RELATÓRIO - SÍNTESE DO 5° ENCONTRO NACIONAL DO MOVA - BRASIL

COORDENAÇÃO NACIONAL DO MOVA - BRASIL Grupo de Trabalho Pró-alfabetização do DF-GTPA/DF – FÓRUM de EJA/DF UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - DECANATO DE EXTENSÃO - FACULDADE DE EDUCAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE – SECAD SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO/DF CENTRO DE EDUCAÇÃO PAULO FREIRE DE CEILÂNDIA - CEPAFRE

Universidade de Brasília - UnB / Decanato de Extensão/Faculdade de Educação; Ministério da Educação - MEC / Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade – SECAD; Ministério do Trabalho -MTE / Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES; Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA / INCRA – PRONERA; Ministério do Meio Ambiente - MMA / IBAMA; Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal - SEE / GDF; Universidade Federal de Goiás; Universidade Estadual do Goiás; Faculdade Cenecista de Brasília - FACEB – Ceilândia; Sindicato dos Professores do Distrito Federal - SINPRO/DF; Sindicato dos Técnico-administrativos da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB; Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - ADUnB - Seção ANDES; Associação dos Servidores da Fundação Educacional – ASEFE; Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria – CNTI; Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia – CEPAFRE; Associação de Educação Católica - AEC-Brasil; Instituto Agostin Castejon - IAC; Instituto Paulo Freire – IPF; ONG Moradia e Cidadania; SESI NACIONAL - Coordenação de Alfabetização / COALFA; Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – FINATEC; Fundação Universitária de Brasília – FUBRA; Fundação de Estudos e Pesquisas de Administração – FEPAD; Fundação do Cerrado – FUNCER; Editora EDUCARTE LTDA.; Palco Locação Ltda.; Deputados Distritais: Arlete Sampaio - PT, Chico Leite - PT, Érika Kokay - PT, Paulo Tadeu – PT; Deputados Federais: Wasny de Roure - PT, Paulo Delgado – PT;Senadores: Heloísa Helena – PSOL, Cristovam Buarque – PT.

Os setecentos e quarenta participantes do 5º Encontro Nacional do MOVA-BRASIL, procedentes de 159 municípios, reunidos no período de 09 a 11 de junho de 2005, em Luziânia - GO, no Centro de Treinamento Educacional (CTE)/ Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), apresentam as deliberações construídas ao longo dos três dias de encontro e aprovadas em plenária. No Brasil há, atualmente, 14,6 milhões de pessoas analfabetas absolutas com quinze anos de idade ou mais, e 65 milhões de pessoas com menos de oito anos de escolaridade, segundo dados apresentados pela SECAD/MEC/2005. A luta por uma educação popular de jovens e adultos na perspectiva libertadora, que atenda às necessidades do povo brasileiro tem como marco os primeiros anos da década de 60. Pautados no legado de Paulo Freire, diversos grupos e organizações vêm atuando há mais de quarenta anos no campo da alfabetização na educação de jovens e adultos, articulando-se nacionalmente, discutindo e propondo políticas públicas para essa modalidade, com o objetivo de contribuir com a diminuição do índice de analfabetismo. Com a abertura política nos anos de 1980, retoma-se com maior intensidade os Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos na perspectiva da Educação Popular, denominando-se MOVAs, com a articulação entre os Movimentos Sociais e as Administrações Populares municipais e estaduais. Os MOVAs vêm promovendo uma ação alfabetizadora popular compreendida como um ato político de leitura e escrita do mundo e da palavra de forma crítica, pautando-a nos princípios da formação cidadã, envolvendo toda a sociedade civil em parcerias com os poderes públicos para a garantia da alfabetização, enquanto ação política e cultural, rompendo com as práticas das antigas campanhas com vieses assistencialistas, descomprometidas com a continuidade da escolarização e com a transformação da sociedade brasileira. Em 1993, o mapeamento dos MOVAs apontou a existência deste movimento em todo o nosso país – ainda que alguns deles não tivessem esta denominação – e, por deliberação da plenária do 3º Encontro Nacional de MOVAs, este passou a ser denominado MOVA-BRASIL. Foi a necessidade de consolidar o MOVA-BRASIL como rede de Educação Popular Libertadora na política pública de EJA e diversidade;debater o financiamento do MOVA-BRASIL como política pública de EJA com controle social; promover troca de experiências dos MOVAs, demonstrando as práticas de Educação Popular Libertadora; fortalecer os princípios político-pedagógicos de Paulo Freire na formação dos educadores populares e inclusão digital multimídia; promover a integração da alfabetização com a Economia Solidária na gestão coletiva do trabalho; aprofundar o conceito de alfabetização e diversidade; formular diretrizes sobre gestão, parcerias, diversidade e continuidade de programas e projetos dos MOVAs/EJA, que nos uniu ao redor do tema “MOVA-BRASIL, TECENDO A EDUCAÇÃO POPULAR LIBERTADORA: POLÍTICA PÚBLICA E DIVERSIDADE”, buscando comprometer o poder público, cada vez mais, com o movimento social em rede MOVA-BRASIL na luta pelo direito à educação de jovens e adultos. Nossas discussões foram desencadeadas no 5º Encontro Nacional do MOVA-BRASIL pela presença de educadores populares que atuaram desde os anos 1960 e trouxeram