CONFINTEA VI, a Conferência Internacional sobre Educação de Pessoas Adultas, convocada pela UNESCO, será realizada  de 19 a 22 de maio de 2009 na cidade  de Belém,  sob o tema "Viver e aprender para um futuro viável: o poder da aprendizagem de pessoas adultas".

Esse evento estará precedido por cinco Conferências Preparatórias Regionais, que foram programadas em relação ao enfoque temático geral, e adaptadas às respectivas especificidades regionais.  Está previsto que as conferências regionais discutam e validem os respectivos Informes Sínteses regionais (baseados nos informes nacionais sobre o estado e o desenvolvimento da Aprendizagem y Educação de Pessoas adultas a partir da CONFINTEA V), identifiquem os temas chave sobre aprendizagem e Educação de Pessoas Adultas (AEA) na região, e ofereçam recomendações e pontos de referência para os compromissos que devem ser assumidos na CONFINTEA VI.

A Conferência Regional Preparatória para a Ásia e o Pacífico foi realizada de 6 a 8 de outubro de 2008 em Seul, Coréia. O tema da Conferência foi "Construir sociedades eqüitativas e sustentáveis na Ásia e no Pacífico". Foi organizada pelo Instituto para a Aprendizagem ao Longo de Toda a Vida da UNESCO (UIL) em cooperação com o Instituto Nacional Coreano para a Educação ao Longo de Toda a Vida (NILE), em representação do Governo da República da Coréia, o Escritório  Regional da UNESCO para a Ásia e o Pacífico com sede em Bangkok, o Escritório da UNESCO com sede em Beijing e a Comissão Nacional Coreana para a UNESCO. Cada um dos Estados Membros da UNESCO da região da Ásia e do Pacífico foi convidado a participar com uma delegação de 3 representantes. 

B.      Sessões básicas da Conferência

Dentro do tema e dos objetivos amplos da Conferência, os três dias do programa foram organizados em torno ás seguintes áreas centrais de discussão:

·       Discurso de abertura: esteve a cargo de Khuning Kasama Varavarn, da Tailândia. Focalizou os desafios que implica a construção de sociedades eqüitativas e sustentáveis na região e o papel que a Educação de Pessoas Adultas deveria desempenhar nesse tema.
·       Apresentação do Informe Síntese da Ásia para o informe GRALE: Manzoor Ahmed, de Bangladesh, autor do Informe Síntese Regional, foi quem o apresentou destacando os temas fundamentais do contexto, os desafios e as implicações para a AEA na região, particularmente nas cinco áreas principais que serão abordadas na CONFINTEA VI: políticas, financiamento, monitoramento, inclusão e participação. Mencionou que a ausência de informes de vários estados membros da região, bem como a qualidade díspar dos informes nacionais recebidos, significaram uma limitação para o desenvolvimento do informe síntese regional.

·       Discussões sub-regionais em torno do Informe: após a apresentação do Informe Síntese da Ásia e do Pacífico para o GRALE, os delegados e as delegadas dividiram-se em 4 grupos sub-regionais (Sul da Ásia, Sudeste Asiático, Ásia do Leste e Ásia Central). Tendo sido informados das principais observações que surgem no Informe Síntese, cada um dos grupos  deliberou sobre os temas, tendências e desafios chaves da Educação de Pessoas Adultas, específicos de suas sub-regiões e contextos.
·       Painel de Discussão e Oficinas sobre áreas temáticas chaves: Para as sessões plenárias sobre "Políticas, Governabilidade e Financiamento" e "Participação e Inclusão  para um Desenvolvimento Eqüitativo e Sustentável", foram convocados expositores representando governos e organizações da sociedade civil. Também foram realizados quatro (4) painéis de discussão paralelos sobre:

(ix)    Painel 1: Qualidade e relevância da Educação de Pessoas Adultas na sociedade da aprendizagem
(x)     Painel 2: Alfabetização e outras competências fundamentais para a construção de sociedades eqüitativas e para a promoção do desenvolvimento sustentável.
(xi)    Painel 3: Melhoria do mecanismo de oferecimento de aprendizagem ao longo de toda a vida.

(xii)   Painel 4: Reconhecimento, certificação e equivalência

·       Discussões sobre o Documento Final da Conferência:  As oficinas e as discussões plenárias foram organizadas em torno ao rascunho do documento preparado pelo Comitê de Redação, centrando-se em Recomendações, Estratégias e Pontos de Referência.

O Presidente da Conferência foi o Ministro de Educação, Ciência e Tecnologia da Coréia, o Sr. Ahn Byong-Man e a Vice-presidenta foi a Ministra de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Índia, a Sra. D. Purandeswari.

