Síntese das Videoconferências sobre a Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e EJA 1. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização – SECAD, por meio da Diretoria de Políticas de Educação de Jovens e Adultos, tem priorizado um processo amplo democrático e participativo na construção de uma política pública de estado para a educação de jovens e adultos. Assim, foram instituídos espaços de discussão, como destaque o da Reunião de Trabalho Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, com os diferentes atores dessa área.

2. Para tanto, a Reunião de Trabalho Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos tem como finalidade a construção de um pacto social para a EJA que conte com a participação de todos os segmentos da sociedade responsáveis pela educação, realizado em todos os estados e municípios do país.

Com vistas à articulação com esses segmentos a Diretoria de Políticas de Educação de Jovens e Adultos vem realizando as seguintes ações:  Oficinas de Trabalho cujo objetivo é aprofundar o diálogo sobre as estratégias e ações desenvolvidas na Agenda Territorial e ampliar a parceria entre governos e sociedade civil organizada, para a consolidação da política de educação de jovens e adultos.  Videoconferências com vistas a promover o debate sobre o papel da Agenda Territorial para o fortalecimento da política pública de Educação de Jovens e Adultos;  Reuniões com as Comissões Estaduais, que visam favorecer o diálogo sobre o papel da Comissão Estadual, instrumentos e materiais de apoio de subsídio às ações da agenda territorial;  Apoio à parceria entre Estados, Governo Federal e Sociedade Civil Organizada, na busca pela ampliação e melhoria da qualidade da educação de jovens e adultos.

A seguir relatamos a síntese dos resultados das videoconferências realizadas nos período de 19 de outubro a 26 de novembro de 2009. AC: A Comissão já está oficialmente constituída (composição: 9 membros de 7 instituições).Já foi elaborado um Plano de Ação. No Estado a demanda de EJA é atendida pela rede estadual. Desafios: fazer com que todos os membros da Comissão cumpram com sua função e haja um trabalho coletivo. A Universidade não está envolvida. Avanços: a continuidade dos egressos do PBA no ensino fundamental/EJA nos sistema é meta do Governo e a capilaridade das Secretarias de Educação dos Municípios. AL: A Agenda Territorial no Estado de Alagoas foi assumida pelo Fórum. A SEDUC está fazendo um estudo sobre a Alfabetização. Alguns eventos foram realizados a partir do mês de maio cujo o objetivo é a discussão da Agenda Territorial para o Estado, está sendo colocando em cada Município um Comitê e criando ações para atender os egressos do PBA nos sistemas de ensino. Foi proposto pela Secretaria de Estado da Educação um encontro entre o Secretário da SECAD e o Secretário de Educação do Estado. Já estão discutindo o currículo de EJA em relação ao mundo do trabalho e fazendo um diagnóstico da demanda, com isso a Agenda está saindo do papel para a prática. AP: Após o Encontro de Natal a Comissão se reuniu com o Secretário de Educação envolvendo-o com as ações da Agenda Territorial. Estão fazendo o diagnóstico para o cumprimento das ações da Agenda. Desafio: o difícil acesso da população da zona rural – a formação dos professores em nível superior – dificuldades com a formação continuada dos professores e que a escola seja agradável. Desafio quanto a Agenda Territorial: Treinamento dos parceiros para atuação em conjunto no desenvolvimento da Agenda para o Estado. BA: A Agenda Territorial está em fase de implantação no Estado. Desafio: Trajetória da história dos alunos de EJA na Bahia. Haverá um Seminário nos 26 e 27.10/2009, para definir a Comissão e as estratégias de trabalho. Articulação da Agenda Territorial com a Agenda do Movimento Agrário. CE: A Comissão e Comitê estão oficialmente constituídos. Será realizado Encontro para discutir os trabalhos a serem desenvolvidos. Houve um encontro com o Consultor do MEC e foi disponibilizado o Plano Estratégico e já estão trabalhando na elaboração do mesmo e, ainda, executando os recursos financeiros. Desafio: é a burocracia, fazer com os gestores se envolvam. No levantamento do Diagnóstico foi verificado que a qualidade da educação ofertada a EJA necessita melhorar, para isso firmo-se parceria com a UEB. Avanços: Todos os Municípios do Estado estão envolvidos com a Agenda Territorial. Os integrantes das Universidades estão desenvolvendo cursos e pesquisas sobre EJA. DF: Comissão e Comitês oficialmente constituídos. Ocorreram reuniões cujo objetivo foi maior aproximação com o governo visando o desenvolvimento da Agenda Territorial. Estão finalizando o Regimento Interno.