consigo elementos da educação popular: uma educação que considere e parta da realidade social para proporcionar instrumentos aos educandos para analisá-la, conhecê-la e nela intervir individual, coletiva e criticamente com vistas à transformação social; uma educação da vida. Para tanto, segundo Brandão, na palestra de abertura proferida, a concepção política da educação popular libertadora não pode ser um conteúdo da ilusão, mas um instrumento de luta. Dito de outra forma: “uma pessoa que passa pela alfabetização, não em uma abordagem libertadora, vai apenas adquirir um mecanismo, mas não um instrumento de luta”. Daí a importância de um trabalho sério da educação popular e que se articule à continuidade da EJA, com diálogo constante entre os movimentos sociais e o poder público, com espírito aberto, à escuta, às discussões para a construção de políticas públicas em âmbito nacional, estadual e local no que se refere à EJA Políticas estas que precisam considerar a diversidade de sujeitos e as necessidades que estes apresentam no âmbito da EJA, articulada a outros setores, cujas políticas também devem considerar privilegiando o ser humano na sua integralidade, priorizando as diferentes gerações, com ênfase nas juventudes e suas singularidades, nas condições de ser trabalhador, nas questões de gênero, de raça, etnia, diversidade sexual e religiosa, e de respeito à diversidade cultural, entre outros. Destacou-se nas discussões o grande papel do poder público a quem compete ser articulador, indutor e implementador de políticas públicas, cabendo ao Ministério da Educação coordenar a política de Educação de Jovens e Adultos, através de parceria entre as três esferas de poder, bem como com a sociedade civil, para garantir o direito à Educação Básica em qualquer idade, respeitando a autonomia que o pacto federativo concede às instâncias municipal e estadual de governo. Políticas públicas aqui tratadas como atividades ou conjunto de ações, programas/projetos imputados do Estado devem partir das demandas, serem contínuas, articuladas entre si (perpassando, entre outros aspectos, desde a formação inicial e continuada dos educadores populares que atuam na alfabetização de jovens e adultos; financiamento; concepções e princípios norteadores do fazer pedagógico; currículo; elaboração, aquisição e (re)produção de materiais didáticos adequados à EJA; infra-estrutura – salas, bibliotecas, multimídia, laboratórios –; merenda adequada às necessidades do jovem e adulto trabalhador, atendimento oftalmológico e de saúde bucal, indo além de políticas de governo. Ou seja, ações que efetivamente provoquem rupturas com padrões tradicionais da cultura política administrativa de fragmentação, competição interburocrática, descontinuidade administrativa, que partam da oferta e não da demanda e a existência de uma clara clivagem entre a formulação/decisão e a implantação de projetos/programas e/ou ações. Destacamos ainda na definição das políticas públicas a formação inicial e continuada de educadores populares, pelo indispensável papel que exercem no desenvolvimento de práticas pedagógicas mais conseqüentes com os fundamentos dos processos de aprender a ler e a escrever e que não se esgotam em formação inicial e continuada do educador popular através de cursos, mas perpassam também o acompanhamento pedagógico in loco, as trocas de experiências, a participação em Fóruns de MOVAs e EJA, assim como os Fóruns de Economia Solidária. As concepções dos educadores sobre o que é alfabetizar numa perspectiva libertadora significam um diferencial positivo tanto nas práticas, quanto no desenvolvimento dos programas e na vida dos educandos. Educação que precisa ser contínua, que envolve o aprender ao longo da vida, estimulando o desenvolvimento de projetos que incluam educacional, cultural, e socialmente os jovens e adultos como sujeitos da cidadania. MOVA-BRASIL: UM BALANÇO DAS REGIÕES BRASILEIRAS O 4º Encontro Nacional do MOVA-BRASIL desafiou-nos a compor um quadro da realidade do atendimento dos MOVAs nas regiões brasileiras, diante do que se apresentava naquele momento, para tanto organizamos um espaço de diálogo por regiões no presente encontro. Região Norte A Região Norte conta com três grandes MOVAs: MOVA do Acre, MOVA Belém e o MOVA AJURI-Pará. Mas um dos entraves no trabalho é o atraso no repasse das verbas do Brasil Alfabetizado. No Acre, necessita-se resgatar o sentido dos movimentos populares. No Pará, o MOVA Belém vive um momento de resistência para garantir a proposta freireana, já que o Governo Democrático Popular não se reelegeu. O MOVA AJURI-Pará, é desenvolvido por uma ONG (Instituto AJURI) e tem sérios problemas financeiros. Embora enfrentando todas as dificuldades, com a implementação do MOVA na região Norte, as comunidades estão conseguindo intervir na sua realidade, organizando-se em cooperativas e buscando outras formas de geração de renda, sendo criadas cooperativas e a rádio Comunitária. Apresentam-se como desafios: atender as necessidades gerais dos alfabetizandos; trabalhar com as comunidades indígenas respeitando sua língua, costumes e tradições; interagir com os programas sociais, por exemplo FOME ZERO para melhor atender o povo; e garantir iluminação nos lugares distantes. Região Nordeste A Região Nordeste não participou do quarto encontro, mas em função das articulações