A CONFINTEA VI, texto de Moacir Gadotti
A CONFINTEA VI NO CONTEXTO DO BRASIL E DA AMÉRICA LATINA: Uma oportunidade para a Educação Popular
A sexta Conferência Internacional de Educação de Adultos (CONFINTEA) da UNESCO será realizada em Belém, de 19 a 22 de maio de 2009, ano em que a primeira obra de Paulo Freire, Educação e atualidade brasileira, completa cinqüenta anos. Paulo Freire havia sido convidado, pela UNESCO, para participar da CONFINTEA V, realizada em Hamburgo, na Alemanha, em julho de 1997. Infelizmente ele viria a falecer dois meses antes. Na ocasião, a UNESCO me convidou para lhe prestar uma merecida homenagem. O nome de Paulo Freire foi muito citado naquela conferência que instituiu a “Década Paulo Freire da Alfabetização”.
A CONFINTEA, de caráter intergovernamental, tem por objetivo a promoção da educação de adultos como política pública no mundo. Agora, pela primeira vez ela se realiza no hemisfério sul, no país de Paulo Freire e na Amazônia, que abriga a maior floresta do mundo, a “pátria das águas”, na expressão do poeta Thiago de Mello, que nos ensina, segundo ele uma grande lição: a do rio Amazonas, que nasce de outros rios, lição de “saber seguir junto com outros sendo, e noutros se prolongando, e construir o encontro com as águas grandes do oceano sem fim” (Mello, 2007:28).
Antes de Belém, a Unesco realizou uma “CONFINTEA Mid Term”, em 2003 – uma Conferência no “meio termo” entre a quinta e a sexta conferência – para avaliar os resultados da quinta conferência e projetar o futuro até a realização da sexta Conferência.
Em Belém, espera-se a participação de mais de 2 mil delegados e observadores de mais de 170 países. O processo de preparação foi participativo: 147 países elaboraram seus relatórios nacionais apresentados em cinco conferências continentais. No Brasil os Fóruns Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (EJA) discutiram os temas centrais da CONFINTEA. As conferências, oficinas e mesas redondas de Belém serão transmitidas ao vivo, pela Internet, em quatro línguas: português, inglês, francês e espanhol.
A preparação da CONFINTEA VI incluiu consultas e revisões temáticas, presenciais e virtuais, pesquisas e estudos de caso selecionados de práticas exitosas, bem como informes nacionais e informes das reuniões regionais preparatórias, queserão sintetizados no Informe Global sobre a Aprendizagem e a Educação de Adultos a ser discutido em Belém. No Brasil houve reuniões preparatórias em todos os Estados, organizados tanto pelo governo (SECAD/MEC), quanto pela sociedade civil (Fóruns de EJA). Para apoiar a Conferência, o Instituto de Educação ao Longo de Toda a Vida da Unesco (Hamburgo) criou um GrupoConsultivo.
O Grupo Consultivo preparou, para os delegados e participantes da Conferência um documento guia para discussão: “Adult Learning: Empowerment for Local and Global Change in the Twenty-First Century”. Neste documento foram apresentadas as questões mais destacadas no processo de preparação da Conferência. Esse documento recomenda a leitura de outros dois: “Retrospective View of Adult Education since 1985” e “Agenda for the Future”. O documento “Discussion Guide” contem os seguintes tópicos: papel e o escopo da Educação de Adultos na Aprendizagem ao longo da vida (Lifelong Learning); o estado da arte da EA; o papel do Estado e a construção de parcerias; como desenvolver a EA e promover a cooperação internacional.
A Educação de Adultos relaciona-se com vários temas, entre eles, a questão da pobreza e das desigualdades, a questão das ONGs, comunicação e informação, mudanças climáticas, migrações (refugiados e imigrantes em situação irregular), interculturalidade, empregabilidade e sobrevivência, economia solidária e, certamente, a educação como direito humano, como “direito à educação emancipadora”, como defende o Fórum Mundial de Educação. Farão parte da agenda também os temas da globalização, do desenvolvimento sustentável, da democracia econômica, da cultura da paz, do direito à educação ambiental, a questão de gênero na EA, a mídia, a tecnologia, a educação não-formal, a educação popular e outros. Como afirma Vincent Defourny, representante da Unesco no Brasil, “a educação de adultos tem forte interface com questões capazes de melhorar a qualidade de vida mundial, como a erradicação da fome” (Defourny, 2009:3).
