Resumo do informe síntese sobre aprendizagem e educação de pessoas adultas nos Estados Árabes

Principais desafios enfrentados pela região
Déficit de conhecimento e potencial humano
O Informe Árabe sobre Desenvolvimento Humano do PNUD do ano de 2002 concluiu que a região enfrenta três grandes desafios no século XXI. O informe sugere que o déficit de conhecimento na região deve ser abordado com um enfoque que contemple três aspectos que se superpõem:
· Absorção de conhecimento;
· Aquisição de conhecimento; e
· Comunicação

Na região árabe o acesso à tecnologia e sua utilização são muito limitados:
apenas 0,6% da população usa Internet. Além disso, o acesso às TIC é o mais baixo entre todas as regiões do mundo.
Existe um evidente desajuste entre os resultados dos sistemas educativos e as sempre variáveis necessidades do mercado de trabalho, especialmente naqueles países que pretendem realizar uma mudança, passando da economia tradicional à economia do conhecimento. Isso está relacionado com o fato da região manifestar uma contínua dependência dos países líderes na produção de conhecimento, em lugar de orientar seus esforços e recursos para a transformação do enorme potencial da integração árabe (unidade) em realidade.
 

Participação limitada das mulheres no desenvolvimento
Embora tenha havido um avanço considerável no acesso das mulheres à
educação e no seu empoderamento, a brecha de gênero ainda é muito
grande. Em 2006 apenas três países tinham alcançado a paridade de gênero
na educação primária e secundária. Dois terços dos 60 milhões de
analfabetos estimados na região são mulheres. Nos Estados Árabes, a
participação das mulheres em cargos de gerência, em profissões que exigem
tomadas de decisão e preparo técnico é uma das mais baixas entre todas as
regiões do mundo, sendo que apenas a África Subsaariana apresenta níveis
inferiores.
 

Déficit de liberdade
O Informe do PNUD (2002) afirma que os direitos humanos, a liberdade de
expressão e a liberdade de associação são freqüentemente restringidos e
ocasionalmente suprimidos.

Analfabetismo de pessoas jovens e adultas
No que se refere ao analfabetismo das pessoas jovens houve um incremento
da taxa de alfabetização de 16% entre 1999 e 2000-2004, resultando em uma
redução do número de pessoas jovens e adultas analfabetas de 64 milhões a
aproximadamente 58 milhões. Espera-se que esse número chegue pelo
menos a 55 milhões para o ano de 2015 (UNESCO GMR 2007).
As taxas de alfabetização e o número de analfabetos entre as pessoas jovens
e adultas variam conforme os países. Dois terços de todas as pessoas
analfabetas se encontram na Argélia, Egito, Marrocos e Sudão. Os índices de
alfabetização vão de menos de 60% no Egito, no Marrocos, na Mauritânia e
no Sudão, até mais de 90% no Kuwait, no Catar e na Palestina e até mais de
95% em Bahreim.

Paridade de gênero
O índice de paridade de gênero (IPG), que constitui a proporção de mulheres
em comparação com o número de homens, é de 0,72 para a aprendizagem de
pessoas adultas, com valores abaixo de 0,50 em alguns países da região. Na
educação primária, a proporção aumentou de 87 meninas matriculadas para
cada 100 meninos em 1999 para 90 meninas para cada 100 meninos em
2004 (UNESCO GMR 2007).
 

