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Histórico da EJA no Tocantins

A memória da Educação de Jovens e Adultos no Estado do Tocantins é complexa e ainda em construção. Seguem alguns referenciais indicados em documentos oficiais do estado:

 

EJA - Regular 

O Estado do Tocantins oferta Educação de Jovens e Adultos desde 1996, a fim de atender as pessoas que não tiveram acesso a escola na idade adequada e cumprindo o que determina a Constituição Federal no seu art. 6º e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A EJA sempre foi regulamentada pelas Resoluções Estaduais refletindo as regras estabelecidas nacionalmente. O Tocantins acompanha as transformações sociais na medida em que vem modificando ano a ano, as regras para oferta de EJA, demonstrando assim um compromisso social com seus sujeitos, compromissos que vão além da suplência e suprimento educacional.

Segue abaixo uma breve análise das Resoluções da EJA publicadas desde 1996:

a) A Resolução nº 061/96 aprovou o Projeto REVIVER e suas grades curriculares para funcionamento nas Unidades Escolares Estaduais, municipais e particulares; O Projeto dividia essa modalidade de ensino em três etapas: REVIVER I – Alfabetização de Jovens e Adultos; REVIVER II – Curso de Suplência de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental e VEVIVER III – Curso de Suplência de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental.

b) Em 1997 é publicada a Resolução nº 037/97 que estabelecia as normas sobre a EJA no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Tocantins, que passaria a ser ministrada sob a forma de Cursos e Exames Supletivos que compreenderão a Base Nacional Comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos de caráter regular. Assim, as normas eram estabelecidas para os cursos e exames supletivos e os Certificados.

c) A Resolução 01/2000 - CNE/CEB veio estabelecer as Diretrizes Nacionais Curriculares da EJA, ressalvando todas as especificidades dos sujeitos da EJA e fazendo um chamamento para a reflexão da oferta de EJA e das práticas pedagógicas. Esse documento tornou-se um divisor de águas para a Educação de Jovens e Adultos no país porque rompe definitivamente com o caráter de suplência e suprimento da EJA, sugerindo um modelo pedagógico que assegure a equidade e a diferença, a fim de desempenhar as ‘novas’ funções dessa modalidade: Reparadora, equalizadora e qualificadora.

d) Em 2001 a Educação de Jovens e Adultos no Tocantins, além de obeder às Diretrizes Curriculares Nacionais, é regulamentada pela Resolução nº 135/2001 que estabelece a idade mínima para matrícula na EJA: 14 anos completos para Ensino Fundamental e 17 anos completos para Ensino Médio; estabelece ainda a idade mínima para inscrição e realização dos Exames de Educação de Jovens e Adultos: 15 anos completos para conclusão do Ensino Fundamental e 18 anos completos para a Conclusão do Ensino Médio; todas as Escolas deverão solicitar autorização do Conselho Estadual de Educação das Escolas que implantarem essa modalidade de ensino.

e) A Resolução nº 071/2003 dá nova redação à Res. nº 135/2001 e regulamenta os cursos de modalidade EJA, organizando-a em Segmentos e períodos; 1º Segmento composto por períodos conforme à primeira fase do Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries), 2º Segmento composto por quatro períodos correspondentes a segunda fase do Ensino Fundamental (5ª a 8ª séries) e 3º Segmento composto por três períodos conforme os três anos do Ensino Médio. O Exame da EJA será realizado pela SEDUC através de seus órgãos próprios, ou por instituições por ela designados.

f) Em 2005, publicar-se-á a instrução normativa nº 019 que definirá os critérios para abertura de turmas de EJA – 3º Segmento (mínimo de 25 e máximo de 35) e estabelece a idade mínima para ingresso no 1º período do 3º Segmento da EJA, que passa a ser 22 anos completos. No mesmo ano a instrução normativa nº 024/2005 retifica o número de alunos para o 1º período do 3º Segmento e fixa o mínimo de 30 e o máximo de 35 alunos.

g) Em 2006 a instrução normativa de nº 006/2006 define os critérios para ingresso e aberturas de turmas de EJA na Rede Estadual de Ensino e, em razão da recém-implantação do Projeto de Ressocialização Educativa do Tocantins, estabelece critérios diferenciados para abertura de turmas nas Unidades Escolares do Sistema Prisional; essa mesma resolução condiciona a abertura de turmas do 3º Segmento de EJA ao rendimento dos alunos, conforme análise dos dados do PES.

h) Em 2007 a Resolução nº 076/2007 vem reafirmar alguns aspectos das resoluções 019/2005 e 006/2006, mas reconfigura a organização da EJA, inclui do a alfabetização estruturada em um único período de oito meses e os 1º, 2º e 3º Segmentos permanecendo da mesma forma.

i) A Resolução 127/2007 CEE publica a nova grade curricular em que o 2º Segmento de EJA passará de quatro para seis períodos e o 3º Segmento, de três para cinco períodos, aumentando assim a carga horária anual e diminuindo da carga horária diária de EJA, que a partir de agora poderá ser ministrada em módulos ou não.