O ICAE, nas atividades preparatórias, defendeu a inclusão de quatro “assuntos prioritários” a serem tratados na CONFINTEA VI: “a questão da pobreza e crescente desigualdade social e cultural”, “o direito à educação e à aprendizagem das mulheres e homens imigrantes”, “a absoluta prioridade da alfabetização das pessoas adultas”, “novas políticas e legislação que assegurem o direito à educação e à aprendizagem de adultos”.
1. As Conferências anteriores
A UNESCO foi criada em novembro de 1947. A primeira CONFINTEA ocorreu dois anos depois (1949), em Elsinore (Dinamarca). A Conferência Internacional de Educação de Adultos é convocada periodicamente pela Unesco, com a finalidade de fazer um balanço mundial do setor, estabelecer novos programas e metas – uma “agenda para o futuro” – e promover a educação ao longo da vida (Lifelong Education). A segunda foi realizada em Montreal (Canadá), em 1960; a terceira foi realizada em Tóquio, em 1972; a quarta em Paris, em 1985, a quinta em Hamburgo (Alemanha), em 1997.
A primeira I Conferência Internacional de Educação de Adultos entendeu a educação de adultos como uma espécie de educação moral. Participaram 21 países. A educação formal, a escola, não havia conseguido evitar a barbárie da guerra. Ela não havia dado conta de formar o homem para a paz. Por isso se fazia necessária uma educação "paralela", fora da escola, “alternativa”, cujo objetivo seria contribuir para com o respeito aos direitos humanos e para a construção de uma paz duradoura, que seria uma educação continuada para jovens e adultos, mesmo depois da escola.
Na II Conferência Internacional de Educação de Adultos, realizada em Montreal (1960), no Canadá, aparecem dois enfoques distintos: a educação de adultos concebida como uma continuação da educação formal, como educação permanente, e, de outro lado, a educação de base ou educação comunitária. Em Montreal participaram 51 países que debateram o tema “a educação de adultos num mundo em transformação”.
A III Conferência Internacional de Educação de Adultos, realizada em Tókio (1972), a educação de adultos foi entendida como “suplência” da educação fundamental (escola formal). O objetivo da educação de adultos seria reintroduzir os jovens e os adultos, sobretudo os analfabetos, no sistema formal de educação. Participaram 82 países e 37 organizações intergovernamentais e não-governamentais.
Em 1985 foi realizada a IV Conferência Internacional de Educação de Adultos, na cidade de Paris, caracterizando-se pela pluralidade de conceitos. Foram apresentados muitos temas, entre eles: alfabetização de adultos, pós-alfabetização, educação rural, educação familiar, educação da mulher, educação em saúde e nutrição, educação cooperativa, educação vocacional, educação técnica. Pode-se dizer que Conferência de Paris "implodiu" o conceito de educação de adultos.
O conceito de educação de adultos continuou sofrendo diferentes interpretações. A Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien (Tailândia), em 1990, entendeu que a alfabetização de jovens e adultos seria uma primeira etapa da educação básica. Esta consagrou, assim, a idéia de que a alfabetização não pode ser separada da pós-alfabetização, isto é, separada das "necessidades básicas de aprendizagem".
Em julho de 1997 a UNESCO realizou, em Hamburgo a V Conferência Internacional de Educação de Adultos (CONFINTEA V). Participaram mais de 1500 inscritos de 130 países. Ela foi precedida por reuniões preparatórias em todos os continentes. A CONFINTEA V aprovou a “Declaração de Hamburgo” e adotou uma “Agenda para o futuro” que incluiu a “Década Paulo Freire da Alfabetização”, entendendo a educação de adultos como um direito de todos e destacando a necessidade de diferenciar as necessidades específicas das mulheres, das comunidades indígenas e dos grupos minoritários. Essa Declaração realçou a importância da diversidade cultural, os temas da cultura da paz, da educação para a cidadania e o desenvolvimento sustentável. Vários temas fizeram parte da agenda: a educação de gênero, indígena, das minorias, a terceira idade, a educação para o trabalho, o papel dos meios de comunicação e a parceria entre Estado e Sociedade Civil.
