental como requisito básico para a educação continuada durante a vida e para a formação de cidadãos leitores e escritores críticos e éticos, capazes de expressar suas culturas e experiências e de intervir na realidade social, conforme indica a Declaração de Hamburgo (V CONFINTEA, Alemanha,1997).

É importante reafirmar a concepção consagrada na V CONFINTEA, que fortalece a capacidade de lidar com as transformações que ocorrem na economia, no trabalho, na cultura e nas relações sociais, considerando as diferenças geracionais, de gênero, etnia, entre campo e cidade, de portadores de necessidades especiais e de outros grupos.

A história nacional e internacional da Educação desconhece experiências em que os conhecimentos básicos da leitura e da escrita tenham sido alcançados por grandes contingentes populacionais em processos de alfabetização com duração inferior a oito ou dez meses. É essa a concepção assumida pelo MOVA-BRASIL, que não tem qualquer semelhança com campanhas e ações assistencialistas, descomprometidas com a continuidade da escolarização e com a transformação da sociedade brasileira. Tentamos, assim, ultrapassar a visão equivocada de que a universalização da alfabetização de jovens e adultos possa ser alcançada por meio de métodos milagreiros e realizados em curtíssimo prazo.

O MOVA-BRASIL, por sua vez, leva em consideração duas dimensões: a de temporalidade e a de terminalidade. Isso significa dizer que não é possível estabelecer um tempo mínimo como regra geral, uma vez que se respeita a diversidade dos contextos culturais e os tempos de aprendizagem dos educandos(as). Face a isso, a terminalidade está adequada ao que cada indivíduo precisa para alfabetizar-se, portanto o MOVA-BRASIL garante a todos o processo educativo em espaços de tempo diferenciados e de acordo com as especificidades dos sujeitos.

O MOVA-BRASIL, com isso, considera os compromissos relativos à alfabetização e à educação de pessoas jovens e adultas firmados nas conferências internacionais de Jomtien (1990), Hamburgo (1997) e Dakar (2000), orientando-se pelas diretrizes do parecer 11/2000 e pelas lutas populares em defesa da educação pública para todos.

O MOVA-BRASIL articula-se às demais políticas educacionais, sociais e culturais, tais como saúde, renda mínima, reforma agrária, segurança alimentar, geração de trabalho e renda, descentralização da cultura etc.

O MOVA-BRASIL orienta-se pelas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alfabetizar 2/3 do contingente de analfabetos absolutos nos cinco primeiros anos de vigência da Lei 10172/2001, o que significa oferecer oportunidades de alfabetização a mais de 10 milhões de pessoas com idade superior a 15 anos no decorrer dos próximos quatro anos. A consecução das metas do PNE exige mudanças legais nos mecanismos de financiamento da Educação Básica, incluindo a Educação de Jovens e Adultos, através da constituição do FUNDEB.

Considerando a especificidade da Educação de Jovens e Adultos, o MOVA-BRASIL empreende esforços sistemáticos para a formação inicial e continuada dos alfabetizadores e para a elevação da escolaridade e a profissionalização de todos os educadores nele envolvidos. Deve mobilizar os recursos humanos mais qualificados disponíveis em cada localidade, combinando o critério de escolaridade mínima (Ensino Fundamental completo) com a inserção atuante nas comunidades.

Em virtude do acima exposto, os participantes do 3º Encontro Nacional de MOVAs entendeu encaminhar ao Ministério de Educação as seguintes demandas:

·              Reconhecer e legitimar, na elaboração e na implementação de políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos, as ações do MOVA-BRASIL.

·              Realizar, o mais breve possível, uma reunião entre a Secretaria Nacional de Erradicação do Analfabetismo e a Coordenação Nacional do MOVA-BRASIL.

·              Garantir representante da Coordenação do MOVA-BRASIL na Comissão Nacional de Alfabetização do Ministério de Educação.

·              Apoiar, política e financeiramente, a realização do 4º Encontro Nacional do MOVA-BRASIL, a ser realizado em Campo Grande-MS, no período de 10 a 12 de junho de 2004.

·              Retomar a Comissão Nacional de Educação de Jovens e Adultos, garantindo 5 (cinco) representantes da coordenação nacional do MOVA-BRASIL.

Goiânia, 12 de agosto de 2003
Participantes do 3º Encontro Nacional de MOVAs
Maria Emilia de Castro Rodrigues
Pela Coordenação do 3º Encontro nacional de MOVAs