empreendidas, fez parte da comissão nacional que preparou o 5º Encontro Nacional do MOVA-BRASIL. A realização do encontro regional preparatório foi um desafio que conseguiu superar para a participação no encontro nacional com uma delegação representativa. Ela apresenta-se com uma ampliação do número de turmas na terceira etapa da Alfabetização; maior articulação com o Fórum Estadual de EJA; garantindo a continuidade do MOVA na Bahia e no Ceará com forte relação do MOVA com os movimentos populares e os institucionais, tais como: oftalmologistas, conselhos comunitários, entre outros. É fruto da articulação do MOVA com os Programas do Governo Lula e com o Programa Casa Brasil, um telecentro de inclusão digital. Na questão de gênero, cresce a organização do Grupo de mulheres, sendo também desenvolvidas oficinas de educação ambiental e capacitação dos educandos em trabalhos que tragam renda, inclusive com organização de cooperativas artesanais através da coleta seletiva do lixo, hortas orgânicas. Um outro avanço foi a garantia da formação continuada para os educadores do MOVA e a parceria dos coordenadores locais com o Fórum de Educação do Campo e a Referência da Pedagogia do MOVA para a construção do Projeto Político Pedagógico do CODES – Conselho de Desenvolvimento Territorial da Região do SISAL, entre outros aspectos. Região Centro-Oeste Na Região Centro-Oeste, o Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal e do Entorno foi constituído em 1989 e reconhecido como Fórum de Educação Básica de Jovens e Adultos em 2002. A relação com o governo do Distrito Federal (GDF) está se redimensionando, tendo este enviado representantes aos três últimos Encontros do GTPA/DF (X-2003, XI-2004, XII-2005) e contribuído com recursos materiais para este 5º Encontro Nacional do MOVA-BRASIL. O Governo conhece as reivindicações e necessidades dos movimentos populares pró-alfabetização do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do DF/Fórum de Educação Básica de Jovens e Adultos do DF, mas não tem atendido suficientemente, tendo reduzido o investimento na EJA no orçamento anual de 2005. Constituem-se como avanços a maior integração da Alfabetização popular como passo inicial da EJA e o Certificado de Reconhecimento concedido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em sessão solene do dia 28/09/04, às entidades populares integrantes do GTPA/DF pela ação alfabetizadora de jovens e adultos realizada no Distrito Federal, ao longo de 15 anos, baseada no legado do educador Paulo Freire. Em Goiás tem havido o uso político do Movimento de Alfabetização sendo que alguns projetos em parceria com o Brasil Alfabetizado sequer mencionam esta parceria: é como se somente o governo Estadual ou Municipal assumisse o financiamento do Projeto/Programa, sendo objeto de campanha política. No município de Goiânia houve uma diminuição no quadro de turmas de alfabetização do AJA-Expansão, entre outros aspectos, devido a mudanças políticas (está havendo continuidade, ainda que com alguns cortes como o do lanche), mas no âmbito estadual este número aumentou (ainda que educadores presentes no Encontro Estadual do Fórum Goiano afirmassem que se necessita de formação continuada para educadores populares). Além do Programa AJA-Expansão (SME de Goiânia), atuam no Estado de Goiás outros programas que aproximam seus princípios do MOVA-BRASIL, é o caso do Vaga-Lume – Alfabetização e Valorização Humana – da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Escola da Vida, da Secretaria Estadual de Educação de Goiás (SEE/GO), o trabalho desenvolvido por Movimentos Populares em Silvânia, Novo Gama (SERPAJUS), Valparaíso (ONG Cia de Teatro Vem Viver), MST, Luziânia e pela CUT-GO. Em Goiás realizou-se neste ano de 2005 o IV Encontro Estadual de Fórum Goiano de EJA, em Goiânia - GO. Este tem avançado na busca de novas parcerias em prol da alfabetização, contando com maior participação dos Movimentos Sociais, Secretarias Municipais de Educação, Universidades e ONGs, bem como tem realizado encontros mensais com participação das entidades que atuam nos Movimentos de Alfabetização/EJA. Um dado significativo foi a contribuição da Educação Popular na EJA, trazendo saldos positivos nessa articulação, inclusive no interior do Fórum. Mato Grosso do Sul, que foi sede do 4º Encontro Nacional do MOVA BRASIL, ampliou suas parcerias; abriu novas turmas em comunidades indígenas e quilombolas e rurais; contemplou alfabetizandas/os com necessidades educativas especiais (DA e DV) em parceria com a Coordenadoria de Educação Especial; realizou capacitação e formação continuada nas 10 regiões do Estado; fez na Secretaria do Estado a junção dos programas EJA e MOVA; adquiriu acervo de obras de Paulo Freire; implantou o MOVA digital e tem recebido apoio político em seus trabalhos. Como desafios apresentou a necessidade de viabilizar transporte para coordenadores e assessores técnicos às comunidades rurais, quilombolas e indígenas; de desburocratização da bolsa auxílio e as documentações em específico com os povos indígenas; de fortalecer as parcerias; de servir merenda escolar; de prestar atendimento oftalmológico às/aos alfabetizandas/os; assegurar a caracterização do MOVA como movimento social, embora esteja no institucional, de publicar obras para as etnias; de assegurar a permanência da/o alfabetizanda/o no