2. Legado da Conferência de Hamburgo: uma visão ampliada da Educação de Adultos
A CONFINTEA V consagrou a tendência do estabelecimento de parcerias entre governos e sociedade civil. A própria Conferência não teria tido a importância e o êxito que teve sem essas parcerias. O processo de preparação desse evento foi possível graças à participação de inúmeras redes, fóruns, movimentos e ONGs que se articularam em torno dos seus objetivos.
Qualquer visão prospectiva hoje, no campo da EJA, deve levar em conta as numerosas lições deixadas pela CONFINTEA V. A Declaração de Hamburgo entende a educação de adultos como aquela que “engloba todo o processo de aprendizagem, formal ou informal, onde pessoas consideradas 'adultas' pela sociedade desenvolvem suas habilidades, enriquecem seu conhecimento e aperfeiçoam suas qualificações técnicas e profissionais, direcionado-as para a satisfação de suas necessidades e as de sua sociedade” (In: Romão & Gadotti, 2007, p.128). A CONFINTEA V nos deixou muitas lições, entre elas podemos destacar: a) reconhecer o papel indispensável do educador bem formado; b) reconhecer e reafirmar a diversidade de experiências; c) assumir o caráter público da EJA; d) ter um enfoque intercultural e transversal; e) a importância da EJA para a cidadania, o trabalho e a renda numa era de desemprego crescente; f) reconheceram a importância da articulação de ações locais; g) reconceituar a EJA como um processo permanente de aprendizagem do adulto; h) reafirmar a responsabilidade inegável do Estado diante da EJA; i) fortalecer a sociedade civil; j) integrar a EJA como uma modalidade da educação básica; l) resgatar a tradição de luta política da EJA pela democracia e justiça social; m) criar uma agenda própria da EJA; n) sistematizar e difundir experiências relevantes.
A CONFINTEA V foi a primeira conferência que teve uma participação substantiva das organizações não-governamentais: mais de 40 ONGs com uma representação superior a 300 pessoas de 50 países. Mesmo não tendo direito a voto, elas tiveram uma influência decisiva, sobretudo na preparação dos documentos regionais e também na elaboração do documento final da Conferência, buscando ampliar o papel da educação popular no conjunto das diretrizes políticas do governos presentes. Essa Conferência mostrou que existem ainda concepções muito diferenciadas de educação popular e de adultos.
3. A questão do foco na aprendizagem
Alguns dos temas da CONFINTEA VI já vêm gerando polêmicas, como, por exemplo, a relação entre a educação ambiental e a educação para o desenvolvimento sustentável, a concepção popular da educação de adultos e o conceito de “Lifelong learning”, aprendizagem ao longo da vida, tema central da CONFINTEA.
Para alguns educadores o conceito de “Adult Learning” e de “Lifelong learning”, deslocou o tema da educação para um único pólo: o da aprendizagem. Sabemos que educação é ensino e aprendizagem e não só aprendizagem. Segundo Licínio Lima (2007: quarta capa) a “educação ao longo da vida” revela-se, no limite, como “um projeto político-educativo inviável, já definitivamente em ruptura com as suas raízes humanistas e críticas”. Ele vê “fortemente diluídas as suas dimensões propriamente educativas”. Para ele, a expressão “Lifelong learning” opõe-se à tradição humanista-crítica, emancipatória e transformadora da educação popular: “subordinada aos imperativos globais da modernização e da produtividade, da adaptação e da empregabilidade, a educação popular está sitiada. Ou é objeto de uma reconfiguração de tipo funcional e vocacionalista, evoluindo para uma formação de tipo profissional e contínuo, articulada com a economia e com as empresas (e nesse caso prospera), ou insiste na sua tradição de mudança social e de 'conscientização', articulando-se com movimentos sociais populares e renovando os ideais de educação política e de alfabetização crítica (e nesse caso corre sérios riscos)” (Lima, 2007:55-56).
No meu entender, quando falamos de centralidade da questão da aprendizagem queremos realçar a importância da aprendizagem, sobretudo num país como o Brasil, o qual se preocupou pouco com o direito do aluno aprender na escola. O direito à educação não se limita ao acesso. Mas é verdade, a aprendizagem, na ótica neoliberal, realça apenas o chamado “conhecimento útil” e os aspectos individualistas e competitivos da aprendizagem. Não se trata de deslocar a tônica da educação para a aprendizagem. Trata-se de garantir, por meio de uma educação com qualidade social, a aprendizagem de todos os cidadãos e cidadãs que deve ser “sócio-cultural” e “sócio-ambiental”, como insiste Paulo Roberto Padilha (2007), expressões aprovadas e incorporadas, por sugestão dele, na Cúpula do Mercosul Educacional realizada em 2008.
