Há 1 ano, um sonho, uma conquista, uma esperança. O governo federal, através do Ministério da Educação, lançou o Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. Um ousado e necessário programa governamental intersetorial, envolvendo diferentes atores e entes federados, numa tarefa histórica de enfrentamento ao analfabetismo, baixa escolaridade de jovens, adultos e idosos, reversão da queda de matrícula da EJA nos sistemas de ensino e reduzida vinculação da EJA integrada à educação profissional.
Somos um país marcado pela profunda desigualdade social e pela negação de direitos básicos às pessoas das camadas populares, em especial no acesso e permanência na escola pública. Um percentual significativo de pessoas não alfabetizadas e sem educação básica completa, quase 70 milhões de brasileiros e brasileiras, uma tragédia social que impacta no desenvolvimento do país. Para reverter esse triste cenário, somente um pacto entre governos, instituições, movimentos e universidades.
O Decreto nº12.048/2024 e a Portaria nº 884/2024, norteiam do ponto vista legal a implantação e implementação do referido programa, com destaque para a estrutura do sistema de governança, o financiamento dos projetos e a estrutura de formação. Inegavelmente , a ampliação do fator de ponderação da EJA no Fundeb, revogação da Resolução 01/2001 e a aprovação das novas Diretrizes Curriculares da para a Educação de Jovens e Adultos, se constituem em ações efetivas que sinalizam a possibilidade de democratizar o acesso a educação no Brasil.
O desafio consiste em traduzir o que constam nos documentos oficiais do pacto, assinado pelos entes federados, em ações práticas nos estados e municípios, inclusive aqui em Mato Grosso do Sul. Algumas iniciativas são dignas de reconhecimento, porque oportunizam e ampliam o acesso a EJA, mas no conjunto ainda estamos com muitas dificuldades de estabelecer e cumprir compromissos na garantia do direito à educação de jovens , adultos e idosos. Mais do que isso, em constituir em âmbito municipal e estadual uma política pública de EJA robusta que considera as especificidades do público-alvo dessa modalidade, evidenciando financiamento e valorização profissional.
O Fórum Estadual de EJA continuará ativo nesse processo , cumprindo seu papel de articulador de entidades e movimentos que atuam na luta pelo direito à educação, como prioridade a participação no processo de elaboração do novo Plano Estadual de Educação, e sobretudo, cobrando do CONSED/Estadual e da UNDIME/MS, responsáveis pelo Pacto em Mato Grosso do Sul, a efetiva implantação dos objetivos do Pacto: 1) Superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; 2) elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; 3) Ampliar a oferta de matrícula da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; 4) ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos, Campo Grande, 5 de junho de 2025