A cada 6 meses acontecerão reuniões com os segmentos envolvidos. Desafio: construir o Plano de Ação para o DF. Já fizeram 7 reuniões e no momento estão estabelecendo um cronograma das ações de EJA. Outro desafio e captar vagas para EJA e reestruturar a política de EJA para o DF. ES: A comissão tem feito reuniões desde 2008, apesar das dificuldades para que todos os membros compareçam, pois ainda há problemas de articulação entre as organizações envolvidas com a Agenda Territorial. Foi informado que a SEDUC tem seu próprio programa de alfabetização de jovens e adultos com professores da rede e que recebem salário por esse trabalho, ou seja, a remuneração não é feita por meio de bolsas. Foi destacada a importância do Fórum de EJA do estado para as políticas de jovens e adultos, pois o Fórum é bem atuante, acionando, sempre que necessário, os gestores de Educação e possui grande capilaridade, estando presente no interior do estado. Um aspecto importante é a boa articulação da Comissão com os movimentos sociais. Foi sugerido que houvesse um técnico da SECAD para tirar dúvidas ou discutir questões relativas à Agenda Territorial.Avanços: a portaria de nomeação da Comissão foi publicada em 21/10/2009, mas será incluída a Coordenação de EJA de Vitória, necessitando, assim, de uma nova publicação.

Na dimensão de diagnóstico, foi aplicado um questionário em todos os municípios do estado para realizar o diagnóstico de oferta e demanda de EJA. A Universidade Federal, que está representada na Comissão, está consolidando os dados e fará a análise dos resultados.Desafios: melhorar a articulação para haver maior participação nas reuniões da Comissão. Não houve avanço na elaboração do plano estratégico, pois há dúvidas de como construí-lo.

Conseguir mobilizar a UNDIME para que ela volte a participar ativamente da Comissão. GO: Comissão Constituída. Já fecharam um cronograma para as reuniões com os segmentos de EJA e um diagnóstico que não é muito favorável a EJA. Desafio: verificar a diminuição da matrícula em EJA. Há um esforço dos segmentos para envolver todos os Municípios na Agenda Territorial. Já introduziram as ações de formação de professores no PAR. Avanços: Estão em processo de municipalização.

MA: A Comissão e o Comitê não estão definidos. O Secretário de Educação e o Governador é que vão definir a Comissão. Fizeram reunião para estruturar a Agenda e tem um Coordenador envolvido nos trabalhos. Existe a parceria com o IMEB e está em discussão a continuidade dos alunos egressos do PBA ao ensino fundamental de EJA. Têm dificuldades para desenvolver a Agenda Territorial e solicitam à SECAD a intervenção na SEDUC para que a Agenda possa acontecer no Estado e solicitam, ainda, esclarecimentos quanto a execução dos recursos financeiros já enviados.

MG: Representantes do Fórum Mineiro de EJA, de município, de Universidades informaram sobre a mesa de preparação da Agenda Territorial, desde a reunião de Natal, com participação ampla, tendo havido já sete reuniões. A Secretaria Estadual de Educação informou que se participasse, não coordenaria a Agenda, mas não têm frequentado as reuniões, que passaram a ser mais rara. Registrou-se a necessidade de insistir com a Secretaria, mas também de buscar solução alternativa. A SEDUC não executa o PBA, que é realizado pela Secretaria Especial de Desenvolvimento do Norte de Minas, do Vale do Jequitinhonha e de Murici. Programou-se contato com essa Secretaria.

