Declaração das Organizações da Sociedade Civil (OSC)da região Ásia-Pacífico
Declaração das Organizações da Sociedade Civil (OSC)da região Ásia-Pacífico, resultante da reunião estratégica realizada em 5 de outubro por ocasião do encontro regional da CONFINTEA
Fazer Cumprir o Direito a uma Educação e uma Aprendizagem de Pessoas Adultas de Qualidade:
É preciso uma ação marcada já
É preciso uma ação marcada já
Nós, integrantes do Escritório da Ásia e do Pacífico Sul para a Educação de Pessoas Adultas (Asian-South Pacific Bureau of Adult Education ASPBAE) e de várias organizações da sociedade civil da região Ásia-Pacífico, negociando o caminho a CONFINTEA VI, estamos de acordo com o pedido da UNESCO para que esta Conferencia feche de forma definitiva a brecha entre a retórica e a ação, entre nobres promessas e conquistas reais, e assegure a educação para todos e todas, bem como o direito de todas as pessoas à aprendizagem ao longo de toda a vida.
A promessa da CONFINTEA V, realizada em 1997, foi deter a perda massiva de potencial humano mediante o reconhecimento da educação e da aprendizagem de pessoas adultas como mais que um direito humano; de fato, como a chave para o século XXI. A baixa prioridade concedida à educação de pessoas adultas significa que estamos perdendo uma poderosa ferramenta que poderia permitir às pessoas mitigar os impactos das numerosas crises globais e regionais e, o que é ainda mais importante, participar de forma significativa e efetiva na definição do curso de um desenvolvimento que lhes garanta libertar-se da fome e da degradação, dando-lhes o poder para transformar suas vidas.
Apesar de uma sucessão de mandatos da Declaração Universal de Direitos Humanos em 1949, e passando pelo Marco de Ação de Dakar do ano 2000, que define metas específicas para que seja melhorada em 50% a alfabetização de pessoas adultas e sejam abordadas as necessidades básicas de aprendizagem de pessoas jovens e adultas, 774 milhões de pessoas adultas um número esmagador não possui sequer as habilidades básicas da alfabetização, o que constitui um primeiro obstáculo para a aprendizagem. A metade dessas pessoas vive no Sul e no Oeste da Ásia, a sub-região onde também encontramos as taxas mais baixas de alfabetização do mundo (59%). Na realidade, mais de três quartos dos analfabetos do mundo vivem em apenas 15 países, cinco dos quais se encontram na Ásia.
A promessa da CONFINTEA V, realizada em 1997, foi deter a perda massiva de potencial humano mediante o reconhecimento da educação e da aprendizagem de pessoas adultas como mais que um direito humano; de fato, como a chave para o século XXI. A baixa prioridade concedida à educação de pessoas adultas significa que estamos perdendo uma poderosa ferramenta que poderia permitir às pessoas mitigar os impactos das numerosas crises globais e regionais e, o que é ainda mais importante, participar de forma significativa e efetiva na definição do curso de um desenvolvimento que lhes garanta libertar-se da fome e da degradação, dando-lhes o poder para transformar suas vidas.
Apesar de uma sucessão de mandatos da Declaração Universal de Direitos Humanos em 1949, e passando pelo Marco de Ação de Dakar do ano 2000, que define metas específicas para que seja melhorada em 50% a alfabetização de pessoas adultas e sejam abordadas as necessidades básicas de aprendizagem de pessoas jovens e adultas, 774 milhões de pessoas adultas um número esmagador não possui sequer as habilidades básicas da alfabetização, o que constitui um primeiro obstáculo para a aprendizagem. A metade dessas pessoas vive no Sul e no Oeste da Ásia, a sub-região onde também encontramos as taxas mais baixas de alfabetização do mundo (59%). Na realidade, mais de três quartos dos analfabetos do mundo vivem em apenas 15 países, cinco dos quais se encontram na Ásia.