Dame Lady Carol Kidu, Ministra do Bem-estar e Desenvolvimento Social de Papua Nova Guiné foi eleita presidenta do Comitê de Redação. Os outros membros do Comitê de Redação foram os membros das delegações governamentais da Coréia, Nova Zelândia, Sri Lanka, Indonésia e Bangladesh. Manzoor Ahmed, autor do Informe Síntese, e Maria Khan, da ASPBAE, foram eleitos como assessores do Comitê, junto com R. Govinda do NIEPA, da Índia.

C.      Participação

Não foi distribuída uma listagem oficial de participantes, mas com base na lista por países do programa, 32 dos 48 países membros da UNESCO na Ásia e no Pacífico, cerca de 14 Ministros/as, Vice-ministros/as e Secretários/as de Estado integraram as delegações. As delegações dos países foram compostas principalmente por funcionários de governo, e apenas em raros casos foram incluídos representantes da sociedade civil (por exemplo, Filipinas, Bangladesh, Afeganistão, Indonésia, Nova Zelândia).

Não obstante, a representação da sociedade civil esteve fortalecida pelos 19 membros combinados da delegação da ASPBAE, do Conselho Internacional para a Educação de Pessoas Adultas (ICAE), e da DVV Internacional, provenientes de 12 países da região. Participaram também ONGs acreditadas pela  UNESCO (SIL International , Dhaka Ahsania Mission, EWG e BRAC). Além disso, também participaram representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC).

No entanto, foi notória a ausência de financiadores bilaterais ou multilaterais e de outras agências da ONU, salvo a UNESCO, o que provocou desassossego por causa da baixa prioridade que determinados atores fundamentais conferem a esse processo. Uma lição importante da CONFINTEA V foi que o setor dedicado à aprendizagem de pessoas adultas precisa de financiamento para poder passar da retórica à ação. A participação de importantes financiadores poderia promover essa agenda. Mas esse potencial não foi explorado.

Participação e compromisso da sociedade civil

Os e as representantes das OSC estiveram bem organizados e coordenados na Coréia. A ASPBAE convocou uma reunião das OSC para armar estratégias para a Conferência Preparatória à CONFINTEA VI para a Ásia e o Pacífico no dia 5 de outubro, prévia ao início formal do evento.

Essa reunião tinha como objetivos: (a) orientar e fornecer dados atualizados sobre a Conferência (b) acertar os pontos comuns de lobby (c) mapear o espaço e as oportunidades para fazer lobby durante o evento e combinar as estratégias de lobby das OSC e (d) definir métodos de coordenação das OSC durante a Conferência. Adama Ouane, Diretor do UIL, falou durante a reunião e deu uma breve informação atualizada sobre as metas da  Conferência, os temas e os mecanismos principais. Mencionou também que havia um lugar disponível no  Comitê de redação para ser ocupado por um ou uma representante das OSC, em qualidade de assessor/a.

 

Nessa ocasião a ASPBAE apresentou um documento de política e discussão (ver em anexo)  Com base nos aportes oferecidos nessa reunião, tomaram-se os pontos principais  que foram apresentados em um documento de duas páginas (anexo 1), delineando os pontos  prioritários para o lobby. Este foi o documento principal de lobby para as OSC e circulou amplamente entre todos os delegados da Conferência.

Os delegados das OSC foram convocados diariamente pela ASPBAE para tomar parte nas reuniões de coordenação, com o objetivo de atualizar as estratégias, de acordo com a situação da Conferência e planejar formas efetivas de influenciar os resultados da reunião.

As OSC fizeram lobby e participaram de forma ativa e substantiva na plenária, nos grupos de discussão e no processo de redação. Algumas delegações governamentais, como por exemplo a de Bangladesh, designaram seu delegado das OSC como Relator e como seu representante no Comitê de Redação. Vários/as representantes das OSC atuaram como expositores ou moderadores nas oficinas paralelas. No entanto, os espaços das plenárias (tanto para expositores como para oradores) foram mais restritos: apenas duas OSC foram convidadas pelo UIL como oradores nas sessões plenárias. A ASPBAE, embora fosse considerada como uma co-organizadora e contraparte importante do evento, não foi convidada a falar nas sessões de Abertura e Encerramento da Conferência, como foi o caso de outras contrapartes.