A questão não está apenas no ato de aprender, mas no que se aprende. Trata-se de garantir uma “aprendizagem transformadora”, como sustenta Edmund O'Sullivan (2004), no conteúdo e na forma. Ao contrário dessa visão, a concepção da aprendizagem sustentada pelas políticas neoliberais centra-se na responsabilidade individual. A solidariedade é substituída pela meritocracia. Por isso, temos que concordar com Licínio Lima (2006:66): na pedagogia neoliberal “o indivíduo é aquele que, em primeiro lugar, é responsável pela sua própria aprendizagem e por, naquele momento, gerir seu processo de aprendizagem e encontrar estratégias mais interessantes para ele próprio, numa base individual, competitiva. Quer dizer que o cidadão dá lugar muito mais ao cliente e ao consumidor”.
4. Contexto do Brasil e da América Latina
No Brasil foram feitos alguns diagnósticos estaduais, mas, os institutos de pesquisa ainda vêm ignorado o tema da Educação de Adultos. Não temos, por exemplo, dados sobre o impacto do FUNDEB na EJA. Sabemos, por outro lado que há uma enorme precaridade na oferta de EJA, sobretudo no campo. Os Fóruns de EJA vêm evidenciando a enorme pulverização de esforços e os poucos recursos destinados à essa modalidade da educação básica. O governo não está valorizando as iniciativas da sociedade civil nesse campo. Exemplo disso foi a reformatação, em 2007, do Programa Brasil Alfabetizado. A participação da sociedade civil tem sido pouco incentivada. Não é de se estranhar, portanto, que persistam altos índices de analfabetismo no Brasil e em toda a região. Segundo o Informe Regional de monitoramento da Educação Para Todos da UNESCO, publicado em janeiro de 2004 - Educación para Todos en América Latina: un objetivo a nuestro alcance - apesar da crescente melhoria nos indicadores sociais da região, existem ainda, na América Latina, cerca de 36 milhões de jovens e adultos analfabetos.
A educação, independentemente da idade, é um direito social e humano. Muitos jovens e adultos de hoje viram esse direito negado na chamada “idade própria” e negar uma nova oportunidade a eles é negar-lhes pela segunda vez o direito à educação. O analfabetismo de jovens e adultos é uma deformação social inaceitável, produzida pela desigualdade econômica, social e cultural. Há ainda um agravante neste caso: muitos programas de alfabetização ainda não atendem às necessidades específicas de cada segmento da população: indígenas, negros, mulheres, deficientes, campo etc, não levando em conta as culturas e as linguagens locais. No caso dos indígenas, por exemplo, para tornar a EJA realmente eficaz na construção de uma sociedade multiétnica e pluralista, seria absolutamente necessária a alfabetização multicultural bilíngüe.
Na América Latina, no marco da Década das Nações Unidas para a Alfabetização e do Programa dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, seria oportuno criar um sistema de monitoramento dos programas existentes que possa, ao mesmo tempo, acompanhar os resultados obtidos na “Década”, sistematizando e analisando as informações coletadas e subsidiando pessoas e instituições interessadas em contribuir para tornar a região “território livre do analfabetismo”. A CONFINEAVI é mais um motivo para investirmos nossas energias nesse novo desafio.
A América Latina é a região mais ineqüitativa do mundo e temos ainda muitas políticas meramente compensatórias, inclusive no campo da Educação de Adultos. Construímos dois tipos de sociedade civil: a de cima (empresas privadas) e a debaixo (movimentos sociais). Segundo o “Informe Mundial da Riqueza” (2008), a região tem 194 milhões de pobres e 71 milhões de indigentes (13,4% da população). É uma região heterogênea (Caribe francófono e anglófono) com migração interna, xenofobia, pobreza extrema, desemprego, crise de alimentos, crise ambiental, guerras... Mas também temos a emergência de processos e governos democráticos e progressistas. A prioridade da região tem sido a educação primária. Por isso, houve alguns avanços, como na expansão das oportunidades educacionais das crianças e jovens, mas, na educação de adultos, e principalmente na educação popular, faltam políticas públicas.