Os Informes Nacionais
Principais tendências
Todos os informes nacionais foram enfocados na noção tradicional e estreita
do que significa a alfabetização em sua forma básica: aprender a ler, a
escrever e a realizar operações de cálculo, seguida por uma etapa de pósalfabetização
orientada para a consolidação das habilidades que as pessoas
teriam adquirido durante a etapa da alfabetização básica, com alguma
capacitação em aptidões para a vida. O termo “educação de pessoas adultas”
é usado de forma equivalente ao termo “alfabetização”. Essa noção limitada
não cobre o terreno muito mais amplo da educação de pessoas adultas e da
educação não formal. Na maioria dos informes nacionais não há referências
à aprendizagem ao longo de toda a vida a não ser de forma muito casual.
Objetivos da aprendizagem e da educação de pessoas adultas
Todos os países da região parecem ter objetivos similares, com pequenas
variações entre um e outro. Em certo número de casos, os informes
nacionais consideram objetivos quantitativos e qualitativos. Há pouca
evidência que demonstre se alguns objetivos foram alcançados tal como se
pretendia nos planos. É óbvio que a noção limitada de aprendizagem e
educação de pessoas adultas restringe a capacidade da educação de adultos
(incluindo a alfabetização) de estar à altura de alguns, ou mesmo de todos os
principais desafios que ela tem que enfrentar na era da globalização, das
tecnologias da informação e da comunicação, e da crescente importância do
conhecimento no desenvolvimento.
Um foco chave para a educação de pessoas adultas da região é a educação e
a capacitação de pessoas jovens e adultas que não freqüentam centros
educativos e que têm uma enorme necessidade de receber capacitação.
Existe também uma necessidade urgente de capacitar as pessoas que se
graduam depois de ter cursado estudos posteriores ao ensino obrigatório,
bem como oferecer às pessoas que terminam o curso secundário as
habilidades e competências requeridas para que possam incluir-se na
economia do conhecimento. Mesmos as pessoas que se graduam em cursos
de terceiro grau já não podem considerar que um diploma universitário ou
inclusive um doutorado sejam suficientes para conseguir trabalho, a menos
que haja uma renovação de conhecimentos e habilidades. (Banco Mundial,
Novos desafios que deve enfrentar o setor da educação na região do Oriente
Médio e do Norte da África - MENA)
 

Políticas e estratégias
As políticas para a alfabetização e para a educação de pessoas adultas estão
integradas nas políticas nacionais de educação. Poucos países contemplam
ações separadas para a alfabetização e a educação de pessoas adultas.
Provavelmente, essa situação é a causa da falta de uma prestação de contas
séria por parte dos governos sobre o cumprimento de suas promessas.
As estratégias aplicadas buscam atingir objetivos nacionais através de duas
formas:
Organizando programas para as pessoas jovens e adultas que nunca
freqüentaram a escola; e programas para as pessoas que abandonaram os
estudos. São poucos os países em que a estratégia se encontra vinculada à
redução da pobreza e a outros planos nacionais de desenvolvimento.
Todos os países da região reconhecem a importância de uma parceria entre o
setor público e as organizações da sociedade civil (OSC). Mas nenhum país
fez qualquer referência a alguma aliança importante com o setor privado.
Alguns informes nacionais se referem aos esforços destinados a vincular os
programas de alfabetização e educação de pessoas adultas com o ensino
primário básico, mas não há evidência clara da existência de qualquer
estratégia dual.
 

Financiamento
Os governos são a maior fonte de financiamento dos programas de
alfabetização e educação de pessoas adultas. O que é destinado a eles não
chega a cobrir o financiamento mínimo que requerem. É consideravelmente
menos do que o destinado á educação primária, secundária e mesmo de
terceiro grau. Nos informes nacionais há apenas um detalhamento conciso
das alocações e dos gastos.
Há poucas indicações da eficiência no uso dos recursos. Não existem
análises de custo-benefício em nenhum dos informes nacionais; e não se
aponta o custo que implica conseguir que uma pessoa se alfabetize. As
principais contrapartes dos governos no financiamento da alfabetização e da
educação de pessoas adultas são as OSC que, por um lado, realizam
contribuições em dinheiro ou similares aos programas de governo, e por
outro têm seus próprios programas. Alguns países da região recebem apoio
técnico e financeiro de organizações regionais e internacionais, como
ALECSO, ISESCO, AGFUND, Catar Foundation, UNESCO, UNICEF, PNUD e Banco Mundial.
 

Avaliação
Este é outro elo fraco na estrutura da alfabetização e educação de pessoas
adultas na região. A avaliação só é feita regularmente quando é requerida
por um financiador, ou um parceiro a respeito de um programa específico.
Caso contrário, é feita ocasionalmente e de forma casual.
As razões para isso são:

a falta de clareza para enunciar os objetivos e os resultados dos
programas;

a falta de mecanismos padronizados para medir a qualidade;

a falta de pontos de referência para medir as conquistas em relação
aos vários componentes do programa;

a falta de dados confiáveis; e

a falta de pessoal suficientemente capacitado para realizar a avaliação.
 

