Legislação
Acesse a legislação referente a educação, educação de jovens e adultos e outras informações úteis a sua compreensão da EJA. Todo o material disponível é fruto da parceria com o Centro de Documentação e Memória da Educação de Jovens e Adultos - polo Tocantins.
Legislação educacional 2003 a 2010
Leis do Tocantins
Lei do Sistema Estadual de Ensino
Constituição do Estado do Tocantins
Manuais e instruções normativas gerais (Fonte: SEDUC-TO)
Manual de Gestão de Recursos públicos por Associações de Apoio às Unidades Escolares - 4ª ed. - 2011
Instruções Normativas - SEDUC
EJA
Instrução Normativa nº 06/2006 - Define critérios para ingresso e abertura de turma do Ensino Fundamental 2º Segmento e Ensino Médio 3º Segmento, na Rede Estadual de Ensino do Tocantins.
Instrução Normativa nº 17/2005 - Disciplina a escolha do livro didático adequado à Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental de 1ª à 8ª séries e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 11/2005 - Define os critérios para implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos EJA, na Rede Estadual de Ensino.
Instrução Normativa nº 12/2003 - Disciplina a aquisição de livro didático adequado à Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental, de 1ª à 8ª séries e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 15/2003 - Dispõe sobre a distribuição dos livros da Educação para Jovens e Adultos de 1ª à 4ª séries e de 5ª à 8ª séries.
Instrução Normativa nº 17/2003 - Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento técnicopedagógico da metodologia SESIeduca nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.
Instrução Normativa nº 16/2002 - Dispõe sobre a distribuição dos livros da Educação para Jovens e Adultos de 1ª à 4ª séries e de 5ª à 8ª séries.
Demais instruções normativas (Fonte: DRE Gurupi - Assessoria Jurídica)
2000
Instrução Normativa N° 004 DE 26 DE SETEMBRO DE 2000 - Estabelece competências para substituição de assinaturas em documentos Escolares.
Instrução Normativa N° 005 DE 26 DE SETEMBRO DE 2000 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no registro de Diplomas e Certificados.
Instrução Normativa N° 007 DE 26 DE SETEMBRO DE 2000 - Dispõe sobre o funcionamento das Escolas Indígenas do Estado do Tocantins.
Instrução Normativa N° 010 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000 - Dispõe sobre procedimentos para a concessão de Licença Prêmio.
2001
Instrução Normativa Nº 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2001 - Dispõe sobre os procedimentos referentes ao quadro suplementar nas Unidades Escolares.
Instrução Normativa Nº 004 DE 28 DE MARÇO DE 2001 - Dispõe sobre a organização de Comissão de verificação “in loco” para fins de avaliação, autorização, reconhecimento e credenciamento de cursos da Educação Básica nas modalidades de Educação Profissional, educação a distância e habilitação de professores leigos.
Instrução Normativa Nº 011 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 - Normatiza a cessão, em caráter restrito, do material relativo à Avaliação Estadual.
Instrução Normativa Nº 013 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - Dispõe sobre as atribuições do Supervisor Técnico de Qualidade.
2002
Instrução Normativa N° 002 de 15 DE FEVEREIRO/2002 — Institui os procedimentos para autorização de funcionamento de Bibliotecas escolares na rede estadual de ensino.
Instrução Normativa N° 005 DE 22 DE ABRIL/2002 — Regulamenta o Ensino da Disciplina de Educação Física e do Programa Esporte na Escola nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.
Instrução Normativa N° 006 DE 15 DE MAIO/2002 — Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento técnico pedagógico nas classes dos Programas Escola Ativa e de Aceleração da Aprendizagem nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.
Instrução Normativa N° 008 DE 15 DE MAIO/2002 — Estabelece critérios e cronograma para deslocamento de servidores lotados nas Delegacias Regionais de Ensino e Gerência da Administração da Capital.
Instrução Normativa N° 009 DE 15 DE MAIO/2002 — Regulamenta os procedimentos de gestão de recursos financeiros, controle interno e prestação de contas de convênios das Unidades Escolares e outras obrigações.
Instrução Normativa N° 010 DE 15 DE MAIO/2002 — Dispõe sobre as atribuições dos coordenadores de vídeos das DRE’ e U.E’s da Rede Estadual de Ensino.
