O que é?

O Fórum, de caráter permanente, tem a finalidade de acompanhar e avaliar as ações de educação no Tocantins, servido de mediador entre os diversos setores da sociedade e governo. Entre as atribuições está também a organização das Conferencias de Educação no estado e missão de acompanhar o andamento do novo Plano Nacional de Educação.

Responsável

A coordenação do Fórum fica a cargo do Conselho Estatadual da Educação (CEE) do Tocantins, até que o regimento seja aprovado.

Competências

Segundo o Art. 2º, compete ao Fórum Estadual de Educação:

I – convocar, planejar e coordenar a realização da Conferência Estadual de Educação; divulgar suas deliberações e participar da Conferência Nacional de Educação;

II – elaborar o seu Regimento Interno e o da Conferência Estadual de Educação;

III – oferecer suporte técnico aos municípios para organização e realização de seus fóruns e de suas conferências;

IV – acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações da Conferência Estadual de Educação;

V – zelar para que as conferências de Educação do Estado e dos Municípios estejam articuladas com a Conferência Nacional de Educação;

VI – planejar e organizar espaços de debates sobre a política estadual de educação;

VII – acompanhar junto à Assembleia Legislativa do Tocantins a tramitação de projetos relativos à política estadual de educação;

VIII – acompanhar e avaliar a implementação do Plano Estadual de Educação.

Composição

Mais de 50 instituições já aderiram ao Fórum via edital, mas devido ao curto espaço de tempo do primeiro documento divulgado, um novo prazo será dado para que outras instituições possam aderir ao órgão. Após esse período será baixada uma portaria nomeando os componentes do fórum e uma assembléia será convocada para as deliberações iniciais.

Documentos disponíveis

Chamada pública de instalação

Portaria estadual nº 1670, de 21.11.2011 - competências

Composição (entidades previstas na chamada pública)

Carta de aceite do FPEJA-TO e indicação de membros