Neste cenário é difícil reduzir o analfabetismo. Fica ainda mais difícil por conta da idade e da região onde mora o analfabeto (uma população muito dispersa). Alfabetizar alguém custa, em média, 200 dólares (US$ 500, segundo a UNESCO). E vai custar cada vez mais reduzir o analfabetismo adulto residual. Veja-se, por exemplo, o caso do México: há uma taxa de analfabetismo em torno de 7,9% e 75% desses analfabetos têm mais de 40 anos. No México 48% dos analfabetos mora em cidades com menos de 2.500 habitantes. Alfabetizar um jovem de 15 a 29 anos, nas grandes cidades, é mais fácil do que pessoas com mais de 40 anos habitando em regiões remotas. O “núcleo duro” (como foi chamado na Conferência preparatória do México) da alfabetização está na idade acima de 40 anos e nos chamados “grotões” do analfabetismo.
Muitas políticas públicas encaram o combate ao analfabetismo como um custo e não como um investimento, não se levando em conta que o analfabetismo tem um impacto não só individual, mas também social. Ele impacta a vida das pessoas, na saúde (mais enfermidades), no trabalho (piores empregos), na educação e impacta também a sociedade, a participação cidadã, a perda de produtividade e de desenvolvimento social. Quanto mais anos de escolaridade uma pessoa tem, menor é o índice de pobreza: mais estudada é uma pessoa, menos pobre ela é. Segundo Amartya Sen (2003:20-30), prêmio Nobel de Economia, a alfabetização de adultos tem, entre outras virtudes, a capacidade de promover a “segurança humana” e isso acontece por diversas razões: porque o analfabetismo é, por ele mesmo, uma forma de insegurança; porque a pessoa alfabetizada tem melhores chances de emprego; tem mais capacidade de defender seus direitos e participar da vida social e política; e, finalmente, porque a alfabetização pode ajudar no combate ao sectarismo.
Não existe na região capacidade instalada para atender à toda a demanda de milhões de analfabetos (sem contar o analfabetismo funcional). Neste momento não bastariam mais recursos. É preciso garantir um financiamento permanente à Educação de Adultos (não eventual, por meio de campanhas). A agenda do combate ao analfabetismo deve ser uma agenda educativa permanente e sustentada para além de partidos e governos. O analfabetismo não é apenas um problema, um desafio. É também uma oportunidade de investimento. É estratégico investir na alfabetização de adultos para o desenvolvimento de um país e não apenas economicamente, mas, sobretudo, em termos culturais, sociais e sustentáveis. Se o Estado ajudar inicialmente, o próprio analfabeto acaba financiando seu próprio custo posterior. É uma vergonha que na Educação de Adultos estejamos ainda discutindo o “custo do analfabetismo”. Só há uma explicação para isso: temos uma elite gananciosa, insensível, atrasada, “malvada”, como dizia Paulo Freire, querendo explorar ao máximo a força de trabalho. É uma elite que não se importa com a rentabilidade, a qualidade e a produtividade. Só se importa com o lucro.
A alfabetização de adultos deve deixar de ser um gueto para tornar-se uma política pública, como uma “modalidade da educação básica”, como está escrito no Plano Nacional de Educação (2001). Precisamos tornar a alfabetização de adultos uma parte integrante do sistema educativo e superar a atual falta de profissionais e de profissionalização na área. Os analfabetos tiveram uma experiência negativa da escola e reincluí-los nela exige a adoção de metodologias e práticas educacionais e culturais que não reproduzam os erros cometidos antes, na escola que freqüentaram e da qual foram expulsos. Se o analfabetismo começar em espaços da própria comunidade pode ser um melhor início, como está mostrando o Programa MOVA-Brasil (Gadotti, 2008). Mas, o objetivo da EA deve ser também o de inserir o aluno alfabetizado no sistema escolar.