Conclusões
As principais conclusões podem ser assim resumidas:
a. Todos os países da região estão comprometidos com uma estratégia
dual para universalizar o ensino primário e para combater o
analfabetismo de pessoas jovens e adultas. Mas se dá mais atenção e
recursos à educação primária formal do que à alfabetização e
educação de pessoas adultas.
b. A noção de “alfabetização” e “educação de pessoas adultas” é estreita
e tradicional e se concentra nos 3Rs (ler, escrever e calcular, na sigla
em inglês). Considera-se que a educação de pessoas adultas é quase o
mesmo que alfabetização e, como conseqüência, o que se descreve
como “educação de pessoas adultas” não vai além das atividades pósalfabetização
para consolidar as habilidades adquiridas nos níveis
básicos da alfabetização. A isso se agrega algo de capacitação em
aptidões para a vida. A prioridade é dada às pessoas jovens e adultas
analfabetas entre 15 e 45 anos de idade, às mulheres, às crianças que
não freqüentam a escola, a quem abandonou os estudos e às
populações rurais.
c. O compromisso político para combater o analfabetismo não consegue
envolver a sociedade em seu conjunto ou prover os recursos
necessários.
d. Há pouca evidência que demonstre que existe alguma ação concertada
para integrar a alfabetização e a educação de pessoas adultas aos
programas de desenvolvimento.
e. Todos os países afirmam que, geralmente, os programas de
alfabetização e educação de pessoas adultas são de baixa qualidade.
Há quatro principais razões por trás disso:
i. Os docentes estão pouco capacitados;
ii. Os planos de estudo têm um âmbito limitado, e os
métodos de ensino são inadequados para pessoas adultas;
iii. Não há padrões claros; e
iv. Não há pontos de referência padronizados para facilitar a
prestação de contas e a elaboração de informes objetivos.
f. O foco limitado sobre alfabetização e educação de pessoas adultas
levou à falta de referência de outras atividades que cabem sob o guardachuva
da aprendizagem e da educação de pessoas adultas. Podemos citar
como exemplos: o desenvolvimento comunitário, a extensão agrícola, os
cursos universitários de extensão, a educação geral sobre religião e
educação para crianças e jovens em escolas alcorânicas e institutos
religiosos. Outra conseqüência desse foco limitado é a falta de referência
à aprendizagem ao longo de toda a vida, que é um conceito de
aprendizagem inerente às culturas árabes e islâmicas.
g. O uso das TIC nos programas de alfabetização e educação de pessoas
adultas encontra-se geralmente limitado a poucos casos de uso do rádio e
da televisão em alguns poucos países. Dois países (Kuwait e Palestina)
estão experimentando tecnologias modernas.
h. A capacitação de pessoal é um ponto fraco na estrutura em seu
conjunto. Embora muitos administradores e organizadores estejam
capacitados profissionalmente, os docentes geralmente não têm
capacitação para alfabetizar pessoas adultas, ou metodologia para isso.
As universidades realizam apenas uma parte da capacitação profissional
em educação de pessoas adultas.
i. A pesquisa e os estudos não constituem, de acordo com os informes
nacionais, um componente dos planos de alfabetização e educação de
pessoas adultas. Em alguns países são realizados certos trabalhos de
pesquisa em forma de avaliação para determinar as necessidades dos
educandos e das educandas. As universidades dão uma contribuição
muito importante na área da pesquisa teórica.
j. O financiamento é outro elo frágil do mecanismo. A maior parte das
atividades é realizada pelo setor público com certo apoio das
organizações da sociedade civil, mas quase nenhum de parte do setor
privado.
j. As organizações da sociedade civil são as contrapartes mais
importantes do governo. Têm seus próprios programas, alguns dos quais
são apoiados por financiamento estrangeiro. Demonstraram estar
comprometidas e serem inovadoras, mas precisam de apoio para
incrementar suas capacidades.
l. Atualmente, a cooperação regional está minguando porque as
organizações regionais árabes parecem não dispor dos recursos (humanos
ou financeiros) para realizar suas missões a esse respeito. No entanto, os
financiadores da região como a Fundação Catar, o Banco Islâmico de
Desenvolvimento e o AGFUND estão apoiando projetos em uns poucos
países. Também se recebe apoio de agências da ONU como o PNUD, a
UNESCO, o UNICEF e a OIT.
ll. Deveria ser dada muito mais atenção à voz dos educandos e das
educandas, desde a etapa em que se estimam as demandas até a etapa
final de avaliação.
 

