Aldo espera votação do Fundeb na próxima semana

Aldo espera votação do Fundeb para a próxima semana

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, destacou como prioridades para a próxima semana a votação das medidas provisórias que trancam a pauta e da PEC do Fundeb (536/97).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. Vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos).

Fonte: www.camara.gov.br/

Agência Câmara
Tempo real - 3/11/2006 11h45