5. Um passo à frente
É dentro desse cenário que devemos participar e acompanhar os debates da CONFINTEA VI e tirar proveito para nossa região. De positivo podemos mostrar que melhorou o acesso à escola, mas que subsiste o problema da qualidade. A educação não está contribuindo para a redução da desigualdade. Ao contrário, como afirmou Rosa Maria Torres na Conferência regional da América Latina e Caribe sobre alfabetização e preparatória para a CONFINTEA VI (México, 10-13 de setembro de 2008) ela a “reforça e a perpetua”, como mostram os dados da CEPAL, da UNESCO e da OREALC. Uma boa notícia é a vinculação cada vez maior da EA com as áreas da saúde, família, cidadania e economia solidária. A grande debilidade da região continuando sendo a questão do financiamento e também do monitoramento e da avaliação.
Os desafios da região são enormes. Rosa Maria Torres, na mesma ocasião, afirmou que falta reconhecer a EA como direito à educação tanto na sua aceitabilidade, quanto na sua adaptabilidade, acessibilidade e disponibilidade (oferta). Precisamos, segundo ela, mudar a visão do sujeito da EA. Ele não é carente e vulnerável, mas sujeito de direitos, sujeito que não é ignorante, que sabe criar saberes, que sabe muitas coisas como seus saberes essenciais à vida humana e à conservação do planeta. As palavras de Rosa Maria Torres, naquela memorável Conferência, foram muito aplaudidas pelos educadores populares: “devemos voltar a pensar em termos de luta, como queria Paulo Freire. Devemos resgatar o caráter participativo, alternativo, alterativo e contestador da Educação Popular. Toda educação é política”.
Crianças, jovens e adultos podem aprender juntos muitas coisas. A idade não é o único critério para organizar as aprendizagens. Todos aprendem juntos, “mediados pelo mundo”, dizia Paulo Freire. Não devemos estabelecer limites entre o escolar, o não-escolar, o formal, o informal e não-formal. Devemos criar comunidades de aprendizagem onde todos aprendem juntos, independentemente da idade, sem segmentação, mas articuladamente. Trata-se de aprender para a vida e para o bem viver. A meta não deve ser mais declarar um país livre do analfabetismo, mas universalizar a Educação Básica.
Esperamos que a CONFINTEA VI consiga impulsionar não só a Educação de Adultos, nas também a Educação Popular. Um dos espaços para isso, certamente, será o Fórum Internacional da Sociedade Civil (FISC). O FISC é um espaço plural, aberto e auto-organizado de encontro, um evento de caráter mundial programado para acontecer em Belém, nos dias 17 e 18 de maio de 2009 com a finalidade de preparar a participação da sociedade civil na CONFINTEA VI, no quadro da luta pelo direito à educação. A CONFINTEA já inclui a sociedade civil, mas ela é pequena, pois o seu caráter é formal e intergovernamental. O FISC continua a tradição das reuniões preparatórias - algumas “paralelas” - que sempre foram associadas às grandes Conferências das Nações Unidas.
O documento final da CONFINTEA VI deverá conter um marco de ação para impulsionar a Educação de Adultos no mundo, buscando sinergias com outras agendas, como a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, a Década da Alfabetização, o programa Educação para Todos e a Declaração sobe os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. Esperamos que ele deixe mais claras as politica públicas de financiamento da Educação de Adultos e que contemple também a Educação Popular como paradigma da educação de adultos, como grande contribuição da América Latina, ao pensamento pedagógico universal.
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ANEXOS
1. Projeto Yo, si puedo de alfabetização de adultos
Vários países vêm adotando o método cubano Yo si puedo (Sim, eu posso), premiado pela Unesco, que pretende alfabetizar em 35 dias. No Brasil ele foi experimentado nos estados do Piauí, Paraná e também adaptado pelo MST. Como um processo de alfabetização intensivo, utiliza-se de cartilhas e é marcadamente instrucionista e de conteúdos ideologicamente críticos. Poderíamos dizer que é conservador quanto ao método e progressista quanto ao conteúdo. Os freirianos defendem a coerência entre conteúdo e método, entre teoria e método. Por isso, reconhecem a eficácia do método cubano, mas apontam também suas limitações pedagógicas. Apontam como positivo nesse método o compromisso político de seus promotores na erradicação do analfabetismo, principalmente na América Latina.