Instrução Normativa N° 011 DE 15 DE MAIO/2002 — Regulamenta o uso de veículos oficiais a disposição das DRE’s e estabelece critérios para utilização e manutenção da frota e adota outras providências.
Instrução Normativa N° 014 DE 19 DE AGOSTO/2002 — Dispõe o funcionamento do programa de Aceleração da Aprendizagem no Estado do, e revoga a instrução normativa 001, de 10 de janeiro de 2001.
Instrução Normativa N° 015 DE 23 DE SETEMBRO/2002 — Dispõe sobre a utilização dos recursos financeiros repassados pela Fundação Universidade do Tocantins UNITINS às Associações de Apoio das Escolas Estaduais que abrigam Telessalas do Curso Normal Superior – Modalidade Telepresencial.
Instrução Normativa N° 016 DE 11 DE OUTUBRO/2002 — Dispõe sobre a distribuição dos livros da Educação para jovens e Adultos de 1º à 4º séries e de 5º à 8º séries.
Instrução Normativa N° 017 DE 16 DE OUTUBRO/2002 — Dispõe sobre a utilização das Unidades Escolares pelos alunos e tutores do Curso Normal Superior — Modalidade Telepresencial.
Instrução Normativa Nº 018 DE 24/OUTUBRO/2002 — Dispõe sobre acompanhamento pedagógico dos Supervisores Técnicos de Qualidade, dos Coordenadores Pedagógicos às Unidades Escolares e dos procedimentos de rotina das Unidades Escolares.
Instrução Normativa N° 020 DE 26 DE NOVEMEBRO/2002 — Estabelece área de competência das Coordenadorias envolvidas, bem como os critérios de regulamentação das Áreas pedagógicas e c1 Gestão das Escolas Agrícolas, dos Colégios Agropecuários e dos Centros de Educação Profissional do Estado do Tocantins.
Instrução Normativa Nº 022 DE 26 DE NOVEMBRO/2002 — Dispõe sobre o funcionamento da Biblioteca da Secretaria da Educação e Cultura.
Instrução Normativa Nº 023 DE 26 DE NOVEMBRO/2002 — Institui a Comissão Estadual dos Parâmetros em Ação e estabelece competências, revoga a instrução normativa n° 008, de 8 de novembro de 2000.
Instrução Normativa Nº 024 DE 26 DE NOVEMBRO/2002 — Institui o Programa de Desenvolvimento Profissional “Continuado Parâmetros em Ação” e estabelece competências e carga horária, revoga a instrução normativa n° 012, de 28 de dezembro de 2000.
Instrução Normativa N° 026 DE 20 DE DEZEMBRO/2002 — Dispõe sobre as competências do Escritório de Atendimento da Secretaria da Educação e Cultura em São Félix do Araguaia — MT.
Instrução Normativa N° 027 DE 27 DE DEZEMBRO/2002 — Dispõe sobre o recolhimento do acervo escolar das Unidades Escolares e Cursos Extintos, revoga instrução normativa n° 006, de 26 de setembro de 2000.
Instrução Normativa Nº 029 DE 27 DE SETEMBRO/2002 – Regulamenta as atribuições da Coordenadoria de Legislação e Normas da Secretaria da Educação e Cultura.
2003
Instrução Normativa nº 001 DE 10 DE JANEIRO/2003 — Dispõe sobre organização de Comissões de verificação “in loco” para fins de Credenciamento, Recredenciamento, Renovação de Reconhecimento de Cursos na modalidade de Educação Profissional, em nível técnico de educação a distância, revoga a instrução normativa n° 006, de 9 de outubro de 2001.
Instrução Normativa nº 002 de 10 DE JANEIRO/2003 — Dispõe sobre as comissões de Avaliação “in loco” dos cursos de Habilitação de Professores Leigos financiados com recursos do FUNDEF, revoga a instrução normativa n° 006, de 9 de outubro de 2001.
Instrução Normativa nº 003 DE 12 DE FEVEREIRO/2003 — Dispõe sobre o perfil do Educador indígena e suas atribuições.
Instrução Normativa nº 004 DE 12 DE FEVEREIRO/2003 — Dispõe sobre a alienação dos Livros Didáticos inservíveis utilizados no transcorrer dos três anos determinados pelo PNLD.