As OSC tiveram a oportunidade de participar ativamente em todas as sessões da Conferência até que, de forma inesperada, nas sessões plenárias de suma importância nas quais se debatia o documento que resultaria da Conferência, só se permitiu que usassem da palavra os chefes das delegações. Esse fato causou  grande preocupação nas OSC, pois o UIL havia declarado sempre que a CONFINTEA VI ia se esforçar por manter e promover o alto nível de participação que as OSC tiveram na CONFINTEA V; também declarou que as ONGs credenciadas, às quais havia sido conferido o status de observadores nesse encontro intergovernamental iam ser diferenciadas das delegações oficiais apenas no fato de que as ONGs não estariam habilitadas a votar no caso de apresentar-se essa oportunidade. A barreira à participação das OSC nas sessões cruciais afastou-se em grande medida das práticas da CONFINTEA V e dos pronunciamentos do UIL. Não há dúvida de que  o fato da UNESCO se apartar da norma de participação que as OSC tiveram em vários processos de política internacional  para a CONFINTEA VI é um retrocesso preocupante.

Nos preparativos para Belém e nas conferencias regionais preparatórias consecutivas, o ICAE e suas OSC contrapartes deveriam recordar à UNESCO que dado o histórico elogiável das OSC em seu trabalho de Educação de Pessoas Adultas e nos processos de CONFINTEA ao longo da última década um fato que a própria UNESCO reconhece publicamente e cita com freqüência- as OSC não vêem a razão pela qual a UNESCO pretenda baixar o alto ponto de referência que estabelecera anteriormente com relação à participação das OSC. A UNESCO deveria, portanto, esforçar-se para manter sua própria tradição e facilitar a participação das OSC nos processos de política que lidera.

A experiência das OSC na Conferência preparatória da Ásia e do Pacífico também sublinhou a importância de trabalhar em estreito contato com os/as delegados/as dos governos: para experimentar e consolidar uma associação em longo prazo no trabalho que é realizado em cada país em Educação de Pessoas Adultas; e para preparar o lobby de Belém 2009. É importante mencionar que em Seul  o  método mais efetivo utilizado pelas  OSC para avançar em sua advocacy foi trabalhar com e através de delegados/as governamentais. Por exemplo, a linguagem firme a favor das mulheres e de vários grupos em desvantagem partiu de forma persistente das delegações governamentais da Indonésia e da Nova Zelândia; e o lobby constante a favor de uma linguagem mais firme no tema de apoio à alfabetização de Pessoas Adultas veio da parte do Paquistão.

As OSC precisam trabalhar mais arduamente no lobby de Belém e das conferências preparatórias regionais consecutivas, pois existem, apesar de tudo, outros pontos de advocacy que as OSC necessitam assegurar, especialmente calendários mais claros, objetivos mensuráveis e pontos de referência quantificáveis, de tal forma que possam exigir maior responsabilidade e prestação de contas a todas as partes interessadas (stakeholders).

D.      Resultados :  Análise do Documento Final

Vários resultados poderiam ser ressaltados em uma Conferência dessa natureza  as aprendizagens, os laços construídos pela reunião de delegados e delegadas de diferentes países e setores  mas este informe se concentrará principalmente no resultado formal da Conferência: o Documento Final (documento de resultados), e registro da Conferência sobre as Recomendações, Estratégias e Pontos de Referencia acertados para a CONFINTEA VI.

Foram apresentadas perante a Conferência quatro seções do Documento Final: a) um Preâmbulo, b) um conjunto de Recomendações, c) um conjunto de Estratégias junto com as Recomendações, e d) Pontos de Referencia. A Conferência aprovou o Preâmbulo e todas as Recomendações. Também aprovou as estratégias e pontos de referência relativos ao financiamento. A Conferência leu e discutiu todas as outras seções sobre estratégias e pontos de referência mas não pode aprová-las em sua forma atual. O UIL anunciou que vai continuar trabalhando na linguagem dessas seções e realizar a correção de notórios erros editoriais (gramaticais) de todo o documento. A circulação do documento já corrigido se dará em sua devida oportunidade.(Encontra-se disponível na ASPBAE uma cópia do Rascunho Final do Documento que pode ser enviada mediante solicitação. Delegados e delegadas da Conferência também terão uma cópia).

O rascunho do Documento Final, embora careça da força que as OSC estavam buscando  tanto na forma como na substância, sem dúvida codifica algumas recomendações e acordos muito importantes. Mesmo em uma rápida comparação entre os dois principais documentos de  lobby de Seul, com as seções aprovadas/acordadas  do documento final indica em que  medida as OSC  influenciaram os acordos.