Programa, reduzindo o índice de evasão e de viabilizar a EJA nas comunidades rurais e indígenas. Região Sudeste A Região Sudeste realizou o seu I Encontro Regional, nos dias 30/04/2005 e 01/05/2005, na cidade de Guarulhos e contou com representantes de três Estados, sendo que Minas Gerais não foi representada. Um dos objetivos do encontro foi construir um documento que contribua para a reflexão sobre o conceito de Educação Popular. Para isso organizou a discussão em três grandes eixos norteadores: os sujeitos do MOVA, gestão e financiamento, Educação Popular e currículo. Região Sul Na Região Sul a preparação para este Encontro se iniciou em 2004 e algumas reuniões foram organizadas neste ano. Entretanto, as dificuldades de mobilização foram inúmeras e a delegação ficou restrita ao Estado do Rio Grande do Sul, pois Santa Catarina e Paraná não estão presentes. A conjuntura atual do RS ainda sofre as conseqüências da derrota do Governo Popular (1999/2002), uma vez que foi neste período que os movimentos sociais participaram efetivamente da construção de políticas públicas, não somente do MOVA-RS, mas de outras ações como o Orçamento Participativo e Coletivos de Trabalho. Avaliamos, nesse sentido, que a interrupção do governo desarticulou e paralisou a organização popular. Entretanto, a partir de final de 2004, há sinais de retomada da Educação de Jovens e Adultos e do MOVA-RS através dos movimentos populares e escolas públicas, por exemplo. A situação do MOVA-POA não é diferente. O atual governo municipal inicia o desmonte do Movimento de Alfabetização. Mas, no sentido oposto, os Educadores Populares passam a se organizar em uma Cooperativa e esta está construindo alternativas para resistir, tais como a organização de um Curso de Pedagogia, em parceria com a PUC/RS, para os educadores populares. Há, também, outros encaminhamentos sendo elaborados coletivamente e em parceria com outras organizações. Há um relativo sentimento de frustração, pois a delegação foi numericamente tímida, porém, está fortalecida e com uma pauta de trabalho que visa reorganizar o MOVA-BRASIL na região sul, a partir dos pontos que serão tratados imediatamente, em uma reunião que acontecerá na próxima semana com o objetivo de: retomar contato com as administrações populares dos três estados; mapear a situação do MOVA em cada um dos três estados; participar do Fórum Estadual de EJA do RS; realizar um encontro regional do MOVA-BRASIL em 2006. DESAFIOS E DIFICULDADES PRESENTES NA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MOVA-BRASIL · O acompanhamento às turmas só é possível devido ao trabalho totalmente voluntário das equipes do MOVA, especialmente no caso das ONGs e Movimentos Sociais, a exemplo o MOVA AJURI Pará, que não dispõe de recursos financeiros para essa ação indispensável aos MOVAs. · Os recursos destinados pelo Brasil Alfabetizado para a formação continuada dos educadores não são suficientes nem mesmo para o deslocamento dos formadores até a sede dos municípios. · Falta de atendimento oftalmológico (falta de óculos). · Falta de merenda escolar - inclusive em Goiânia que dispunha desse grande avanço e que não está mais sendo assumida pelo município. A problemática da fome está presente em quase todas as falas significativas dos/as alfabetizandos/as. · Falta de recurso financeiro para proporcionar aos professores indígenas a apropriação da língua materna, o que acarreta o afastamento cada vez maior dos índios de sua cultura original. · A falta de energia elétrica nas comunidades mais distantes do Estado. · A baixa escolaridade do professor da zona rural, principalmente os das comunidades distantes. · Dificuldade dos alunos de adaptarem-se na rede regular de ensino, em função de currículos e metodologias inadequadas, rigidez de horários, cobrança de uniforme, entre outros aspectos. · Desconhecimento das atribuições do processo de criação de turmas (zona rural). · Manter os alunos em sala (evasão/freqüência). · Continuidade: metodologia diferenciada. · Estabelecimento de parcerias. · Ausência de apoio especialmente do poder público. · Concorrência entre os programas de alfabetização: criação de outros programas que ofereçam merenda, transporte, etc. · Espaço físico para implantar as turmas. · Evasão por conta da dificuldade visual. · Aumento do nível de escolaridade dos alunos com necessidades educativas especiais. · Não aceitação da condição homossexual - discriminação e preconceito. · Horário diferenciado para atender a diversidade. · Conviver com as diferenças e as diversidades. · Formação de professores para lidar com a diversidade de sujeitos e necessidades dos mesmos. · Há necessidade da EJA para dar continuidade à escolarização dos educandos do MOVA. · Conflito com o poder público. · Há diferenças entre o Censo do Governo e do que se apresenta realmente no município (ex: Novo Gama-GO). · Não há um elo entre o Estado, Municípios e movimentos sociais. · O aluno do MOVA fica circulando entre os Projetos/Programas e sai sem aprender. · Falta de apoio das três esferas públicas, devido a oposição política. · O Programa Escola da Vida, da SEE de Goiás, não divulga o Programa Brasil Alfabetizado por oposição ao Governo Federal, mesmo utilizando seus recursos. · O Estado não demonstra as ações do Governo Federal, coloca tudo como se o investimento fosse dele e não faz o repasse mensal