Instrução Normativa nº 005 DE 12 DE FEVEREIRO/2003 — Dispõe sobre as atribuições dos Coordenadores dos Laboratórios de Informática das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.
Instrução Normativa nº 006 DE 12 DE MARÇO/2003 — Dispõe sobre as competências da Gerencia de Educação Indígena, das Delegacias Regionais de Ensino para o atendimento às Escolas Indígenas do Tocantins.
Instrução Normativa nº 007 DE 26 DE MAIO/2003 — Dispõe sobre o acompanhamento técnicopedagógico aos núcleos do Programa Pioneiros Mirins.
Instrução Normativa nº 008 DE 03 DE JUNHO/2003 — Dispõe sobre as atribuições do Supervisor Técnico de Qualidade Indígena.
Instrução Normativa nº 009 DE 04 DE JUNHO/2003 — Estabelece a sistemática para celebração e execução de convênios com instituições de Direito Público ou Privado sem fins lucrativos, visando à Realização de Programas, Projetos, atividades ou eventos de natureza educacional, cultural, recreativa ou científica, revoga as instruções normativas de n° 001 e 002, de 1997.
Instrução Normativa nº 011 DE 17 DE SETEMBRO/2003 — Estabelece regras para o funcionamento das Cantinas nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual, revoga a instrução normativa n° 021 , de 21 de novembro de 2002.
Instrução Normativa nº 012 DE 12 DE SETEMBRO/2003 — Disciplina a aquisição de Livro Didático adequado a Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental, de 1º a 8º séries e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 013 DE 04 DE NOVEMBRO/2003 — Dispõe sobre a disponibilização das Unidades Escolares para os estagiários dos cursos de Licenciatura das Instituições de Ensino Superior que atuam no Estado do Tocantins, revoga a instrução normativa n° 019, de 26 de novembro de 2002.
Instrução Normativa nº 014 DE 24 DE NOVEMBRO/2003 — Dispõe sobre as atribuições dos Operadores de Micro que exercem a função de técnicos de suporte nas Delegacias Regionais de Ensino e nos Núcleos de Tecnologia Educacional.
Instrução Normativa nº 015 DE O2 DE DEZEMBRO/2003 — Dispõe sobre a distribuição dos livros da Educação para jovens e adultos de 1º a 4º e 5º a 8º séries.
Instrução Normativa nº 16 DE 05 DE DEZEMBRO/2003 — Normatiza o pagamento de transporte e diárias ao servidor convocado, na condição de testemunha, para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, e revoga a instrução normativa n° 008, de 9 de outubro de 2001.
Instrução Normativa nº 017 DE 10 DE DEZEMBRO/2003 — Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento de técnicopedagógico da metodologia SESleduca nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.
Instrução Normativa nº 020 DE 12 DE DEZEMBRO/2003 — Estabelece e normatiza as atribuições dos servidores que exercem a função de Coordenação do Programa Nacional do Livro Didático — PNLD, no que se refere ao Acompanhamento Técnico Pedagógico às Delegacias Regionais de Ensino e às Unidades Escolares.
2004 (em breve)
Instrução Normativa nº 002 DE 22 DE JANEIRO/2004 — Dispõe sobre o perfil do Supervisor Técnico de Qualidade — STQ da Rede Pública Estadual, revoga as instruções normativas n°s 014 de 19 de dezembro de 2001 e 007, de 15 de maio de 2002.
Instrução Normativa nº 003 DE 16 DE FEVEREIRO/2004 — Define critérios e regras de implantação e funcionamento do Programa Direito de Aprender — Ensino Médio, nas Redes Estaduais e Municipais de Ensino.
Instrução Normativa nº 004 DE 25 DE MA10/2004 — Regulamenta o funcionamento do Projeto Fim de Semana na Escola, nas unidades Escolares da Rede Pública Estadual.
Instrução Normativa nº 005 DE 2 DE JUNHO/2004 — Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no registro de Diplomas e Certificados, revoga a instrução normativa n° 007, de 9 de outubro de 2001.
Instrução Normativa nº 006 DE 2 DE JUNHO/2004 — Regulamenta as atribuições da Equipe de Inspeção dos Núcleos Regionais de Ensino, revoga a instrução normativa n° 028, de 27 de dezembro de 2002.