Sob essas circunstâncias, o Escritório da Ásia e do Pacífico Sul para a Educação de Pessoas Adultas (ASPBAE) e nossos membros e contrapartes da sociedade civil instam a:
1. Assegurar fundos destinados a apoiar os compromissos assumidos.
São necessários investimentos financeiros significativos para satisfazer as necessidades complexas de aprendizagem dos cidadãos e das cidadãs da Ásia e do Pacífico. Os governos devem calcular o custo total de uma educação e de uma aprendizagem de qualidade para todos e todas, baseando-se em seus contextos específicos; e devem ser determinados os objetivos do orçamento e do financiamento para a aprendizagem e educação de pessoas adultas. Os governos deveriam destinar pelo menos 6% do Orçamento da Educação para a educação de pessoas adultas, do qual a metade (3% do orçamento nacional para a educação) deve ser reservada para os programas de alfabetização de pessoas adultas onde for necessário. A Assistência Oficial para o Desenvolvimento (AOD) deveria ser incrementada no marco das metas e dos objetivos da EPT. Os doadores deveriam destinar, como mínimo, 15% da destinação da AOD para a educação, dando prioridade à educação básica, alocando no mínimo 60% da assistência à educação (AE) na educação primária, na alfabetização de pessoas adultas e nos programas de habilidades para a vida, de boa qualidade, destinados a pessoas jovens e adultas,. A Iniciativa da Via Rápida (IVR) da EPT deveria incluir componentes para a educação de pessoas adultas, para a educação não formal e para a alfabetização, bem como assegurar uma entrega eficiente e ágil do apoio financeiro. A assistência deveria ser mais receptiva, transparente, participativa e livre sem condicionantes.
2. Reafirmar a educação de pessoas adultas como parte integral dos programas destinados a combater a pobreza e para conquistar os ODMs.
641 milhões de pessoas na Ásia e no Pacífico vivem em extrema pobreza representando mais de 60% das pessoas pobres no mundo. As taxas de analfabetismo são as mais altas entre os países com os maiores graus de pobreza, um aspecto que foi observado mesmo quando se consideram as famílias. A educação e a aprendizagem de pessoas adultas constituem o adesivo que pode unir todos os ODMs para vencer a pobreza e sem o qual nenhum desenvolvimento sustentável é viável. No entanto, os ODMs permanecem em silencio no que se refere à importância da educação de pessoas adultas. A maioria dos jovens que vivem na pobreza encontra-se no Sul da Ásia. Investir nos e nas jovens através da alfabetização, da educação de jovens, da aprendizagem e das habilidades para a vida oferece um meio poderoso de combate à pobreza. Instamos os governos a incorporar o tema da educação, tanto para adultos como para jovens, aos programas de redução da pobreza e a incluir o objetivo 4 da EPT como um dos indicadores a que se deve dar continuidade dentro do Objetivo 1 dos ODMs o de reduzir a pobreza à metade para o ano 2015.
641 milhões de pessoas na Ásia e no Pacífico vivem em extrema pobreza representando mais de 60% das pessoas pobres no mundo. As taxas de analfabetismo são as mais altas entre os países com os maiores graus de pobreza, um aspecto que foi observado mesmo quando se consideram as famílias. A educação e a aprendizagem de pessoas adultas constituem o adesivo que pode unir todos os ODMs para vencer a pobreza e sem o qual nenhum desenvolvimento sustentável é viável. No entanto, os ODMs permanecem em silencio no que se refere à importância da educação de pessoas adultas. A maioria dos jovens que vivem na pobreza encontra-se no Sul da Ásia. Investir nos e nas jovens através da alfabetização, da educação de jovens, da aprendizagem e das habilidades para a vida oferece um meio poderoso de combate à pobreza. Instamos os governos a incorporar o tema da educação, tanto para adultos como para jovens, aos programas de redução da pobreza e a incluir o objetivo 4 da EPT como um dos indicadores a que se deve dar continuidade dentro do Objetivo 1 dos ODMs o de reduzir a pobreza à metade para o ano 2015.
3. Empoderar as mulheres através da educação de pessoas adultas:
Dois terços das pessoas analfabetas no mundo são mulheres. A situação não mudou nos últimos 20 anos e permanecerá assim de acordo com as últimas projeções para o ano 2015. As mulheres estão sendo deixadas para trás em todos os aspectos da vida, como indica sua baixa participação nas atividades educativas e de aprendizagem, bem como nos processos de tomada de decisão. Isso impacta especialmente a saúde familiar e reprodutiva, a educação das crianças, os meios de vida e a pobreza. Portanto, é imperativo oferecer programas de educação e alfabetização que sejam flexíveis, participativos e adequados para as mulheres, com a finalidade de melhorar suas aptidões para a subsistência, sua saúde reprodutiva e seus meios de vida, para fortalecer sua participação e liderança na esfera pública, e para assegurar justiça de gênero através de um acesso igualitário aos processos de educação de pessoas adultas e à aprendizagem ao longo de toda a vida.
