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Semana de EJA: documento do Tocantins

O documento elaborado pelo grupo do Tocantins está disponível para consulta. Faça a leitura na íntegra das recomendações que serão implementadas pelos órgãos participantes.

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 
 
Discussão da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de
Alfabetização de Jovens e Adultos
 
 
 
TOCANTINS
 
Esse relato consiste na descrição das discussões ocorridas na reunião da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização de Jovens e Adultos do Estado do Tocantins, no período de 11 e 12 de dezembro de 2008.
Estiveram presentes nesta agenda o representante do Conselho Estadual de Educação (Cicinato Mendes da Silva), o representante da União dos Conselhos Municipais de Educação (Osvaldo Soares Neto), o representante do Fórum Permanente de Educação de Jovens e Adultos (Francisco Gilson Rebouças Pôrto Junior), o representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Mário Joaquim Batista), a representante da Universidade do Tocantins (Sônia Maria de S. Ribeiro), o coordenador de EJA/SEDUC (Marcos Irondes Coelho de Oliveira), a coordenadora de AJA/SEDUC (Eliziete Vieira Paixão) e o consultor do MEC para municípios prioritários (Renault de Souza). 
A fim de discutir e analisar o Documento Base Nacional Preparatório a VI CONFINTEA – “Brasil: educação e aprendizagens de jovens e adultos ao longo da vida”, os representantes das entidades responsáveis pela educação de jovens e adultos trabalharam no sentido de:
I.                   Criar condições para elaborar diagnóstico;
II.                Propor ações em resposta ao documento analisado e ainda e,
III.             Estruturar uma mesa permanente de trabalho.
 
A seguir temos os desdobramentos expressos em cada um dos eixos:
 
 
I.                   Procedimentos para elaborar diagnóstico sobre demanda e condições de oferta para alfabetização e educação de jovens e adultos, por estado;
 
Para tanto, as atividades foram divididas em dois momentos:
  1. O estado já possui um diagnóstico que foi construído no mês de março de 2008. Contudo, tal diagnóstico apresenta lacunas nas séries estatísticas. Preocupados que o mesmo não represente a fiel realidade do estado foi decidido que realizariam um novo diagnóstico no intento de resolver o problema do documento anterior.
  2. Ampliação da pesquisa em realização nos 58 municípios prioritários para os 139 municípios do estado. Para tanto, será utilizado os instrumentos de pesquisa elaborados pelo consultor MEC, com acréscimos de outros instrumentos do Fórum EJA, SEDUC e UNDIME.
 
Para a realização das pesquisas todos concordaram na possibilidade da participação dos universitários. O representante do fórum sugeriu que a realização da pesquisa fosse contabilizada como carga horária complementar para alunos. Foi decidido ainda, que a UNITINS será a universidade responsável, mas outras também serão convidadas. Além disso, a instituição parceira (UNITINS) será responsável pela formação dos aplicadores da pesquisa, assim como da análise e tabulação dos dados. Somente depois da pesquisa será realizado o diagnóstico. Em seguida, a comissão criará um plano estratégico de trabalho.
 
Por fim, será realizada pelo consultor do MEC uma oficina destinada a reunir secretários de educação e a sociedade organizada no sentido da elaboração das estratégias de EJA. Durante essas oficinas serão entregues aos participantes um cd constando a realidade da EJA no estado, ou ainda, tal informação pode ser disponibilizada no site do Fórum. Antes da realização destas oficinas, haverá uma reunião com a Comissão Estadual para a construção dos instrumentos que serão aplicados nelas.  Foi decidido também, que será imprescindível a presença dos prefeitos nessa oficina, assim como a presença de seu contador ou advogado. 
 
 
 
II.                Proposta de ações de cada uma das instituições participantes, de acordo com suas respectivas atribuições e responsabilidades institucionais, com vistas ao atendimento das recomendações do Documento Base Nacional e de respostas aos desafios identificados no diagnóstico;
 
Coerente com o Documento Base Nacional e com os poderes que lhes foram destinados, os representantes do Tocantins se detiveram nas recomendações destinadas aos Sistemas de Ensino Estaduais e Municipais, aos Conselhos Estadual e Municipais de Educação, às instituições de ensino superior e às recomendações aos fóruns de EJA. Leva-se em consideração que o diagnóstico ainda não está completo, por essa razão o grupo apresenta propostas que serão mais bem discutidas em seu estado:
 
