O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), pediu vista ontem do projeto de lei que cria cotas para alunos de escolas públicas, pobres, negros e índios em universidades e escolas técnicas federais.

Ele anunciou que votará pela inconstitucionalidade da reserva de vagas no próximo dia 24, quando a comissão voltará a analisar a proposta.

Demóstenes admitiu, porém, que é improvável que a CCJ considere o mecanismo de cotas inconstitucional.

Nesse caso, ele apresentará voto em separado, propondo a chamada cota social, com reserva de vagas para alunos pobres de escolas públicas, sem critérios raciais. Demóstenes vai propor a reserva de 30% das vagas nos primeiros quatro anos de vigência da lei, com redução para 20% nos quatro anos seguintes e 10% no período subsequente. Ao fim de 12 anos, a cota seria extinta.

O pedido de vista não foi surpresa: era anunciado por Demóstenes desde 1ode abril, quando a comissão promoveu a terceira e última audiência pública sobre o tema. Como combinado, ele fez a solicitação tão logo a relatora, senadora Ser ys Slhessarenko, apresentou seu parecer.

Relatora deve manter texto acordado com o MEC Serys manteve o texto aprovado pela Câmara em novembro de 2008, após acordo entre o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o ex-ministro e então deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP), hoje secretário de Educação do Estado de São Paulo. O projeto que saiu da Câmara reserva 50% das vagas em universidades e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado o ensino médio na rede pública.

O texto faz mais dois recortes: 1) metade dos cotistas deverá ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa (R$ 697,50); 2) alunos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas poderão disputar um percentual variável de vagas em cada estado, conforme a proporção de cada grupo étnico no respectivo estado, segundo o último censo do IBGE.

No relatório, Serys não incorporou a cota para deficientes. A Câmara aprovou projeto que reserva 10% das vagas para esse público. A senadora não abriu mão da subcota racial, restrita a estudantes da rede pública. Segundo ela, o Brasil tem uma dívida com a população negra por causa da escravidão.

— O Brasil não resgatou esta dívida, assim como não fez nenhum movimento de ações afirmativas (para isso).

Demóstenes defendeu maiores investimentos em educação básica para garantir equidade.

Disse que seu partido, o DEM, considera as cotas raciais inconstitucionais e estuda a viabilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal com ação declaratória de inconstitucionalidade contra a medida.

— A cota racial é discriminatória. Somos brasileiros, não podemos ser definidos pela cor da pele — afirmou.
(O Globo, 4/6)