CARTA DE COMPROMISSO COM A AGENDA TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL

As instituições e segmentos presentes na Reunião Técnica da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, realizada de 8 a 13 de dezembro de 2008, em Natal-RN, reafirmam seu compromisso com a Educação  de Jovens e Adultos – EJA, concebida como direito de todos e todas ao longo da vida, mediante esforço coletivo para a implantação de ações de consolidação da Agenda.
Reiterando a importância da participação democrática e republicana como princípio basilar das políticas públicas de estado em EJA, os presentes nessa Reunião compreendem que o compartilhamento de estratégias e ações contribui decisivamente para o cumprimento do direito à educação de qualidade e à sua oferta efetiva aos sujeitos que a demandam. Assim, comprometem-se a implementar mesas permanentes de trabalho, fortalecer os espaços de mobilização já existentes e, ainda, a planejar, executar e avaliar conjuntamente ações direcionadas à realização da EJA em seus territórios.
Ratificam, também, a importância do fortalecimento de políticas públicas de estado para essa modalidade, tendo-se como ponto de partida a identificação da realidade e das necessidades educacionais de jovens, adultos e idosos, com especial atenção à  diversidade etária, de gênero, étnica, racial, sócio-econômica, espacial, cultural, dentre outras. Políticas de estado, sobretudo, no que diz respeito ao acesso à educação, à constituição de um sistema de atendimento que assegure o direito à educação básica e ao fortalecimento do conceito da Educação ao Longo da Vida.
Acordam, por fim, a construção conjunta de cronogramas nos estados e no Distrito Federal, conforme as atribuições e responsabilidades de cada participante, com vistas tanto ao atendimento às recomendações constantes do Documento Nacional “Brasil: Educação e Aprendizagens de Jovens e Adultos ao Longo da Vida”, construído coletivamente durante a preparação do país à VI Confintea, quanto à superação dos desafios diagnosticados para atendimento a essa modalidade em cada Unidade da Federação.

Natal, 12 de dezembro de 2008.