Instrução Normativa nº 010 DE 3 DE DEZEMBRO/2004 — Normatiza o oferecimento da Disciplina Ensino Religioso nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, revoga a instrução normativa n° 007, de 2 de junho de 2004.
2005 (em breve)
Instrução Normativa nº 001 DE 11 DE JANEIRO/2005 — Dispõe sobre o perfil competência, atribuição e seleção de Gerentes Regionais de políticas Educacionais e de Gerentes Regionais de Educação Básica das Diretorias Regionais de Ensino.
Instrução Normativa nº 002 DE 11 DE JANEIRO/2005 — Dispõe sobre o perfil, atribuições, acompanhamento pedagógico e seleção de supervisor pedagógico da Rede Estadual de Ensino.
Instrução Normativa nº 005 DE 17 DE JANEIRO/2005 — Estabelece normas de controle da produção, distribuição e consumo de produtos agropecuários, no âmbito das unidades Escolares Agrícolas e adota outras providência.
Instrução Normativa nº 006 DE 17 DE JANEIRO/2005 — Dispõe sobre a função de Orientador Educacional e suas atribuições nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, revoga a instrução normativa de n° 004 de 5 de abril de 2002.
Instrução Normativa nº 007 DE 17 DE JANEIRO/2005 — Regulamenta as atribuições do Monitor de Alunos das Escolas Agrícola e dos Colégios Agropecuários da Rede Estadual de Ensino.
Instrução Normativa nº 008 DE 26 DE JANEIRO/2005 — Dispõe sobre o perfil, atribuições, o Processo Seletivo e os critérios de lotação para a função de Coordenador Pedagógico das unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, revoga a instrução normativa de n° 003 de 11 de janeiro de 2005.
Instrução Normativa nº 009 DE 28 DE JANEIRO/2005 — Estabelece normas quanto ao uso da Residência de Diretor de Escola Agrícola e de Colégio Agropecuário da Rede Estadual de Ensino.
Instrução Normativa nº 010 DE 28 DE JANEIRO/2005 — Estabelece regras para operacionalização do Programa Evasão Escolar Nota Zero nas unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.
Instrução Normativa nº 011 de 10 DE FEVEREIRO/2005 — Define os critérios para implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos — EJA, na Rede Estadual de Ensino.
Instrução Normativa nº 012 DE 28 DE FEVEREIRO/2005 — Dispõe sobre o funcionamento dos Programas Se liga Tocantins e Acelera Tocantins.
Instrução Normativa nº 013 DE 11 DE MARÇO/2005 — Dispõe sobre os procedimentos para exposição e divulgação de produtos e serviços nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino no Tocantins.
Instrução Normativa nº 015 DE 18 DE MAIO/2005 — Dispõe sobre atividade extraclasse em Unidades Escolar da Rede Estadual de Ensino.
Instrução Normativa nº 016 DE 25 DE MAIO/2005 — Normatiza a carga horária dos estudos da Formação Continuada da Rede Estadual de Ensino.
Instrução Normativa nº 017 DE 12 DE AGOSTO/2005 – Disciplina a escolha do livro didático adequado à Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental de 1º a 8º séries e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 018 DE 27 DE OUTUBRO/2005 — Normatiza a participação de servidores da Secretaria da Educação e Cultura em eventos interestaduais, bem como dispõe acerca dos critérios de autorização para tais participações.
Instrução Normativa nº 020 DE 30 DE NOVEMBRO/2005 — Dispõe sobre o funcionamento da Biblioteca “Professora Arlete Assis Ferreira”, localizada no anexo à sede da Secretaria da Educação e Cultura, em Palmas, revoga a instrução normativa de n° 014 de 16 de março de 2005.
Instrução Normativa nº 023 DE 30 DE DEZEMBRO/2005 — Dispõe sobre procedimentos relativos à concessão de freqüência de Servidor Público lotado nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.
2006 (em breve)
Instrução Normativa nº 004 DE 3 DE ABRIL/2006 — Dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretor e perfil do candidato à função gratificada de Diretor de unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino, revoga a instrução normativa n° 001 de 12 de janeiro de 2004.
Instrução Normativa nº 006 DE 26 DE JUNHO/2006 — Define critérios para ingresso e abertura de turma do Ensino Fundamental — 2° Segmento e Ensino Médio — 3° Segmento, na rede Estadual de Ensino do Tocantins, e revoga a instruções normativas n°s 019 de 28 de novembro de 2005 e 024 de 30 de dezembro de 2005.