ao educador. · O aluno do MST é preparado no módulo, mas quando ele vai para a rede, a escola não está preparada para recebê-lo, ainda tem postura infantil com o aluno da EJA. · Temos que fazer com que a União, Estado e Município cumpra o seu papel, enquanto política pública, com continuidade e parceria com os Movimentos Sociais. · O município precisa assumir desde o Censo, a elaboração do projeto para atender aos alunos (inclusive os que vêm de outros Programas e Projetos) e estabelecer parcerias com as universidades para fazerem a formação. · Escola precisa estar preparada para receber o aluno do MOVA na EJA. · Faltam turmas alternativas para continuidade dos MOVAs, aquisição de materiais didáticos. · Um desafio é garantir o lanche e o vale transporte, inclusive para as atividades culturais, financiados pelo poder público municipal. · Constituir Fóruns Municipais e Regionais de MOVAs. · Elaborar documentos para o DF relativos a programas e projetos sociais. · Lutar pela implantação da EJA no DF. · Adquirir os dados do último censo. · Junto com os movimentos elaborar uma proposta de formação com as universidades públicas. · O MOVA alfabetiza, encaminha a/o educanda/o para a EJA e esta/e acaba retornando ao MOVA, por não haver ligação entre a proposta da EJA e a do MOVA. · O tempo do Programa Brasil Alfabetizado não é compatível com o calendário da EJA. · O atraso no repasse financeiro desanima os educadores. · Diferença nas relações com as prefeituras municipais, pois alguns municípios dão apoio ao MOVA e outros, não. · O Brasil Alfabetizado não fornece material escolar. · Dificuldades com atual administração da prefeitura de São Paulo que substitui a da prefeita Marta Suplicy. Fecham-se turmas se, após três visitas consecutivas, não forem encontrados 15 educandas/os na turma. · Municípios têm dificuldade em apresentar espaço, garantir continuidade e oferecer turmas de EJA em comunidades distantes de sua zona central. · A falta de parceria é uma grande dificuldade para a maioria dos MOVAS. · O contrato do educador com determinados Estados tem duração fixada em torno de dois anos. Terminado o contrato, demite-se o educador e contrata-se outro, o que acarreta dificuldades para os educandos. · Os problemas ocasionados pelo currículo, calendário e vagas na EJA. · Alguns municípios recebem verba e material didático. A maioria, não. PROPOSIÇÕES · Que a União, Estado e Município cumpra o seu papel, elaborando, executando e avaliando políticas públicas, com continuidade e parceria com os Movimentos Sociais, Universidades, Fóruns, MOVAs e sociedade civil, garantindo-se o processo de alfabetização e continuidade na EJA. · Que o MOVA e a EJA sejam reconhecidos como direito público e assumidos como política pública pelas três esferas de governo. · Que os municípios, em parceria com a União assumam desde o Censo, a elaboração do projeto para atender aos alunos na alfabetização e continuidade na EJA (inclusive os que vêm de outros Programas e Projetos), sua execução e avaliação. · A União, juntamente com os Fóruns de EJA e UNDIME, realizar cursos/seminários para orientar os municípios para a elaboração de seus projetos/programas de EJA. · Educador popular fazer a diferença no grupo de trabalho, com educação realmente popular libertadora se se quer transformar esta sociedade, pois a Educação é saúde para o mundo. Depende do compromisso individual e coletivo de todos (educador, educando, gestores, governos, parceiros, etc). · Garantir alguns mecanismos legais para a continuidade do MOVA, independente da mudança de governo. · Efetivar parcerias com os diversos segmentos da comunidade, como igrejas e outros espaços. · Garantir a continuidade da escolarização dos alunos dos MOVAs na EJA. · Lutar pela implantação da EJA nas escolas da rede pública que não oferecerem esse segmento, a fim de garantir a continuidade dos projetos das/os alunas/os alfabetizadas/os. · Garantir que o financiamento da EJA, bem como a aplicação dos recursos seja de responsabilidade do poder público, nas três esferas; com controle e acompanhamento social dos mesmos pela sociedade civil. · Garantir recursos do Fazendo Escola para continuidade dos estudos dos educandos dos MOVAs, para atender a especificidade da EJA, nos sistemas públicos de ensino. · Garantia, dentro do FUNDEB, de recursos específicos para a EJA, com o mesmo percentual/aluno das demais modalidades. · Investimento em todos os setores da educação. · Garantir que o repasse de recursos da EJA aconteça no início do ano letivo e que aconteça mensalmente, de forma direta MEC/Escola. Com controle das organizações internas da própria escola (Conselho Escolar, Grêmio e outros). · Garantir as/aos educadoras/es populares, em todo o território nacional, uma ajuda de custo de no mínimo um salário mínimo. · Garantir que o repasse da ajuda de custo das/os educadoras/es populares seja mensal e no decorrer daquela etapa do Programa. · Maior articulação entre os poderes públicos municipais e estaduais, independentemente da política partidária, garantindo-se a efetivação das políticas públicas. · Garantir a existência de EJA alternativa para continuidade da escolarização dos educandos dos MOVAs, que não tiverem condições de freqüentar a EJA formal/noturno. · Garantir que os MOVAS/programas que tenham parceria com o Programa Brasil Alfabetizado divulguem também