São avanços e permanências que se remetem a uma caminhada que além de muito complexa é desafiadora, porque ainda se impõe dados preocupantes no que diz respeito ao abandono; na EJA a infreqüência nem sempre significa desistência ou evasão, configura-se como abandono, o que não deve ser entendido apenas como desestímulo ou falta de oportunidade.

O abandono reflete também as mazelas sociais e a Escola e todo seu corpo docente é responsável pela oferta de educação de qualidade que vise o cumprimento das funções da EJA, assim como a permanência, com sucesso desses alunos.

Em 2007, foi o primeiro ano em que a Secretaria de Educação e Cultura, realizou formação específica para os Professores da Educação de Jovens e Adultos. Esse passo não é tudo para diminuir o abandono, mas representa uma preocupação em melhorar a qualidade da educação ofertada aos jovens e adultos tocantinenses.

Hoje atende-se, aproximadamente 25.000 (vinte e cinco mil) jovens e adultos, nos três segmentos e na alfabetização; e, embora seja um número significativo, sabe-se que ainda há muito o que se fazer para atingir todas as pessoas de 18 a 40 anos que não concluíram a educação básica no Estado.

EJA/PBA

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos é desenvolvido pelo MEC desde 2003. Segundo o MEC, o programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade.

O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a 1.928 municípios que apresentam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%. Desse total, 90% localizam-se na região Nordeste.

Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos. Podem aderir ao programa, por meio das resoluções específicas publicadas no Diário Oficial da União, estados, municípios e o Distrito Federal.

O Programa é normatizado por Resoluções, Portarias e outros atos que estabelecem orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática dos recursos financeiros para o exercício anual, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios e para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.

Programa Brasil Alfabetizado no Tocantins

O governo do Estado do Tocantins implantou em 05 de janeiro de 1999, o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos por meio dos comitês de alfabetização nos 139 municípios.

Iniciou-se com um grande mutirão de alfabetização, envolvendo alunos da rede pública, membros de associações, igrejas, clubes, agentes de saúde e universitários, com o nome de ABC da Cidadania. 

O objetivo do mesmo é erradicar o analfabetismo, promovendo a alfabetização de jovens e adultos no Estado do Tocantins. Em 1991 o índice de analfabetismo era de 31,4% (PNAD) e no ano de 2000, demonstrou que o índice de pessoa não escolarizada diminuiu 18,8%.

Em 2000 a taxa de analfabetismo no Estado era de 18,78%, conforme o Censo. Em 2003 o Estado possuía uma taxa de analfabetismo de 17,6% (dados do PNAD/2003), correspondendo a 144.202 analfabetos a partir de 15 anos. A partir desta data, o atendimento passou a ser realizado através do Programa Brasil Alfabetizado.

O Programa era desenvolvido através de parcerias com as prefeituras, Secretarias Estaduais, Sesi, Ceulp/Ulbra, BB-Educar, Ministério da Educação, ITPAC e outras. O mesmo tinha duração de 06 meses com carga horária de 10 horas semanais, com o total de 240 horas. Funcionavam em escolas, associações diversas, igrejas, centros comunitários.

O Programa de Alfabetização do Tocantins, não privilegiava um método específico, mas uma filosofia educacional que desenvolva a inteligência e a capacidade de intervenção social. Esta proposta identifica-se com os princípios filosóficos e pedagógicos de educação, concebidos por Paulo Freire, os fundamentos epistemológicos do processo de conhecimentos da psicopedagoga Emília Ferreira e com a realidade histórica, político, socioeconômico e cultural, considerado por Vigotsky.

Desde 2005 o Programa atende alfabetizandos no Sistema Prisional, nas aldeias indígenas, nas comunidades ribeirinhas e nas comunidades quilombolas do Estado. Em 2000, devido a grande campanha de mobilização e incentivos financeiros foram alfabetizados mais de 30 mil jovens e adultos.

O Estado mantém uma média anual de 12 mil alfabetizandos. O público alvo do programa localiza-se na zona urbana com pessoas acima de 25 anos, do sexo feminino. A partir de 2006 o Programa Brasil Alfabetizado passou a ter duração de 8 meses com a carga horária de 10 horas semanais totalizando 320 horas.

Em 2007 o Programa passou por mudanças e hoje a maiorias dos alfabetizadores são da rede oficial e existem turmas funcionando nos 96 municípios, na sua maioria em Unidades Escolares.

Fonte: SEDUC - PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS/BRASIL ALFABETIZADO