Instrução Normativa nº 007 DE 26 DE JUNHO/2006 — Normatiza a utilização de espaços publicitários nos muros/cercas das escolas públicas da Rede Estadual de Ensino e estabelece critérios quanto à forma/conteúdo da publicidade veiculada nesses espaços.
Instrução Normativa nº 011 DE 16 DE NOVEMBRO/2006 – Regulamenta a Lei Estadual nº 1.616, de 13 de outubro de 2005, no tocante aos critérios e procedimentos para a transferência direta de recursos às Unidades Executoras dos Programas que especifica e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 013 DE 29 DE NOVEMBRO/2006 – Estabelece critérios e os procedimentos referentes à transferência de recursos financeiros destinados ao financiamento de Projetos de Aprendizagem das Unidades Escolares de Educação Básica da Rede Estadual de Ensino do Tocantins.
Instrução Normativa nº 014 DE 29 DE NOVEMBRO/2006 – Disciplina os procedimentos a serem adotados quando do desligamento de servidor da função de Diretor de unidade escolar da Rede Estadual de Ensino e adota outras providências.
Instrução Normativa nº 016 DE 19 DE DEZEMBRO/2006 – Dispõe sobre procedimentos relativos às aulas em substituição nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.
2007 (em breve)
Instrução Normativa nº 004, de 31 de agosto de 2007 Regulamenta a disponibilização das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino para a realização de estágios dos Cursos de Licenciatura das Instituições de Ensino Superior, inclusive na modalidade de Educação a Distância, que atuam no Estado do Tocantins e revoga a Instrução Normativa nº 019, de 26 de novembro de 2002.
Instrução Normativa nº 005, de 5 de setembro de 2007 Regulamenta o empréstimo das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino e revoga a Instrução Normativa nº 012, de 20 de novembro de 2006.
Instrução Normativa nº 006, de 26 de outubro de 2007 Dispõe sobre os critérios e procedimentos para inscrição no processo seletivo para ingresso no Mestrado em Tecnologias Digitais e Sociedade do Conhecimento SEDUC/UNITINSUNED.
Instrução Normativa nº 007, de 1º de novembro de 2007 Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, e adota outras providências.
2008 (em breve)
Instrução Normativa nº 001, de 15 de janeiro de 2008 Estabelece normas para a gestão dos Programas e Ações do Plano Plurianual PPA, para o quadriênio 20082011 e adota outras providências.
Instrução Normativa nº 002, de 28 de fevereiro de 2008 Normatiza e estabelece procedimentos relativos à utilização de telefonia fixa e móvel celular, no âmbito da Secretaria da Educação e Cultura, visando à racionalização do uso e a conseqüente redução dos custos operacionais da Pasta e revoga a Instrução Normativa nº 021, de 15 de dezembro de 2005 e todas as disposições em contrário.
Instrução Normativa nº 005, de 2 de julho de 2008 Dispõe sobre os procedimentos para utilização da videoconferência no âmbito da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins.
Instrução Normativa nº 006, de 2 de julho de 2008 Dispõe sobre o funcionamento da Rádio Interna da Secretaria da Educação e Cultura e adota outras providências.
Instrução Normativa nº 007, de 8 de outubro de 2008 Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, e adota outras providências e revoga a Instrução Normativa nº 007, de 1º de novembro de 2007.
Instrução Normativa nº 008, de 14 de julho de 2008 Dispõe sobre o Serviço de Ouvidoria da Secretaria da Educação e Cultura e revoga a Instrução Normativa nº 008, de 24 de setembro de 2004.
2009 (em breve)
Instrução Normativa nº 001 de 22 de janeiro de 2009 - Dispõe sobre procedimentos relativos à lotação e remoção de Servidor Público nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino para o ano de 2009.
Instrução Normativa nº 002, de 29 de janeiro de 2009 - Dispõe sobre o funcionamento do Programa de Aceleração da Aprendizagem dos anos finais do Ensino Fundamental no Estado do Tocantins.