o Programa Brasil Alfabetizado e o MOVA. · Realização de Censos municipais, anualmente, para levantar as demandas de alfabetização de jovens e adultos. · Garantir acompanhamento e assessoramento às/aos educadoras/es com o objetivo de melhorar a qualidade do processo ensino-aprendizagem. · Organizar cursos de formação continuada para alfabetizadoras/es populares das cidades em que ainda não está implantada esta formação. · Garantir transporte para o acompanhamento e assessoramento das turmas. · Capacitar um grupo de pessoas ligadas à educação da comunidade para poder iniciar a alfabetização nas cidades em que não há turmas de MOVAs em funcionamento. · Buscar a parceria com o poder público (federal, estadual e municipal) e universidades públicas para garantir a ampliação da escolaridade dos educadores e assessores pedagógicos do MOVA-BRASIL em nível de graduação. · Garantir a formação inicial e continuada de educadoras/es populares (bem como aos professores de EJA) de forma institucional e permanente, como política pública estatal, como dever do Estado e direito dos educadores populares, conforme as condições e necessidades de cada região, proporcionando a discussão da prática alfabetizadora. · Efetivar convênios entre secretarias de educação, organizações populares e universidades públicas visando à formação inicial (graduação) e continuada das/os educadoras/es populares, contemplando a sua experiência de educação popular com um dos critérios de ingresso e que atenda às necessidades dos educadores populares. · Garantir uma formação inicial e continuada das/os educadoras/es populares com diretriz centrada em sua história de vida, em perspectiva dialógica, com base teórico-epistemológica-crítica que considere a diversidade das/os educadoras/es e das/os educandas/os. · Manter a obra do educador Paulo Freire como a referência básica, sem ser exclusiva, das experiências de formação inicial e continuada, com destaque para uma concepção de educação e alfabetização que proporcione às/aos educandas/os a capacidade de uma contribuição individual e coletiva à transformação da sociedade, não se restringindo, pois, à mera apropriação da leitura, da escrita e do cálculo. · As organizações populares continuarem contando com a participação de universidades e organizações não governamentais na realização da formação inicial e continuada de seus educadores e educadoras populares, através de uma educação presencial e a distância, e ainda em nível de graduação, pós-graduação, cursos de extensão e acompanhamento “in loco” da atuação das/dos educadoras/es. · Preparar os profissionais da EJA, através de cursos, palestras, oficinas, etc. para receber e trabalhar com o/a aluno/a do MOVA na EJA. · Considerar na formação das educadoras, educadores, educandas/os jovens e adultos o acesso à tecnologia digital multimídia, a utilização do software livre tanto das organizações, bem como, a montagem e utilização de telecentros, como parte de um processo amplo de inclusão digital multimídia. · Manter na formação inicial e continuada existente a orientação essencial que a/o educanda/o são sujeitos de suas ações e atitudes, protagonistas da história, que se organizam coletivamente e buscam em conjunto a superação de suas dificuldades individuais e coletivas, através da discussão dos problemas de sua comunidade envolvida, encaminhando e colocando em prática a solução para estes problemas. · Utilizar metodologias condizentes com as necessidades de cada grupo humano, e o currículo tendo como eixo norteador às singularidades, interesses e necessidades de cada educanda/o, incluindo as pessoas com necessidades educativas especiais. · Não ter número pré-determinado de alunos para a manutenção das salas. · Mudar a nomenclatura de monitor para educador popular. · Tratar de forma diferenciada as multidiversidades locais das salas de aula. · Dar continuidade ao registro da história do MOVA, contemplando a diversidade regional. · Criação de uma comissão de comunicação entre as/nas regiões. · Respeito ao trabalho desenvolvido pelos educadores populares. · Garantir a integração das políticas públicas de transporte: segurança, alimentação, saúde (acuidade visual e saúde bucal), cultura e comunicação (telecentros/ Internet/multimídia) no atendimento da alfabetização e continuidade da escolaridade na EJA; · Que o Pronera – Programa Nacional de Educação e Reforma Agrária trabalhe em parceria com o Brasil alfabetizado, somando recursos e fortalecendo a presença da EJA no campo. · Que o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Trabalho (MTb) continuem a trabalhar juntos em nível ministerial e se façam presentes nos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos e Fóruns da Economia Solidária. · Que se garanta, respeitada a diversidade de enfoques e metodologias, a presença inspiradora de Paulo Freire, nas várias iniciativas alfabetizadoras com patrocínio do MEC e MTE. · Dar continuidade à qualificação de trabalhadores participantes da economia solidária. · Incluir a economia solidária como conteúdo programático nas escolas em todos os níveis e modalidades de ensino. · Elaborar diagnóstico, a partir da prática pedagógica libertadora, das demandas sociais com as potencialidades dos trabalhadores/alfabetizandos e comunidade. · Revisar e diminuir a burocracia atualmente exigida à obtenção de