Recomendações
Algumas recomendações gerais
1. Sobre conceitos e noções do que significa alfabetização e
aprendizagem e educação de pessoas adultas
Um grande problema que a região deve resolver é a confusão que
existe em quase todos os países no que se refere às noções sobre
alfabetização, educação de pessoas adultas, aprendizagem ao longo de
toda a vida e educação não formal. Em todos os países a alfabetização
é usada no sentido tradicional e limitado da aquisição das habilidades
básicas de leitura, escrita e cálculo matemático. A educação de
pessoas adultas é considerada como um sinônimo de alfabetização. A
educação não formal é usada às vezes por alguns países para referirse
ao cenário e contexto da aprendizagem, e ocasionalmente às
atividades que acontecem fora do sistema formal. No entanto, a
aprendizagem ao longo de toda a vida não foi definida ou discutida de
forma operativa em nenhum dos informes nacionais.
A falta de clareza e precisão no uso desses termos tem tido um
impacto negativo sobre o desenho de políticas e estratégias. Portanto,
é necessário repensar a definição de alfabetização, seus objetivos,
metodologia e resultados.
2. Sobre políticas
A educação de pessoas adultas (incluindo a alfabetização) não ganhou
o reconhecimento que merece em termos de visibilidade, prioridade e
recursos. Os estados da região deveriam rever o status da educação de
pessoas adultas como um componente necessário de sua política de
desenvolvimento econômico.
3. Sobre estratégias
As estratégias de alfabetização e educação de pessoas adultas
deveriam ser elaboradas como parte integral da estratégia nacional de
educação com objetivos e resultados definidos e claros, visando a
melhoria da educação e a qualidade de vida das pessoas.
4. Sobre a qualidade da provisão
É necessário introduzir mecanismos que assegurem a qualidade e um
sistema de certificação com relação às atividades de todos os
provedores de alfabetização e educação de pessoas adultas. Mais
especificamente, os programas de alfabetização e educação de pessoas
adultas necessitam urgentemente melhorar o currículo e o conteúdo
para afastar-se do modelo de “tamanho único” e dirigir-se para um
enfoque mais centrado nos educandos; é necessário também examinar
a situação dos recursos humanos para garantir que o pessoal, tanto
técnico como administrativo, tenha capacitação profissional e uma
remuneração adequada; e, finalmente, é preciso adotar um sistema
eficiente de monitoramento e avaliação.
5. Sobre o uso das TIC na alfabetização
Aplicar as TIC nos programas de alfabetização e educação de pessoas
adultas ajudará a acelerar o índice de avanço e contribuirá para a
qualidade dos programas. Os responsáveis pela elaboração de
políticas têm que tomar, sem demora, uma decisão quanto a isso.
6. Sobre universidades e centros de pesquisa
O papel das universidades na provisão de capacitação profissional
para o pessoal, na realização de trabalhos de pesquisa e na capacitação
profissional (projeção e extensão universitária) de jovens e adultos
deveria constituir um elemento fundamental na estratégia nacional
para a alfabetização, para a educação de pessoas adultas e para a
aprendizagem ao longo de toda a vida. A expansão do conhecimento e
as demandas do mercado de trabalho, que mudam rapidamente, farão
com que a aprendizagem ao longo de toda a vida seja um requisito
indispensável para as sociedades árabes.
Os institutos de pesquisa devem considerar como área importante de
preocupação o estudo dos diferentes aspectos da alfabetização e da
educação de pessoas adultas, e os vínculos entre esse e outros aspectos
socioeconômicos do desenvolvimento. Os programas de alfabetização
e educação de pessoas adultas só poderão estar baseados em decisões
informadas através da análise e da pesquisa.
7. Sobre prioridades
Na lista de prioridades encontram-se as mulheres, jovens e crianças
que abandonaram a escola, pessoas pobres, minorias e pessoas
portadoras de deficiências. Os programas deveriam ser um
instrumento que os ajude não apenas a se alfabetizar, mas também
melhorar sua situação social e econômica, e que permita a eles, nas
palavras de Paulo Freire, “ser capazes de ler o mundo” e ser capazes
de exercer seu papel de cidadãs e cidadãos ativos.
8. Sobre financiamento
Embora o governo seja o principal responsável por financiar a
educação, a alfabetização e a educação de pessoas adultas deveriam
ser vistas como um tema nacional merecedor de mais atenção tanto
dos setores públicos como privados, bem como das OSC.
Os estados da região deveriam considerar a alfabetização e a educação
de pessoas adultas como um pré-requisito urgente para a segurança e
a estabilidade da região e deveriam estabelecer, de comum acordo, um
fundo regional para lançar uma iniciativa que liberte aos mais de 60
milhões de pessoas analfabetas da região, das quais dois terços são
mulheres; deveriam também dar acesso e capacitação aos 8 ou 10
milhões de crianças e jovens que se encontram fora da escola. Os
governos devem levar em conta que, a apesar do combate ao
analfabetismo ter um alto custo, pouco fazer a esse respeito terá um
custo ainda maior no longo prazo.
9. Estabilidade regional
A relativa falta de estabilidade política e a situação constante de
conflitos militares em alguns países tem tido um grave impacto
negativo no desenvolvimento da região em geral e no
desenvolvimento da educação daqueles países em particular. Fazemos
um apelo à comunidade internacional para que seja mais a favor da
conquista da paz e do desenvolvimento da região.
 