Pareceres e Consultas do Conselho Estadual de Educação (CEE-TO) que envolvem EJA
2010
CEB/CEE-TO, Parecer nº 19, aprovado em 29/01/2010 - Autorização para funcionamento da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento e convalidação dos estudos realizados pelos alunos no 1º semestre de 2009, da Escola Estadual Hercília Carvalho da Silva- Gurupi-TO
CEB/CEE-TO, Parecer nº 26, aprovado em 29/01/2010 - Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento, da Escola Estadual Vila Nova, Araguaína - TO
CEB/CEE-TO, Parecer nº 27, aprovado em 29/01/2010 - Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento, do Colégio Estadual José Seabra Lemos, Gurupi - TO
CEB/CEE-TO, Parecer nº 40, aprovado em 29/01/2010 - Renovação de reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos – EJA 3º segmento, do Colégio Estadual Zico Dorneles, Juarina - TO
CLN/CEE, Parecer 67, aprovado em 29/01/2010 - Consulta sobre registro de certificado de conclusão do ensino médio quando cursado em parte na modalidade regular e em parte na educação de jovens e adultos - EJA, da Diretoria Regional de Ensino, Paraíso do Tocantins- TO
CEB/CEE-TO, Parecer nº 84, aprovado em 26/02/2010 - Renovação de Reconhecimento do ensino fundamental, anos iniciais e finais, ensino médio, Curso Médio Básico e Educação de Jovens e Adultos – EJA 2º Segmento, do Colégio Estadual São Pedro, Abreulândia - TO
CEB/CEE-TO, Parecer nº 86, aprovado em 26/02/2010 - Renovação do Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA- 3º Segmento, do Centro Educacional Educar, Porto Nacional - TO
CLN/CEE-TO, Par. nº 89, aprovado em 26/02/2010 - Inclusão do nome social das travestis e transexuais em registros escolares, da Associação Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual - GIAMA
CEB/CEE-TO, Par. nº 100, aprovado em 12/03/2010 - Autorização para funcionamento do ensino fundamental, anos iniciais, e educação de jovens e adultos - EJA 2º segmento, e convalidação de Estudos – 1999 a 2008, Escola Municipal Isabel Santana de Freitas, Santa Terezinha do Tocantins
CEB/CEE-TO, Par. nº 101, aprovado em 12/03/2010 - Autorização para funcionamento da educação de jovens e adultos - EJA 2º segmento e convalidação de estudos dos anos de 2007 a 2009, Escola Municipal Luiz Ramos dos Santos, Angico - TO
2009
CEE-TO, Parecer. nº 7, aprovado em 17/04/2009 - Autorização para funcionamento e Convalidação de Estudos do Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, Educação de Jovens e Adultos – EJA 1º e 2º segmentos da Escola Estadual Indígena Iny Webohonã, Aldeia Boto Velho, Lagoa da Confusão - TO
CEE-TO, Parecer. nº 9, aprovado em 17/04/2009 - Reconhecimento do Curso da Educação Básica – EJA – 1º, 2º e 3º Segmentos do Centro de Educação do Trabalhador – CET de Araguaína/TO.
CEE-TO, Parecer. nº 10, aprovado em 17/04/2009 -Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento e convalidação de estudos dos anos de 2006 a 2008 do Colégio Estadual Lagoa da Confusão, Lagoa da Confusão - TO
CEE-TO, Parecer. nº 12, aprovado em 17/04/2009 - Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos EJA – 3º Segmento do Colégio Estadual Justino de Almeida – Taguatinga/TO
CEE-TO, Parecer. nº 14, aprovado em 17/04/2009 - Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 3º Segmento da Escola Estadual Morro do Mato, Goianorte - TO
CEE-TO, Parecer. nº 15, aprovado em 17/04/2009 - Renovação de Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento e convalidação de estudos do Colégio Moderno, Gurupi - TO