financiamentos e empréstimos solidários sócio-educativos. · Integrar as políticas de transferência de renda e economia solidária com as políticas educacionais, com destaque à Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. · Articular o MOVA-BRASIL e a FBES como entidades nacionais e os fóruns estaduais de economia solidária com as organizações de alfabetização nos estados e municípios. · Estabelecer redes de sócio-economia solidária para produção e comercialização dos produtos fabricados pelas/os educandas/os jovens e adultos. · Criar locais públicos à comercialização de produtos oriundos de empreendimentos solidários, por ex. : Centrais de Comercialização. · Estabelecer a gestão compartilhada dos Centros Públicos de Economia Solidária. · Formar os Agentes de Educação Popular, com ênfase na economia solidária. · Acionar os legislativos, via sociedade civil organizada, com o objetivo se aprovar normas jurídicas, políticas e pedagógicas que sustentem a viabilização de uma política pública de educação popular. · Elaborar uma política pública, em ação conjunta entre Estado (âmbito municipal, Estadual e Federal) e Organizações Populares, de tal forma que contemplem a melhoria das condições profissionais e de vida das/os educadoras/os populares, sua formação política como liderança, bem como de suas/seus educandas/os, com controle e organização da sociedade civil. · Que o cadastro do Brasil Alfabetizado seja revisado, no que se refere à especificação da cor. Sendo que a questão da identificação étnica seja construída com consulta e participação dos Movimentos Organizados da temática. · Que se desenvolva uma Educação de Jovens e Adultos diferenciada, para atender às necessidades, diversidade e diferenças dos e entre os grupos humanos. · Que o MOVA, enquanto espaço de diversidade, seja um espaço de problematização das questões da diversidade e respeito à diferença. Ex: conflito entre adolescentes e idosos. · Que o Brasil alfabetizado de fato se organize de forma a garantir a alfabetização tendo em vista a diversidade e especificidades de cada grupo de educandas/os. Ex: oito meses não é suficiente para alfabetizar a todos. · Que a EJA e o MOVA sejam parceiros e não adversários. · Que sejam desenvolvidas formas específicas de educação para as/os educandas/os jovens e adultos com necessidades educativas especiais. · Que os próximos encontros do MOVA-BRASIL contemplem de uma forma mais intensa as diversidades e suas respectivas características. · Garantir na avaliação a continuidade dos projetos de alfabetização e da escolarização dos/as educandos/as na perspectiva da educação popular libertadora. · Que se realizem exposições públicas (propaganda, livros didáticos, materiais, etc.) sobre a importância da diversidade entre os grupos e da nação brasileira. · Que se faça uma observação particular e como um todo, de cada cultura na formação de professores/educadores/alfabetizandos. · Que se busque a formação de educadores populares com pessoas da própria comunidade. · Que se resgate a cultura/familiar para que os educandos tenham consciência e valorizem sua historicidade e base geográfica. · Que se realize curso de formação/capacitação de educadores populares de EJA específicos (áreas) para atuar com: negros, índios, do campo, com temática homofônica e de gênero. · Que se extinga a burocratização no estabelecimento de parcerias. · Que sejam superadas as dificuldades de interlocução com o governo, bem como, os problemas de continuidade da ação alfabetizadora, quando da mudança de pessoas e partidos nas administrações públicas federal, estadual e municipal. · Garantir a participação e democratização da relação entre o poder público e sociedade civil. · Inserir representante do MOVA-BRASIL na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da SECAD/MEC (CNAEJA). · Garantir a aquisição/reprodução de material didático e de apoio pedagógico, de qualidade, para a formação dos/as educadores/as e a realização dos trabalhos no MOVA, considerando a diversidade e especificidades locais, para tanto contar com o apoio financeiro e de pessoal do MEC e demais instituições/organizações. · Garantir o lanche e o transporte, para as formações dos educadores e atividades culturais dos educandos/educadores, financiados pelo poder público. · Constituir Fóruns Municipais, Regionais e Estaduais de MOVAs. PROPOSTAS CONSIDERANDO A ESPECIFICIDADE DE CADA DIVERSIDADE. *MULHER · Valorização da mulher professora e mulher educadora. · Maior valorização do ser humano, não somente na educação, mas em todas as áreas de produção do conhecimento. · Maior apoio financeiro para as professoras. · União pela emancipação das mulheres, independente de raça, cor, religião, situação econômica, profissional. · Ação conjunta das mulheres, visando à superação do machismo masculino, no que diz respeitos aos estudos e empregos das mulheres. *INDÍGENAS · Estender o MOVA a todas as áreas indígenas do território nacional, tendo como referência à educação de jovens e adultos na concepção freireana. · Garantir a formação das/os alfabetizadoras/es indígenas da localidade com formação específica para cada povo indígena. · Unificar a atuação de entidades e ONGS, de forma a garantir qualidade na alfabetização indígena. · Estabelecer diretrizes e parâmetros para o MOVA-Indígena. · Indicar gestores municipais que possam atender a