Como um instrumento inicial de promoção da alfabetização ele é importante e se aproxima do método defendido por Esther Pilar Grossi, do Grupo de Estudos sobre Educação, Metodologia de Pesquisa e Ação (Geempa), de Porto Alegre, que também afirma ser possível alfabetizar em 35 dias. Contudo, sem uma continuidade, numa espécie de “pós-alfabetização”, esse método, a médio prazo, perde toda a eficácia inicial. Não basta declarar, por decreto, um “território livre do analfabetismo”.
As campanhas gerais, notadamente com voluntários e na base de muita mídia, desconsideram os diferentes contextos regionais e a diversidade de aprendizes. Falta a esse projeto uma “visão ampliada” do analfabetismo defendida pela CONFINTEA V. A utilização de novas tecnologias (rádio, TV, DVD...) não deve quebrar a relação pedagógica. Nada substitui o alfabetizador como profissional comprometido.
A avaliação não pode se constituir apenas de uma prova final, a cópia de uma carta, por exemplo. Ela deve fazer parte de um sistema de avaliação. Ela deve ser feita em processo e deve levar em conta os diferentes níveis de alfabetização que condicionam os métodos de ensino-aprendizagem. A avaliação não deve ser mecânica; ela deve captar o sentido do que se lê. Ela é parte do desenho de qualquer projeto de alfabetização. Os dados da avaliação (mesmo os mais precários) devem ser utilizados para continuar melhorando o projeto. E como existe uma baixa cultura de avaliação na alfabetização, ela deve ser equilibrada pelo controle social (participação do alfabetizando e não só dos alfabetizadores) desde o desenho do programa e de sua implementação.
A alfabetização é multifacetada, complexa. Reduzi-la ao letramento é o mesmo que mutilar o processo educativo. A alfabetização é um projeto político para a construção de um projeto de mundo, não só de uma nação. É preciso não imputar o analfabetismo ao próprio analfabeto, responsabilizando-o por um direito que ele não teve na chamada “idade própria”.
Precisamos nos posicionar contra qualquer modelo homogeneizador de educação monocultural. Temos em torno de 600 línguas na América Latina que devem ser respeitadas e valorizadas. Os indígenas, por exemplo, têm formas de conhecimento diferentes;em geral suas línguas são ágrafas (não são línguas escritas). Elas podem e devem ser letradas, como nossas línguas, que também foram ágrafas, o foram. Letrá-las não vai destruir sua cultura. Ao contrario, fortalecem a sua língua e a sua cultura, valorizam a sua cultura.
Paulo Freire nos ensinou que devemos começar com a língua que dominamos. Alfabetizar não é letrar. Por isso devemos construir materiais apropriados a partir a cosmovisão indígena: os próprios indígenas podem produzir seus materiais. A língua indígena deve tornar-se um bem público (rádio, TV, jornais indígenas). Um programa de alfabetização de adultos indígenas pode contribuir na escrita da sua língua para entender a cultura.
A alfabetização é o início de uma cultura letrada que deve chegar até ao nível superior, como qualquer outra língua. Alfabetizar não é letrar: erradicar o analfabetismo é contribuir para erradicar a desigualdade econômica, política e social. Com a alfabetização bilíngüe deve-se oferecer melhores oportunidades de igualdade/eqüidade na vida, no emprego e no prosseguimento dos estudos, de acordo com a cosmovisão e as necessidades dos povos indígenas, ponto de partida de uma sociedade multicultural e multiétnica.
Não há uma só alfabetização. Exitem várias alfabetizações: digital, cívica, ecológica... para uma vida social e individual plena. Há conhecimentos sensíveis, técnicos, simbólicos. A alfabetização é um sistema complexo com textos, contextos.. que não se pode reduzir “ao básico”, o direito à educação não termina no básico. A alfabetização não é um fenômeno estático. Ela deve ser integral e sistêmica, deve ser uma bio-alfabetização, uma alfabetização permanente. Se existem muitas alfabetizações não podemos estar livres de nos alfabetizar sempre, ao longo de toda a vida. Não basta declarar um território livre do analfabetismo. Parece apenas marketing. O combate ao analfabetismo não se reduz à política de escolha de um método, por melhor que este seja.
2. Portal da alfabetização
O Instituto Paulo vem defendendo a necessidade de um programa de educação de adultos privados de liberdade (principalmente a educação nas prisões). Trata-se sobretudo de formar o educador popular em prisões. Nesse sentido, o IPF participa de um grupo de trabalho criado para contribuir com a organização da 1ª Conferência Internacional de Educação nas Prisões coordenada pela Unesco e constituído pela Ação Educativa, Alfabetização Solidária, Instituto Paulo Freire e o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud Brasil).
