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Módulo IV – Planejamento e Gestão de Projetos Educacionais em EJA

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Orientação para o Módulo IV

Estimado(a) cursista,

Chegamos ao Módulo IV, tendo passado por um percurso no qual discutimos os marcos estratégicos da ação de EJA, a incidência em políticas públicas de educação ao longo da vida e o desenvolvimento territoral sustentável e gestão social de políticas públicas.

A realização da II Semana de Educação de Jovens e Adultos, de 29/11 a 03/12/2010, promovida pela SECAD/MEC com participação dos membros das comissões da Agenda Territorial que representam gestores públicos, movimentos sociais, instituições formadoras e Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, nos oportunizou realizar diversas reflexões e proposições acerca de temas fundamentais para o fortalecimento da EJA, assumindo nossos limites e possibilidades .

Inspirados pelo clima de militância e comprometimento político vivenciados na II Segunda Semana de EJA, convidamos você a continuar conosco essa travessia em busca de caminhos que possibilitem a formação de sujeitos sociais da educação de jovens e adultos para atuação como multiplicadores de ações de gestão social de políticas educacionais de EJA.

Este módulo discute o planejamento e a gestão educacional em EJA e será realizado no período de 6 a 20 de dezembro.

Esse será o último módulo do nosso curso, mas não a nossa última ação nesse coletivo, afinal, neste Curso, buscamos construir possibilidades de reflexão e aproximações com o objetivo de constituir uma Comunidade de Trabalho e Aprendizagem em Rede em Gestão Social de EJA - CTARejagestão.

Partimos do pressuposto de que a política pública pode ser resultante do tensionamento entre a desigualdade social e a diversidade social na/da educação. Nessa direção, as conquistas normativas e as políticas públicas mais relevantes em âmbito federal, estadual e municipal são decorrência da participação transformadora nos ambientes coletivos organizados, inclusive virtuais, com vistas a construção de uma educação centrada nos interesses dos trabalhadores como classe.

Retomando o princípio da construção coletiva para a constituição e intervenção nesses espaços, que são relacionados ao acompanhamento e controle das políticas públicas voltadas para o público da EJA, consideramos importante, neste módulo, retomar as reflexões realizadas nos módulos anteriores.

Durante esse “percurso”, avançamos bastante na discussão da Agenda Territorial e dos desafios da EJA no Brasil, que inclui a construção da ação articulada para o controle social de políticas públicas na perspectiva dos sujeitos da EJA, as estratégias político-didático-pedagógicas , a gestão e financiamento o Sistema Nacional de educação e a intersetorialidade da EJA.

Com base no conceito de desenvolvimento sustentável com enfoque territorial, compreendemos a intersetorialidade como condição para a formulação de políticas públicas de EJA. Para tanto, faz-se necessário diagnósticos intersetoriais de oferta e demandas em EJA e de políticas públicas setoriais para definição de metas intersetoriais como gestão social. Isso implica em articulação e parcerias, privilegiando os espaços organizados de decisão (Fóruns Estaduais e Distrital de EJA, Agenda Territorial e Conselhos) com efetiva representação social.

Nesse sentido, retomaremos para desenvolver as atividades deste módulo, as reflexões/atividades realizadas no módulo III (texto reflexivo sobre desenvolvimento sustentável e territórios e territorialidades e mapeamento e análise da composição dos Fóruns Estaduais e Distrital de EJA, Agenda Territorial e Conselhos de Educação ).

Para isso, propomos a (re)leitura dos seguintes documentos:

Documentos de Pactuação:

- BRASIL. Marco de Ação de Belém. VI Conferência Internacional de Educação de Adultos. Brasília: UNESCO/MEC, 2010.

- BRASIL. MEC. SECAD. Documento Base Nacional Preparatório à VI CONFINTEA. “Brasil: Educação e aprendizagem de jovens e adultos ao longo da vida” Brasília, Maio de 2008.

- BRASIL. Conferência Nacional de Educação. Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação. Diretrizes e estratégias de ação. Brasília: MEC, 2010. (documento final)

- Carta de compromisso da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. Natal, 12 de dezembro de 2008.

- Carta de Compromisso com a Educação de Jovens e Adultos no Brasil, retirada no Seminário sobre Educação de Jovens e Adultos promovido pelo Consed, com o apoio do MEC, realizado no período de 19 a 21 de maio de 2010, em Brasília.

Legislação

- Constituição de 1988;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

- Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação:

· Lei nº 11.494/2007

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm

· Decreto nº 6.253/2007

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6253.htm

- Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos:

· Parecer CNE/CEB Nº 06, de 07/04/2010.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15074&Itemid=866

· Resolução Nº 03, de 15/06/2010.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14906&Itemid=866

- LDB - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 20/12/1996;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm

- PNE 2001-2010 - Plano Nacional de Educação. - Lei nº 10.172, de 9/01/2001;

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm

- Emenda Constitucional nº 59, de 11/11/2009 - obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm

- BRASIL. Resolução Nº 69 de 29 de D DE 2009. Altera o valor per capita por aluno/ano a ser transferido à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) em 2010.

- BRASIL, Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

- BRASIL, Decreto Nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6755.htm

- BRASIL, Portaria Normativa n ° 09 de 30 de Junho de 2009. Institui o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica no âmbito do Ministério da Educação. http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/port_normt_09_300609.pdf

- FNDE, Resolução Nº 51 de 16 de setembro de 2009. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA)

www.fnde.gov.br/index.php/arq-resolucoes-2009/25.../download

Documento de referência

- Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos .

Com base nessa (re)leitura e nos materiais e tarefas já realizadas, a atividade avaliativa deste módulo e atividade final do curso corresponderá à construção de uma proposta/estratégia de ação em gestão social de políticas educacionais em EJA para subsidiar o Plano Estratégico da Agenda Territorial.

Esta proposta será construída com base no roteiro orientador disponibilizado aqui no ambiente deste Módulo IV.

Seguimos confiantes no trabalho/aprendizagem deste Módulo IV na construção de nossa CTARejagestão.

Abraços

Professoras Carmenísia, Catarina, Maria Clarisse e Ruth

Tutoras Alexandra e Juliana