A linguagem das recomendações é mais definitivo, concreto e se encontra um degrau acima das declarações amplas que caracterizam as formulações da CONFINTEA V. Partem também das recomendações surgidas na recente conferência regional preparatória à CONFINTEA VI para a América Latina e o Caribe.
( http://www.unesco.org/uil/en/UILPDF/nesico/confintea/mexico/Mexico_FinalDocument_English.pdf ):

·       Houve uma linguagem firme sobre uma premissa baseada nos direitos e, portanto, sobre uma responsabilidade governamental com relação à Educação de Pessoas Adultas;
·       As recomendações aprovadas se caracterizaram pela ênfase em prol das pessoas pobres, e do gênero, especialmente as relativas ao financiamento e ao planejamento;
·       Houve acordo sobre o ponto de referencia dos 6% do PBI destinado aos orçamentos de educação; 6% do orçamento de Educação que deve ser destinado à Educação de Pessoas Adultas, com  3% para a alfabetização de Pessoas adultas onde for necessário.
·       Ao mesmo tempo em que não se indicam objetivos mais concretos para os sócios no desenvolvimento em relação à AOD geral para a Educação básica, o documento não demanda concretamente o aumento da AOD para a Alfabetização e para a Educação de Pessoas Adultas; a fim de que cumpram as promessas que fizeram à EPT, os parceiros no desenvolvimento devem entregar pelo menos USD 2.5 bilhões, necessários para fechar a brecha financeira existente, para assegurar os objetivos da alfabetização de pessoas adultas da ETP (a referida quantia, segundo alguns delegados governamentais, é significativamente inferior às cifras reais). O documento também demanda que a Iniciativa da Via Rápida (IVR) inclua componentes de alfabetização de pessoas adultas e de Educação de Pessoas Adultas da EPT em seu  marco de financiamento;
·       Foram aprovadas recomendações que apontam para a promulgação de legislação sobre Educação de Pessoas Adultas dentro do marco de aprendizagem ao longo de toda a vida, e ao desenvolvimento de planos de Educação de Pessoas Adultas possíveis de serem executados e com plenos recursos, integrados ao plano nacional de desenvolvimento, ao combate à pobreza e aos planos gerais de educação. No entanto, devemos esforçar-nos para marcar um cronograma mais claro para estes objetivos, assinalando o ano de 2012, tal como propusemos;

·       O documento também tem recomendações concretas sobre o monitoramento dos compromissos e do acordo da CONFINTEA VI, para estabelecer mecanismos de monitoramento nacionais com a finalidade de contribuir para que exista uma boa política e uma boa prática.

A incerteza gerada em torno ao destino do Documento Final, no entanto, deixou as OSC preocupadas e frustradas. Há a preocupação de que as seções progressistas do documento se diluam em sua forma final, por causa das tentativas de acordo em relação às suas outras seções.

As OSC, nas próximas conferências regionais (África, Europa e América do Norte, Região Árabe)  e é claro, em Belém, precisam se esforçar ao máximo para reiterar os acordos realizados na Ásia e na América Latina e seguir avançando.

Ainda que seja ambicioso, também é crítico e realista apontar a que a CONFINTEA VI conclua com acordos sobre estratégias e pontos de referência concretos a fim de facilitar uma maior responsabilidade e inspirar ações concretas, por exemplo:

?       Pontos de referência mais claros com relação à AOD para a Educação Básica e de Pessoas Adultas

?       É necessário concordar em pontos de referência sobre  qualidade da Educação e da Aprendizagem de Pessoas Adultas. Podem ser estabelecidos pontos de referência e objetivos quantificáveis para  assegurar a qualidade da Educação de Pessoas adultas a partir dos Pontos de Referência sobre a Qualidade da Alfabetização de Pessoas Adultas elaborados pela CME e a AAI para o lobby. As OSC deveriam fazer lobby para buscar o aval a esses pontos de referência.

?       É necessário que se definam de forma categórica cronogramas e objetivos mais claros para a legislação, planejamento e financiamento.

?       É preciso propor e combinar estratégias  concretas e elevar o perfil da Alfabetização de Pessoas Adultas e a  Educação de Pessoas Adultas nas principais arenas globais de políticas, tal como os ODM. ASPBAE recomendou que a UNESCO liderasse um  trabalho de lobby que objetive que a alfabetização de pessoas adultas seja considerada um indicador oficial dos ODM no ODM 1 sobre erradicação da pobreza.

Existem razões suficientes para sermos  otimistas e pensar que as conferências preparatórias que ainda serão realizadas irão acumulando cada vez mais as lições das conferências anteriores e,  como conseqüência, o documento final em Belém estará orientado à ação, com mecanismos integrados de prestação de contas e monitoramento, para atingir assim a visão elusiva, mas válida, de assegurar o direito de todos e todas a aprender ao longo de toda a vida.