CEE-TO, Parecer. nº 17, aprovado em 17/04/2009 - Renovação de Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento da Escola Estadual Professor Alcides Rodrigues Aires, Porto Nacional - TO
CEE-TO, Parecer nº 30, aprovado em 30/04/2009 - Reconhecimento da educação de jovens e adultos EJA – 3º segmento da Escola Estadual Amâncio de Morais, Paraíso do Tocantins - Tocantins
CEE-TO, Parecer. nº 34, aprovado em 30/04/2009 - Aprovação das estruturas curriculares para educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento do Colégio Dinâmico, Paraíso do Tocantins - TO
CEE-TO, Parecer. nº 37, aprovado em 30/04/2009 - Aprovação de Estruturas Curriculares do Centro de Educação do Trabalhador – CET, Araguaína - TO
CEE-TO, Parecer. nº 38, aprovado em 30/04/2009 - Aprovação de Estrutura Curricular Projovem Campo – Saberes da Terra da Secretaria Estadual de Educação e Cultura – SEDUC, Palmas - TO
CEE-TO, Parecer nº 39, aprovado em 30/04/2009 - Aprovação de Estrutura Curricular da Secretaria da Educação e Cultura – SEDUC
CEE-TO, Parecer nº 43, aprovado em 30/04/2009 - Aprovação da Estrutura Curricular da EJA – 2º e 3º segmentos do Colégio Dr. Dante Pazzanese – Fazenda Canuanã, Formoso do Araguaia - TO
CEE-TO, Parecer nº 54, aprovado em 30/04/2009 - Renovação de Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos – EJA 1º, 2º e 3º Segmento – Reconsideração do Parecer nº 71/2008 do SESI – Serviço Social da indústria – Centro de Educação do Trabalhador-CET, Gurupi-TO
CEE-TO, Parecer nº 59, aprovado em 22/05/2009 - Autorização para funcionamento da educação de jovens e adultos - EJA 2º Segmento, e convalidação de estudos da Escola Estadual Hercília Carvalho da Silva, Gurupi - TO
CEE-TO, Parecer nº 64, aprovado em 22/05/2009 - Autorização para funcionamento da educação de jovens e adultos – EJA 2º segmento e convalidação de estudos da Escola Municipal Tatiane, Araguaçu – TO
CEE-TO, Parecer nº 74, aprovado em 22/05/2009 - Reconhecimento do ensino fundamental, anos iniciais, e da educação de jovens e adultos - EJA 1º e 2º segmentos, e convalidação de estudos da Escola Municipal Sebastião Sales Monteiro, Lajeado - TO
CEE-TO, Parecer nº 77, aprovado em 22/05/2009 - Reconhecimento da educação de jovens e adultos - EJA 2º segmento do Colégio Estadual de Talismã, Talismã - TO
CEE-TO, Parecer nº 79, aprovado em 22/05/2009 - Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 1º segmento do Centro Educacional SESC LER, Porto Nacional - TO
CEE-TO, Parecer. nº 80, aprovado em 22/05/2009 - Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 3º Segmento do Colégio Dr. Dante Pazzanese, Canuanã, Formoso do Araguaia - TO.
CEE-TO, Parecer nº 92, aprovado em 22/05/2009 - Aprovação das Estruturas Curriculares do ensino fundamental, anos iniciais e educação de jovens e adultos EJA 1º e 2º segmentos da Escola Estadual Indígena Iny Webohonã – Aldeia Boto Velho, Lagoa da Confusão - TO
CEE-TO, Parecer nº 129, aprovado em 29/06/2009 - Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento e convalidação de estudos da Escola Estadual Adeuvaldo de Oliveira Moraes – Filadélfia – TO
CEE-TO, Parecer nº 137 aprovado em 29/06/2009 - Renovação de reconhecimento do ensino fundamental, anos iniciais e educação de jovens e adultos – EJA 1º segmento e convalidação de estudos da Escola Municipal Tatiane, Araguaçu – TO.
CEE-TO, Parecer nº 157 aprovado em 29/06/2009 - Renovação do reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos – EJA 3º Segmento do Centro Educacional Fé e Alegria Paroquial Bernardo Sayão, Gurupi – TO.
