CARTA COMPROMISSO

5° ENCONTRO NACIONAL DO MOVA-BRASIL MARCHA PRÓ-ALFABETIZAÇÃO

CARTA COMPROMISSO

AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUÍZ INÁCIO LULA DA SILVA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO TARSO GENRO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO

A REDE MOVA-BRASIL CRIADA EM 2002, NO 3° ENCONTRO NACIONAL DOS MOVAS EM GOIÂNIA/GO, CONSTITUÍDA POR EDUCADORAS(ES) POPULARES, EDUCANDAS(OS), GESTORAS(ES), GRUPOS SOCIAIS, ENTIDADES QUE ATUAM NA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS REIVINDICAM: 1- Cumprir o preceito constitucional do direito de todos à educação, e responsabilidade do poder público, até hoje não efetivado; para tanto, enfatizamos a necessidade de inclusão da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos mecanismos de financiamento da educação básica com valor aluno igual às demais modalidades. 2- Cumprir os compromissos relativos à alfabetização e à educação de pessoas adultas firmados nas conferências internacionais de Jomtien (1990), Hamburgo (1997) e Dakar (2000), orientando-se pelas diretrizes do parecer 11/2000 e pelas lutas populares em defesa da educação pública para todos. 3- Cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que prevê alfabetizar 2/3 do contingente de analfabetos absolutos nos cinco primeiros anos de vigência da Lei 10172/2001, o que significa oferecer oportunidades de alfabetização a mais de 10 milhões de pessoas com idade superior a 15 anos no decorrer dos próximos quatro anos. 4- Derrubar o veto presidencial que exclui a EJA do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) e inclusão da EJA no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) com paridade de recursos. 5 - Fomentar, empreender e acompanhar as políticas públicas, com vistas a garantir o direito de todos à educação, potencializando a ação local de Educação de Jovens e Adultos coordenada nos Municípios e nos Estados, pelas prefeituras e secretarias municipais e estaduais, bem como as parcerias com as iniciativas da Sociedade Civil. 6- Garantir a articulação e interlocução entre as três esferas de governo, das secretarias/ministérios entre si e com os Movimentos populares e sindicais, ONGs, igrejas, serviços sociais, empresas e entidades civis populares dedicadas à alfabetização, para garantir a continuidade da Educação de Jovens e Adultos, nas redes públicas de ensino, iniciada nos MOVAs. 7- Garantir a intersetorialidade das políticas públicas com ênfase na saúde (acuidade visual e saúde bucal), comunicação (Internet, telecentros), alimentação e transporte. 8- Garantir bolsa para as(os) educadoras(es) que assessoram e acompanham as turmas de alfabetização. 8- Reconhecer e legitimar, na elaboração e na implementação de políticas públicas, as ações empreendidas pelas redes de organizações da Sociedade Civil, pelos MOVAs e pelos Fóruns Estaduais de MOVAs/Educação de Jovens e Adultos. 9 - Reavaliar os programas do MEC destinados à Educação de Jovens e Adultos e implementar o MOVA-BRASIL, de forma a possibilitar unificação das iniciativas de superação do analfabetismo e direcionamento às numerosas iniciativas particulares e locais de ONGs, igrejas, serviços sociais, empresas e entidades civis populares dedicadas à alfabetização, numa vertente libertadora, tendo em vista a transformação social. 10 - Garantir a continuidade dos estudos dos alfabetizandos, articulada às redes públicas de ensino, aliada à economia solidária e qualificação profissional, com apoio financeiro do governo federal. 11- Estabelecer parcerias com Universidades públicas para graduação e formação continuada, gratuita e de qualidade, garantindo a formação das(os) educadoras(es) populares numa vertente libertadora, envolvendo-as(os) na elaboração das propostas de formação. 12- Intensificar o diálogo entre SECAD e MOVAs e garantir a participação da Coordenação Nacional do MOVA-BRASIL na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA). 13- Apoiar, política e financeiramente, a realização dos Encontros Nacionais do MOVA-BRASIL de forma a garantir a alimentação, hospedagem e transporte dos participantes. Brasília, 09 de junho de 2005. Coordenação Nacional da Rede MOVA - BRASIL Adelaide Laís Parente Brasileiro – MOVA - Pará Maria Augusta Bezerra Rosas – MOVA - Acre Vilacir Catunda – MOVA - Brasil - Ceará Eliane Bandeira e Silva – MOVA – Brasil - Rio Grande do Norte Maria Emília de Castro Rodrigues –AJA - Goiânia Maria Cilena Pina Pinto – MOVA - Indígena - MS Maria Luiza Pereira Angelim - GTPA/DF Luiz Soares da Cruz - MOVA-ABC-SP lonilton G. Aragão - MOVA São Paulo - SP Maria Alice de Paula Santos - MOVA São Paulo - SP Paulo Renato Cardozo Soares - MOVA Porto Alegre-RS Anderson Severino Gomes - Instituto Paulo Freire - SP Iraci Ferreira Leite - Associação de Educação Católica - AEC Brasil