Audiência com o Ministro sobre o ENCCEJA

Aos companheiros dos Fóruns de EJA,

Compartilhamos com todos as impressões e os significados da experiência vivida hoje, no MEC, dia 03/05, no atendimento da audiência com o Ministro da Educação, Prof. Fernando Haddad. Foi uma experiência inédita para nosso coletivo, pela sua imprevisibilidade e pelo seu significado para a continuidade da construção de nossas lutas. A audiência, na sua materialidade, traduziu a estratégia política de nossos companheiros representantes dos Fóruns, ao reivindicá-la, bem como a orquestração da ação incansável de todos os militantes da EJA que, nos diferentes níveis de atuação, de forma às vezes imperceptível, produziram táticas de mobilização que nos tornaram possível chegar ao Gabinete, e nos fazermos ser ouvidos pelo Ministro. Compusemos um grupo bastante equilibrado com os companheiros representantes dos Fóruns RJ-Jaqueline Ventura, SP-Cláudio Neto, DF-Maria Luiza Angelim, Nelson M. Sobrinho e Francijairo A. da Silva. A todos e todas que torceram e trabalharam no anonimato, o nosso carinho e reconhecimento do companheirismo na caminhada. 

Fomos recebidos pelo Ministro, juntamente com o Secretario da SECAD Ricardo Henriques, o Diretor do DEJA Prof. Timothy e o Presidente do INEP, Prof.Reynaldo Fernandes. A audiência teve duração de 1 hora e meia, embora o Ministro tivesse explicitado, no início, que não teria muito tempo para estar conosco.

Como representante dos Fóruns de EJA na CNAEJA tive a responsabilidade de abrir a audiência, apresentando o grupo. Com a intenção de deixar o registro de nossa passagem pelo Ministério, e também como estratégia, pautamos uma carta (acesso no portal dos Fóruns) que reúne argumentos contrários ao ENCCEJA e proposições que já são parte do acúmulo das discussões do Movimento, para ser lida, desencadeando na seqüência as discussões. Num primeiro momento, o Ministro reagiu à leitura da carta na íntegra, alegando que já conhecia a discussão e os nossos argumentos, propondo que fossemos então para os "finalmente". Encaminhei então pela necessidade de lermos as proposições, o que fiz em seguida, levantando a nossa preocupação de que, no atual contexto, a interlocução que o Movimento dos Fóruns tem construído com o Governo pudesse ser rompida, com a reedição do ENCCEJA, dado as implicações que esta ação desencadeia para a EJA. 

O Ministro tomou a palavra afirmando a posição que o MEC tem assumido de ouvir várias pessoas e segmentos em relação ao ENCCEJA, inquirindo o grupo em seguida sobre uma das questões que segundo ele incomodam: Porque o grupo é contrário ao ENCCEJA? 

Essa pergunta talvez tenha sido provocada, também, por uma das nossas proposições que desencadeou toda a discussão e que pede o cancelamento definitivo do ENCCEJA, como uma das formas de garantir "as conquistas" dos últimos anos. 

A interlocução com o grupo foi aberta e os argumentos que não foram lidos, inicialmente, entraram para compor e fundamentar a nossa conversa, a partir das intervenções dos colegas. A principal idéia que prevaleceu e que tocou o Ministro: o nosso contra-argumento de que a ação de indução do MEC de propor o ENCCEJA é equivocada, por várias razões: Os estados já oferecem os exames e já certificam. O papel do INEP seria o de, atendendo à solicitação dos estados, contribuir para desenvolver e fortalecer, de forma orgânica junto aos estados que demandem, a formação de grupos que atuem na construção da avaliação, considerando a diversidade dos diferentes contextos e grupos que a EJA abriga. A forma como o MEC/INEP vem insistindo em propor o exame desmobiliza a lógica do direito à educação e pode promover a desobrigação dos sistemas públicos, a quem cabe o dever da oferta.Vários exemplos dessa desobrigação foram sendo apresentados pelos companheiros, com ênfase em situações concretas de negação do direito à educação em escolas dos Sistemas de Ensino do DF e do Estado de SP. 

Aos poucos a resistência foi sendo minada e a escuta passou tomar concretude. O Minsitro mostrou que desconhecia a composição do Movimento dos Fóruns , hoje nos presente nos 27 estados da federação e no Distrito Federal, bem como suas ramificações políticas em 34 fóruns regionais, e a nossa possível capacidade de mobilização. Mais ao final, de forma mais próxima, abriu-se para o grupo afirmando a idéia de que o MEC não vai tomar nenhuma decisão que possa ser prejudicial e que demande gastos desnecessários para os poucos recursos. Anunciou que na reunião do CONSED, a ser realizada dia 04/05, estaria também ouvindo os Secretários de Educação sobre a questão. 

Nessa experiência, percebemos a relevância do encontro e da ação do grupo que, na nossa avaliação, conseguiu tocar o Ministro, sensibilizando-o para continuar pensando sobre a questão, a partir das novas informações, dos argumentos que foram trazidos para a discussão e que, como parte da história da EJA, ficaram registrados na carta que foi devidamente assinada pelos nossos colegas e protocolada no Ministério para noss acompanhamento. Saímos da audiência com a sensação de esperança renovada na expectativa de que podemos ainda encontrar novas formas de construção para a avaliação da EJA, que possa resgatar a dívida social e a reparação do direito negado a milhões de brasileiros. 

Edna Castro de Oliveira

Representante dos Fóruns de EJA na CANEJA e Fórum EJA/ES 

Vitória, 03 de maio de 2006.