CEE-TO, Parecer nº 187 aprovado em 21/08/2009 - Autorização para funcionamento da educação de jovens e adultos - EJA 3º segmento do Colégio Estadual Manoel Vicente de Souza, Augustinópolis - TO
CEE-TO, Parecer nº 190 aprovado em 21/08/2009 - Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento da Escola Estadual Castro Alves, Santa Fé do Araguaia - TO
CEE-TO, Parecer nº 191 aprovado em 21/08/2009 - Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 1º e 2º segmentos e convalidação de estudos do Colégio Estadual Tarso Dutra, Cariri do Tocantins - TO
CEE-TO, Parecer nº 194 aprovado em 21/08/2009 - Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 2º segmento e Convalidação de Estudos da Escola Estadual Dom Pedro II, Wanderlândia - TO
CEE-TO, Parecer nº 217 aprovado em 21/08/2009 - Colégio Estadual Dr. João de Abreu, Novo Alegre – TO. Convalidação de estudos da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento
CEE-TO, Parecer nº 239 aprovado em 25/09/2009 - Escola Estadual João XXIII, Riachinho - TO Autorização para funcionamento da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento
CEE-TO, Parecer nº 245 aprovado em 25/09/2009 - Escola Estadual Indígena Tainá, Aldeia Canoanã, município de Formoso do Araguaia - TO Autorização para funcionamento do ensino fundamental, anos iniciais e finais, educação de jovens e adultos – EJA 1º e 2º segmentos, e ensino médio, Curso Médio Básico e convalidação de estudos da educação de jovens e adultos
CEE-TO, Parecer nº 251 aprovado em 25/09/2009 - Colégio Estadual Raimundo Neiva de Carvalho, Palmeiras do Tocantins - TO Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento
CEE-TO, Parecer nº 268 aprovado em 25/09/2009 - Escola Municipal Kelliane, Itaporã do Tocantins - TO Validação de Estudos do Ensino Fundamental, anos iniciais e finais e da educação de jovens e adultos - EJA 1º Segmento.
CEE-TO, Parecer nº 269 aprovado em 25/09/2009 - Secretaria de Estado da Educação e Cultura – SEDUC – TO Aprovação da Estrutura Curricular do ensino médio, Curso Médio Básico, com opção de Qualificação Profissional
CEE-TO, Parecer nº 286 aprovado em 27/10/2009 - Escola Estadual Setor Sul, Palmas - TO Autorização para funcionamento da EJA 3º Segmento e convalidação de estudos
CEE-TO, Parecer nº 295 aprovado em 27/10/2009 - Escola Estadual Almeida Sardinha, Itacajá - TO Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento e convalidação de estudos realizados pelos alunos a partir de 2005 Curso EJA
CEE-TO, Parecer nº 303 aprovado em 27/10/2009 - Escola Estadual Presidente Castelo Branco, Dois Irmãos do Tocantins - TO Renovação de Reconhecimento curso da educação de jovens e adultos – EJA 3º Segmento e convalidação de estudos realizados no 1º semestre de 2009
CEE-TO, Parecer nº 312 aprovado em 27/10/2009 - Escola Estadual Rui Barbosa, Gurupi – TO Validação de estudos do ensino fundamental, anos inicias e finais e da educação de jovens e adulto EJA 2º segmento.
CEE-TO, Parecer nº 314 aprovado em 27/10/2009 - Escola Estadual Meira Matos, Aparecida do Rio Negro - TO Validação dos estudos da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento
CEE-TO, Parecer nº 316 aprovado em 27/10/2009 - Colégio Juscelino Kubitschek, Palmas - TO Aprovação de Estruturas Curriculares da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento
CEE-TO, Parecer nº 371 aprovado em 18/12/2009 - Escola Municipal Dom Jaime Antônio Shuck, Cristalândia - TO Reconhecimento do ensino fundamental, anos iniciais, e educação de jovens adultos – EJA 1º segmento e convalidação de estudos
CEE-TO, Parecer nº 374 aprovado em 18/12/2009 - Escola Municipal D. Lindaura Oliveira Moraes, Pium - TO Reconhecimento do ensino fundamental, anos iniciais e finais, e educação de jovens e adultos – EJA 1º e 2º segmentos, e convalidação de estudos.
CEE-TO, Parecer nº 375 aprovado em 18/12/2009 - Escola Estadual Regina Siqueira Campos, Lizarda - TO Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento, e convalidação de estudos.
CEE-TO, Parecer nº 376 aprovado em 18/12/2009 - Colégio Estadual Bartolomeu Bueno, Pium - TO Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento.
CEE-TO, Parecer nº 377 aprovado em 18/12/2009 - Escola Estadual Beira Rio, Vila de Luzimangues, município de Porto Nacional - TO Reconhecimento da educação de jovens e adultos – EJA 3º segmento.
CEE-TO, Parecer nº 378 aprovado em 18/12/2009 - Escola Municipal Domingas Ribeiro, município de Pau D'Arco - TO Reconhecimento do ensino fundamental, anos iniciais e finais, e educação de jovens e adultos - EJA 2º segmento e convalidação de estudos.