a)      Realização de audiências públicas para assegurar as diversidades regionais e locais das populações nos projetos político-pedagógicos, bem como garantir o acesso, a permanência e a continuidade de estudos as populações ribeirinhas, do campo e aos centros urbanos. Tais audiências servirão também para fomentar a participação da comunidade. Uma delas será realizada com a presença das diretorias regionais de ensino e os membros do fórum com o intuito de discutir o documento das diretrizes de EJA;
b)      Instituir o plano estadual e municipal de educação de jovens e adultos.
c)      Como reconhecimento da intersetorialidade nos avanços da EJA priorizando a relação entre EJA e o trabalho, a saúde, o meio ambiente, a cultura, e a comunicação, serão chamadas para mesa de conversa a Secretária de Saúde, Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria da Juventude;
d)     Para garantir aos educandos condições de apoio a permanência na escola propõe-se convidar para participar das reuniões de fórum: os movimentos sociais, as organizações não governamentais e a comunidade local. Como prática permanente.  Pretende-se também viabilizar a readequação dos horários do transporte escolar;
e)      Quanto à infra-estrutura, pretende-se realizar adaptações físicas para portadores de necessidades especiais;
f)       Para se discutir as questões afirmativas de gênero e desigualdade sócio-econômica serão chamadas para mesa de conversa a secretária de saúde, Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria da Juventude;
g)      Como implementação de políticas publicas para garantir o acesso a bens culturais pretende-se realizar amostras culturais no estado e nos municípios. Incluindo nesses eventos os produtos confeccionados pelos próprios alunos. Em tais eventos deve-se contar com a participação conjunto do estado e do município;
h)      Para assumir a dimensão do mundo do trabalho e da educação profissional na política de educação de jovens e adultos serão chamadas para mesa de conversa a Secretária de Saúde, Secretaria de Cidadania e Justiça, Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria da Juventude. Contando ainda, com a organização da UNCME;
i)        Elaborar uma ação estratégica para oferecer atendimento educacional especifica a sujeitos não-alfabetizados e migrantes;
j)        Ampliar o atendimento escolar que já vem sendo realizado nas penitenciarias; 
k)      Realização de audiências públicas para diversificar o calendário escolar de acordo com as necessidades regionais;
l)        Realização de audiências públicas para discutir e articular nas normalizações de Conselhos de Educação, as especificidades da modalidade EJA previstas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, de modo a possibilitar currículos flexíveis e diferenciados; formas de avaliação adequadas à realidade dos educandos jovens e adultos; alternativas de atendimento que complementem a exigência de freqüência diária, em face de tempos de trabalho que interferem na presença em sala de aula, assegurando condições para que o direto de todas as pessoas à educação seja exercido, não promovendo novas exclusões no sistema;
m)    Propor para as universidades a construção de uma proposta de formação continuada específica para EJA, onde o professor teria o compromisso de atuar nessa modalidade por no mínimo dois anos;
n)      Trabalhar com discussões a cerca do reconhecimento das diversidades na formação inicial e continuada para professores;
o)      Contemplar as questões relacionadas à intersetorialidade no plano estratégico;
p)      Contemplar as questões relacionadas aos dados de EJA por meio do diagnóstico;
q)      Como a proposta curricular já foi reestruturada, pretende-se implementar essa proposta, assim como realizar a avaliação contínua da mesma para que esse currículo possa vir a se tornar referencial;
r)       No que diz respeito às instituições de ensino superior, pretende-se manter as disciplinas voltadas para o ensino de jovens e adultos em todas as licenciaturas;
s)       Para maior divulgação e conscientização da população quanto ao direito á educação de jovens e adultos, assim como a valorização desse sistema de ensino, será realizada uma campanha nos meios de comunicação. Nessa campanha pretendem-se mobilizar a sociedade civil para a participação na construção, monitoramento, fiscalização, e controle social das políticas públicas, com especial destaque ao ensino de EJA;
t)       Viabilizar a participação dos conselhos municipais na formulação de políticas públicas;
u)      Intensificar os convites às secretarias de educação para a participação do fórum de EJA;
v)      Viabilizar a reunificação do fórum do campo com o fórum de EJA, para maior fortalecimento dos fóruns. A princípio será realizada uma reunião ampliada com tais fóruns. 
 
 
III.             Acordos para a criação de uma mesa permanente de trabalho com a participação das instituições presentes e outras, de modo a compartilhar estratégias e ações para a garantia do direito a educação de qualidade para jovens e adultos.
 
A mesa permanente de trabalho e a Comissão Estadual será composta pelas entidades presentes na discussão da agenda territorial de desenvolvimento integrado de alfabetização de jovens e adultos, a saber: União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Conselho Estadual de Educação (CEE), Fórum Permanente de Educação de Jovens e Adultos (FPEJA), Universidade do Tocantins (UNITINS) e Secretaria de Educação e Cultura – TO (SEDUC). Além dessas entidades, serão convidadas a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP – ULBRA), Fórum do Campo, Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (SINTET), Sistema “S”, SETAS e movimentos sociais.
Já a Comissão Regional será composta pelas diretorias regionais de ensino, pelos representantes de cada comitê municipal, SINTET e ainda, os movimentos sociais.
 A Comissão Municipal será formada pelo coordenador de EJA do município, pelo conselho municipal de educação ou conselho do FUNDEB, pelos professores, alunos, pela Associação de Pais e Mestres (APM) e pelos movimentos sociais.
A primeira reunião a ser realizada pela Comissão Estadual acontecerá no dia 20 de janeiro de 2009 e contará com a participação do consultor do MEC. 
 
AnexoTamanho
Agenda Territorial Apresentação Tocantins.ppt524.5 KB
Apresentação da SECAD.ppt666.5 KB