comunidade escolar segundo a concepção do MOVA. · Alfabetizar considerando a língua de origem dos indígenas, além da língua portuguesa. *NEGROS · Conscientização do poder público para que os negros tenham maior espaço nas instituições como um todo. · Trabalhar a cultura negra e quilombola respeitando as diversidades religiosas, econômicas em todas as instituições educacionais. · Capacitar educadoras e os educadores com relação à questão negra. *AGRICULTURA FAMILIAR · Ampliação de turmas na Bahia, contemplando maior número de agricultores familiares. · Intercâmbio entre o Instituto Paulo Freire e os poderes públicos municipais e estaduais, com vistas a garantir a permanência dos educandos assentados em sala de aula. *PESSOAS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS - PNEE · Curso de capacitação e materiais específicos para educadores que tenham em suas turmas alunos PNEE · Ter 2 (duas/dois) educadoras/es na sala que atender educanda/o com necessidades educativas especiais, quando for necessário, tendo o cuidado de atender a todas/os da sala de aula em suas especificidades e diversidade, a fim de garantir a inclusão. Recomendações · A integração do MOVA-BRASIL na EJA necessita ser construída de uma forma que garanta: o respeito aos saberes e necessidades dos educadores e a ampliação das vagas no segundo segmento do ensino fundamental e médio. · As administrações públicas devem garantir o acesso a todos, realizando ações como divulgação na mídia, informar as salas de MOVAs próximas da residência dos educadores, entre outras. · Disponibilizar, no próximo Encontro Nacional do MOVA-BRASIL, um tempo para apresentação dos movimentos sociais, ONGs, representantes de associações de moradores, lideranças sindicais, enfim, a todos que desenvolvem trabalhos de EJA no Brasil, um espaço para que estes apresentem seu material de trabalho e tipo de contribuição que oferecem à EJA. Avanços em algumas regiões: · Desdobramento do trabalho do MOVA. · Criação de cooperativas, empreendedoras rurais e federação. · Redução da violência, a partir do trabalho com o tema. · Garantia da alfabetização dos educandos e das educandas. · Valorização da cultura negra. · Educação voltada para a superação da idéia de incapacidade criando novas perspectivas de vida, facilidade da inserção de pessoas surdas no trabalho com surdos. · Espaço da sala de aula como local de discussão das suas limitações e possibilidades. · Municípios com boa parceria como Santo André, Goiânia e Embu das Artes, educandos com garantia de qualidade. · Ampliação de turmas de alfabetização em alguns Estados. · Apoio do BB Educar. · Existência de fóruns, cooperativas, projetos de lei. · Educandos se organizam, reivindicando seus direitos e gerando impacto político. · Exemplo: Município de Sisal – Bahia. · Projeto Santo André: forma até a quarta-série e certifica. Encaminha para a quinta série com o ensino profissionalizante. COORDENAÇÃO NACIONAL DO MOVA-BRASIL A Coordenação Nacional do MOVA BRASIL terá o mandato de dois (2) anos a partir deste 5º Encontro, sendo critério para compô-la: inserção no movimento popular do MOVA-BRASIL; consolidar a regionalidade dos MOVAs, sendo três coordenadores por região, incorporando em cada região representantes dos Movimentos Sociais, sendo um representante por Estado (com flexibilidade), foram eleitos em plenária os seguintes membros da Comissão Nacional do MOVA-BRASIL: · Região Norte: Adelaide Lais Parente Brasileiro (Instituto AJURI/PA), Alcilene Viana de Souza e Cristiane Rodrigues Silva (MOVA-Belém/PA) · Região Nordeste: Vilacir Catunda (MOVA – BRASIL/CE – sediará o encontro em 2006), Eliane Bandeira e Silva (MOVA – BRASIL/RN), Wellington Oliveira Santos(MOVA – BRASIL/BA), Estado do Sergipe · Região Centro-Oeste: Márcia Pereira Melo (AJA-Expansão/GO), Francijairo Ananias da Silva (GTPA-Fórum EJA/DF), Maria Luiza Pereira Angelim (GTPA-Fórum EJA/DF- 5º Encontro) e MS (os participantes do Encontro reunir-se-ão em seu Estado e deliberarão o nome da pessoa que representará a região na Comissão Nacional do MOVA-Brasil). Foi solicitado para registrar, no decorrer da plenária, que os nomes escolhidos previamente para representar MS na Comissão Nacional do MOVA-Brasil eram: Wanderley Dias Cardoso e Macedônia Sambria Franco). · Região Sudeste: Ionilton G. Aragão (MOVA - São Paulo), Raquel Fernandes de Oliveira (MOVA – BRASIL/RJ), Carlos Evandro dos Santos (Diadema - SME /SP) · Região Sul: Paulo Renato Cardozo Soares (MOVA - Porto Alegre/RS), Liana Borges (ONG Diálogos/RS) e Renata de Oliveira (MOVA-Cachoeirinha/RS) · Instituto Paulo Freire (IPF): Anderson Severino Gomes · Associação de Educação Católica- AEC Brasil AEC: Iraci Ferreira Leite · Ação Educativa (RAAAB): Ana Lúcia Silva Souza 6º ENCONTRO NACIONAL DO MOVA-BRASIL: O 6º Encontro Nacional do MOVA-Brasil será realizado no período de 15 a 17 de junho de 2006, em Fortaleza – CE, com o tema “MOVA-BRASIL: interface com as políticas públicas de EJA”. Equipe de relatoria: Adelaide Lais Parente Brasileiro (Instituto AJURI-PA), Anderson Severino Gomes (IPF), Maria Emilia de Castro Rodrigues (UFG), Maria Luiza Pereira Angelim (UnB), Renato Hilário dos Reis (UnB). Brasília, 11 de junho de 2005. Maria Luiza Pereira Angelim Comissão Nacional do MOVA Brasil pelo Distrito Federal e Coordenadora geral do 5º Encontro Nacional do MOVA-Brasil