Dois terços das pessoas analfabetas no mundo são mulheres. A situação não mudou nos últimos 20 anos e permanecerá assim de acordo com as últimas projeções para o ano 2015. As mulheres estão sendo deixadas para trás em todos os aspectos da vida, como indica sua baixa participação nas atividades educativas e de aprendizagem, bem como nos processos de tomada de decisão. Isso impacta especialmente a saúde familiar e reprodutiva, a educação das crianças, os meios de vida e a pobreza. Portanto, é imperativo oferecer programas de educação e alfabetização que sejam flexíveis, participativos e adequados para as mulheres, com a finalidade de melhorar suas aptidões para a subsistência, sua saúde reprodutiva e seus meios de vida, para fortalecer sua participação e liderança na esfera pública, e para assegurar justiça de gênero através de um acesso igualitário aos processos de educação de pessoas adultas e à aprendizagem ao longo de toda a vida.
4. Desenvolver planos e objetivos de alfabetização e educação de pessoas adultas com cálculos exatos dos custos e com plenos recursos.
A fim de contrabalançar a falta de atenção e a inércia, é necessário que os governos desenvolvam planos e objetivos de alfabetização e educação de pessoas adultas para 2012 e que os implementem como parte de seus compromissos com CONFINTEA VI, EPT, e com planos mais amplos de educação, assim como planos gerais de erradicação da pobreza. Esses planos devem oferecer educação e aprendizagem de qualidade para pessoas adultas e devem atender ás necessidades daquelas pessoas que vivem em extrema pobreza, às circunstâncias difíceis da migração forçada devida a conflitos e desastres, às necessidades especiais das mulheres confinadas aos trabalhos menos protegidos e mais mal pagos, às necessidades das pessoas indígenas e ao uso da língua materna quando for apropriado, e a todos os grupos excluídos por sua casta, religião, ou filiação política.
5.Que CONFINTEA VI marque o ritmo para um monitoramento firme e efetivo sobre a educação de pessoas adultas.
Desenvolver políticas justas e inclusivas e traduzi-las em programas eficientes é difícil, se não impossível, sem uma avaliação precisa da realidade do terreno. Deve-se estabelecer um mecanismo de monitoramento global sobre as políticas de educação, interagindo e complementando outros mecanismos tal como o Informe de Acompanhamento da EPT no Mundo. O Informe Global sobre Aprendizagem e Educação de Pessoas Adultas (GRALE) deveria formar parte de um mecanismo em curso de monitoramento e acompanhamento sistemáticos. É necessário que os governos se comprometam a realizar um monitoramento sistemático dos objetivos da CONFINTEA VI, junto com um plano para levar a cabo uma Revisão de Meio Termo, rica em conteúdos, que coincidirá com o prazo estabelecido pela EPT e os ODMs, no ano de 2015. Devem ser corrigidas as lacunas evidentes que aparecem nos dados, bem como os métodos de avaliação enganosos como, por exemplo, os auto-informes de alfabetização. A educação de pessoas adultas com qualidade deve ser definida mais significativamente a favor dos educandos. A este respeito solicitamos aos governos que avalizem os Pontos de Referência (Benchmarks) da Campanha Mundial de Educação e de ActionAid para uma Alfabetização de Pessoas Adultas de Qualidade, já avalizados na Oficina de Alto Nível de Abuja sobre Alfabetização de Pessoas Adultas no ano de 2007, e adaptá-los aos contextos de cada país, como um meio para estabelecer padrões de qualidade concretos para a alfabetização de pessoas adultas.
6. Conseguir uma sinergia entre as partes interessadas.
A fim de que uma política seja efetivamente traduzida em uma ação, é crucial ter um enfoque que abarque os pontos de vista de todas as partes interessadas. É necessário convocar as estruturas de todas as partes interessadas no nível nacional todos os ministérios relevantes, doadores, OSCs, educandos, facilitadores, sindicatos, universidades, e o setor privado- com o fim de mobilizar o apoio público para poder sustentar uma educação e uma aprendizagem de pessoas adultas. Deve-se conceder à sociedade civil um espaço legítimo para a participação nos processos de políticas que objetivem promover a educação de pessoas adultas de forma verdadeiramente colaborativa. É preciso que a UNESCO tenha coerência e coordenação entre as diferentes iniciativas, DNUA (UNLD), LIFE, e CONFINTEA, bem como com os processos da EPT e dos ODMs.
É preciso que CONFINTEA VI seja aproveitada ao máximo para desenvolver acordos firmes em torno a uma agenda medular para o compromisso e a ação marcante, que vão assegurar de modo decisivo o direito de todas e todos a ter acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo de toda a vida.