MT: Já trabalham desde 2007 no redimensionamento da EJA, não dispunham de material diferenciado para essa modalidade de ensino e tiveram a real compreensão de fortalecer a EJA a partir dessa realidade. Estão trabalhando em direção ao desenvolvimento da Agenda Territorial fazendo o diagnóstico da situação da EJA e uma sensibilização/mobilização para aumentar a oferta de EJA nos Municípios. Elaboram um roteiro para desenvolver o diagnóstico da EJA no Estado, aproveitando a capilaridade da UNCME e UNDIME para atingir a todos os Municípios no diagnóstico e solicitam, ainda, a todos os Municípios que é importante o envolvimento dos Conselhos de Educação para um compromisso maior com a EJA.

MS: A Comissão acabou ficando maior do que o previsto inicialmente devido ao interesse dos setores relacionados à EJA em participar da Agenda Territorial. Entretanto, não foram constituídos ainda os comitês técnicos. A Comissão foi nomeada oficialmente no Diário Oficial do estado em 29 de abril de 2009. Já foram realizadas cinco reuniões da Comissão até o momento. As discussões estão centradas na política de atendimento de EJA, já que há problema de pouca oferta da modalidade no estado. Além disso, o Conselho de Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul deliberou que as matrículas em EJA serão para pessoas a partir de 18 anos, o que afetará a política de atendimento. Um problema apresentado foi a ausência de unidades regionais da SEDUC do Mato Grosso do Sul fora da capital, o que dificulta a gestão de EJA, pois a oferta dessa modalidade está concentrada no governo estadual. A Comissão sugeriu que a SECAD mobilizasse os municípios para a ampliação da oferta de EJA. Outro problema no estado é a baixa oferta dos governos municipais do Brasil Alfabetizado. Desafios: Faltam recursos financeiros para as atividades da Agenda. Entender como deve ser elaborado o plano estratégico, sendo que foi sugerido que a SECAD proponha um modelo. Conseguir sensibilizar a UNDIME para ela mobilizar os municípios em relação à oferta de EJA. Conseguir articular com o sistema S para que eles participem da Agenda, pois até o momento não há essa participação.Avanços: A dimensão de diagnóstico já está consolidada na Comissão. Tem-se que 100% dos professores de EJA da SEDUC e da Secretaria Municipal de Campo Grande estão em capacitação para atuar nessa modalidade. Está sendo programada uma chamada nos meios de comunicação locais para matrículas em EJA 2010.

PA: A Comissão foi constituída oficialmente. Foram realizadas várias reuniões cujo objetivo foi discutir as ações da Agenda Territorial. Estão com algumas dificuldades em reunir a Comissão, pois, estão com uma série de eventos sendo realizados no Pará em 2009. A Comissão elaborou um Documento Base. Foi construído um modelo de diagnóstico de EJA e mapearam os Municípios que não tiveram presentes nos Seminários realizados, com o objetivo de retornarem a eles para que possam juntos desenvolver as ações da Agenda Territorial. Receberam os recursos financeiros para o desenvolvimento da Agenda e descentralizaram esses recursos aos municípios para que possam ser executados no desenvolvimento da Agenda Territorial.

PB: Comissão constituída. Estão definindo o papel dos membros da Comissão. Serão realizadas reuniões de planejamento e instituição dos Comitês Técnicos. Serão feitos encontros de formação de professores e será realizado acompanhamento e avaliação dos encontros de 15 em 15 dias. O Plano Estratégico já está pronto.

PE: A Comissão não está oficialmente constituída. A SEDUC enviou convite às 27 instituições, somente 16 enviaram seus representantes e já se reuniram com os 185 Municípios. Desafios: a questão da continuidade - Alfabetização que está sendo discutida no âmbito da Educação Básica - Metodologia adequada - material didático – e o acesso e permanência do aluno da EJA.

PI: Desafios: Envolvimento dos parceiros; aumento do número de matrícula em 100% - Avanço: Conseguiram aplicar os recursos da Agenda em algumas ações, entre elas a institucionalização de comitês locais em 155 municípios, criação do PACE (Programa de Agentes Comunitários da Educação) e realização do Cadastro Educacional de AJA e EJA em 157 municípios e execução de ações no Programa “Olhar Brasil” em 212 municípios.

PR: A Comissão não está oficialmente constituída. Estão finalizando a elaboração do Regimento Interno. Tem uma Agenda pré-definida. Um dos indicativos da Comissão é o chamamento das Universidades para compor os Comitês. O Plano deve sair, ainda, este ano/2009.

