Declaração das Organizações da Sociedade Civil (OSC)da região Ásia-Pacífico
É preciso uma ação marcada já
A promessa da CONFINTEA V, realizada em 1997, foi deter a perda massiva de potencial humano mediante o reconhecimento da educação e da aprendizagem de pessoas adultas como mais que um direito humano; de fato, como a chave para o século XXI. A baixa prioridade concedida à educação de pessoas adultas significa que estamos perdendo uma poderosa ferramenta que poderia permitir às pessoas mitigar os impactos das numerosas crises globais e regionais e, o que é ainda mais importante, participar de forma significativa e efetiva na definição do curso de um desenvolvimento que lhes garanta libertar-se da fome e da degradação, dando-lhes o poder para transformar suas vidas.
Apesar de uma sucessão de mandatos da Declaração Universal de Direitos Humanos em 1949, e passando pelo Marco de Ação de Dakar do ano 2000, que define metas específicas para que seja melhorada em 50% a alfabetização de pessoas adultas e sejam abordadas as necessidades básicas de aprendizagem de pessoas jovens e adultas, 774 milhões de pessoas adultas um número esmagador não possui sequer as habilidades básicas da alfabetização, o que constitui um primeiro obstáculo para a aprendizagem. A metade dessas pessoas vive no Sul e no Oeste da Ásia, a sub-região onde também encontramos as taxas mais baixas de alfabetização do mundo (59%). Na realidade, mais de três quartos dos analfabetos do mundo vivem em apenas 15 países, cinco dos quais se encontram na Ásia.
1. Assegurar fundos destinados a apoiar os compromissos assumidos.
São necessários investimentos financeiros significativos para satisfazer as necessidades complexas de aprendizagem dos cidadãos e das cidadãs da Ásia e do Pacífico. Os governos devem calcular o custo total de uma educação e de uma aprendizagem de qualidade para todos e todas, baseando-se em seus contextos específicos; e devem ser determinados os objetivos do orçamento e do financiamento para a aprendizagem e educação de pessoas adultas. Os governos deveriam destinar pelo menos 6% do Orçamento da Educação para a educação de pessoas adultas, do qual a metade (3% do orçamento nacional para a educação) deve ser reservada para os programas de alfabetização de pessoas adultas onde for necessário. A Assistência Oficial para o Desenvolvimento (AOD) deveria ser incrementada no marco das metas e dos objetivos da EPT. Os doadores deveriam destinar, como mínimo, 15% da destinação da AOD para a educação, dando prioridade à educação básica, alocando no mínimo 60% da assistência à educação (AE) na educação primária, na alfabetização de pessoas adultas e nos programas de habilidades para a vida, de boa qualidade, destinados a pessoas jovens e adultas,. A Iniciativa da Via Rápida (IVR) da EPT deveria incluir componentes para a educação de pessoas adultas, para a educação não formal e para a alfabetização, bem como assegurar uma entrega eficiente e ágil do apoio financeiro. A assistência deveria ser mais receptiva, transparente, participativa e livre sem condicionantes.
641 milhões de pessoas na Ásia e no Pacífico vivem em extrema pobreza representando mais de 60% das pessoas pobres no mundo. As taxas de analfabetismo são as mais altas entre os países com os maiores graus de pobreza, um aspecto que foi observado mesmo quando se consideram as famílias. A educação e a aprendizagem de pessoas adultas constituem o adesivo que pode unir todos os ODMs para vencer a pobreza e sem o qual nenhum desenvolvimento sustentável é viável. No entanto, os ODMs permanecem em silencio no que se refere à importância da educação de pessoas adultas. A maioria dos jovens que vivem na pobreza encontra-se no Sul da Ásia. Investir nos e nas jovens através da alfabetização, da educação de jovens, da aprendizagem e das habilidades para a vida oferece um meio poderoso de combate à pobreza. Instamos os governos a incorporar o tema da educação, tanto para adultos como para jovens, aos programas de redução da pobreza e a incluir o objetivo 4 da EPT como um dos indicadores a que se deve dar continuidade dentro do Objetivo 1 dos ODMs o de reduzir a pobreza à metade para o ano 2015.
Dois terços das pessoas analfabetas no mundo são mulheres. A situação não mudou nos últimos 20 anos e permanecerá assim de acordo com as últimas projeções para o ano 2015. As mulheres estão sendo deixadas para trás em todos os aspectos da vida, como indica sua baixa participação nas atividades educativas e de aprendizagem, bem como nos processos de tomada de decisão. Isso impacta especialmente a saúde familiar e reprodutiva, a educação das crianças, os meios de vida e a pobreza. Portanto, é imperativo oferecer programas de educação e alfabetização que sejam flexíveis, participativos e adequados para as mulheres, com a finalidade de melhorar suas aptidões para a subsistência, sua saúde reprodutiva e seus meios de vida, para fortalecer sua participação e liderança na esfera pública, e para assegurar justiça de gênero através de um acesso igualitário aos processos de educação de pessoas adultas e à aprendizagem ao longo de toda a vida.