Recomendações específicas
1. A aprendizagem e a educação de pessoas adultas deveriam ser
abordadas como uma parte integral do plano nacional de educação e
desenvolvimento, no marco da aprendizagem ao longo de toda a vida,
e deveria ser de alta prioridade em termos de financiamento.
2. Os governos deveriam tomar as medidas técnicas e administrativas
necessárias para assegurar o acesso eqüitativo à educação e à
capacitação às meninas, mulheres e todos os grupos em desvantagem
na sociedade.
3. Os governos deveriam estabelecer mecanismos mais efetivos para
assegurar uma associação eficaz entre vários provedores de
aprendizagem e educação de pessoas adultas nos países.
4. As universidades e os institutos de capacitação de docentes deveriam
incluir a capacitação de pessoas adultas em seu currículo.
5. A pesquisa sobre aprendizagem e educação de pessoas adultas é
crucial para o desenvolvimento profissional nesse campo e para
brindar uma base de informações para o planejamento e
implementação dos programas.
6. Cada país deveria estabelecer uma base de dados que forneça a
informação necessária requerida para o planejamento, monitoramento,
avaliação e tomada de decisão.
7. Sob o manto da cooperação regional, os Estados Árabes deveriam
estabelecer um fundo especial para apoiar os programas de
alfabetização de pessoas adultas e os programas dirigidos a estudantes
que abandonaram a escola, especialmente nos países em etapa de
reconstrução e naqueles com altos níveis de analfabetismo.
8. Cada país deveria desenvolver um programa de fortalecimento
institucional para as organizações da sociedade civil que são
contrapartes nos programas de aprendizagem e educação de pessoas
adultas.
9. Os países deveriam adotar uma política dirigida ao futuro para o uso
das Tecnologias de Informação e Comunicação na aprendizagem e
educação de pessoas adultas.
10. Pôr à disposição da comunidade uma variedade de publicações e
material de leitura para as pessoas recentemente alfabetizadas.

Fonte: resumo do relatório-síntese enviado por Marcela Hernández do ICAE, Uruguai.