RJ: Realizam reuniões quinzenais. Estão em processo de ativação dos Comitês. Não tem muita clareza sobre o Plano de Trabalho e o financiamento para a Agenda Territorial. Desafio: são diferentes instituições que estão envolvidas nas ações de EJA, a UNDIME tem papel fundamental na Comissão, porém, somente a partir da 3ª reunião é que começou a participar. Avanço: os Fóruns estão ajudando no desenvolvimento das ações para a Agenda Territorial.

RN: A Comissão está constituída oficialmente, porém, houve troca dos membros da Comissão. O trabalho mais efetivo foi o lançamento dos Comitês locais, 165 Comitês, um em cada Município. Foi feito o levantamento sobre as classes de alfabetização de EJA e realizada visita a todos os Municípios que tem Comitê local, para discutir e definir as ações de EJA. O Estado tem várias salas de aula fechadas. Desafio: sensibilizar as redes de ensino sobre as questões da EJA refletindo sobre quem é o aluno da EJA. Existe uma fragilidade: não encontraram, ainda, o rumo certo para a educação de jovens e adultos. Avanço: o recíproco diálogo com os segmentos da EJA no Estado. Será realizado um Encontro nos dias 5 e 6 de novembro com intuito de divulgar o que as redes de ensino vem desenvolvendo referente a EJA e conhecer as experiências exitosas em relação a essa modalidade de ensino. Necessitam de maiores esclarecimentos sobre a Agenda Territorial.

RR: Comissão e Comitê oficialmente constituídos. Elaboraram um Documento onde consta um elenco de recomendações: o que está sendo feito e o que se pretende fazer. Estão discutindo com os segmentos e definindo a atuação de cada parceiro. Irão fazer o diagnóstico e a nossa dificuldade é sistematizar os dados. Vamos elaborar o Plano com as informações que temos. RS: Representantes do Fórum de EJA, da UFRGS e do município de Porto Alegre fizeram-se presentes. Aguardam resposta do MEC sobre o projeto de pesquisa apresentado para diagnóstico de EJA e vêm aguardando a participação da Secretaria Estadual na Agenda Territorial. Havia a informação de que a SEDUC não participaria, mas com a mudança na Secretaria, ficou combinado de se realizarem novos contatos e novos esforços para que a SEDUC venha a fazer parte da Agenda Territorial. Ficaram pendentes, duas questões, (1) se a SEDUC não participar, quem faz a descentralização de recursos, assegurando o diagnóstico e o plano de ações estratégicas; (2) que prazo será estipulado para que a SEDUC defina a sua participação?

SC: A Comissão foi constituída oficialmente e se reúne quinzenalmente. Tem o diagnóstico pronto e estão detalhando as ações e subações dentro da realidade do Estado para o desenvolvimento da Agenda Territorial. A UNDIME faz parte, tanto, da Comissão como do Comitê. Jorge (Diretor/DPEJA) esclareceu que existem 2 Planos: um é o Plano maior, cuja ações são financiadas pelo PAR, outro Plano é o financiado pela Resolução SECAD/FNDE. SE: Foi realizado um Seminário de EJA com os seguintes segmentos: Undime, SESC, SENAE, UNCME e movimentos sociais. Irão realizar o diagnóstico de EJA e dentre os objetivos um deles é estudar a diminuição da matrícula nessa modalidade de ensino.

SP: Participaram os representantes da Secretaria Estadual de Educação e do Fórum de EJA. A presença da representante da SEDUC, segundo ela própria, era o sinal de que a SEDUC quer estar presente na Agenda Territorial. Enumerou atividades da área desenvolvidas pela Secretaria, informou sobre mobilização pela EJA e sobre a parceria com cinco ONGs para 2000 núcleos de alfabetização.

O representante do Fórum informou sobre Grupo de Trabalho pró-Agenda, com presença de Universidades, ONGs, falou da necessidade de conjugar esforços, envolvendo também a SEDUC, importante nesse processo. No dia 04 de novembro haverá reunião sobre Agenda Territorial.

TO: A Comissão não está oficialmente constituída. Já tem agenda pré-definida. Desafio: sair da pré-Agenda para a Agenda definitiva.