Os diversos grupos, constituídos por meio do envolvimento de instituições de diferentes países do mundo, estão se responsabilizando pela obtenção de dados, a partir de temáticas e abordagens distintas, referentes às experiências e aos materiais produzidos sobre a educação nas prisões. O objetivo desse trabalho é organizar informações, construir subsídios e estratégias para difundir e pautar a discussão sobre a educação em prisões em diferentes espaços, criar um banco de dados sobre as pesquisas, experiências e materiais produzidos sobre a Educação Popular em prisões e elaborar um material que aponte o perfil do educador popular que atua nas prisões e alternativas possíveis.
Uma outra proposta que o IPF levará para a OCNFINTEA VI construída em colaboração com Ulrike Hanneman, do Instituto da Unesco para a Aprendizagem ao Longo da Vida (Hamburgo), no campo do monitoramento da Educação de Adultos na América Latina, foi a criação de um Portal da alfabetização. Pensamos inicialmente em criar, para isso, um Observatório ou um Laboratório sobre o tema, como existem outros hoje em vários campos. Depois de analisar as alternativas, chegamos a conclusão de que um Portal seria a melhor opção. Um Portal teria o caráter científico e acadêmico de um Laboratório e, ao mesmo tempo, o caráter de observação-ação de um Observatório. Além do mais, um Portal teria a vantagem de ser muito mais apropriado ao novo cenário da sociedade que usa intensamente as novas tecnologias, particularmente a Internet.
Um Portal da Alfabetização de Jovens e de Adultos da América Latina teria como base nacional uma Organização Não-Governamental. Essa ONG se constituiria num ponto nodal de observação, um verdadeiro nó da rede, nos diferentes campos de análise. O Portal poderia convocar os atores envolvidos em Alfabetização de Jovens e de Adultos (AJA) da América Latina, visando à construção de uma ampla Base de Dados, contribuindo para a formação de pessoas e para a construção de programas e seu acompanhamento.
O Portal deverá criar um sistema de informação sobre a oferta de alfabetização de jovens e de adultos, com ênfase na formação de alfabetizadores e na educação não-formal. Isso exigirá a sistematização e a análise da informação existente sobre a AJA na região, consolidando uma ampla rede de produtores e disseminadores de informação. A disseminação da informação permitirá acompanhar as principais questões da aérea, incentivando o debate e a crítica e contribuindo com o maior controle social das políticas públicas.
O Portal buscará facilitar e estabelecer alianças e parcerias entre governos e sociedade civil. Só através do Estado não se chegará a eliminar o analfabetismo na região, O atraso é muito grande e os governos precisam contar com a participação ativa da sociedade civil. Trata-se, pois, de construir uma aliança entre o poder público e a sociedade civil.
Espera-se que a Base de Dados, amplamente acessível, sirva a governos, ativistas e pesquisadores da região para impulsionar a AJA, por país, por grupo pesquisado, por idade, cultura, língua, gênero, etnia, localização geográfica etc. Espera-se, outrossim, que um sistema de monitoramento, acompanhamento dos programas de AJA e disseminação da informação, sirvam para ajudar a região a cumprir seus compromissos internacionais em relação à Educação Para Todos, e, particularmente, em relação à população mais excluída do continente.
A difusão de programas e acordos nacionais e de experiências qualificadas de alfabetização, deverá estimular os governos a saldar essa histórica dívida para com a educação de pessoas jovens e adultas e melhorar a qualidade dos serviços educacionais prestados a essas populações. Espera-se que o Portal possa também estimular a maior participação da sociedade civil na solução definitiva desse desafio. A identificação e a incorporação no projeto das inúmeras organizações e instituições sociais que trabalham nesse campo é fundamental para o seu êxito, sejam elas locais, regionais, nacionais ou internacionais.
No cumprimento de seus objetivos e metas, o Portal deverá promover diversas atividades, entre elas; 1ª. encontros regionais para definir teorias, métodos e instrumentos de sua Base de Dados, precedendo a ampla coleta de dados; 2ª. inventário de experiências, instituições e principais atores que participam de programas de AJA na região; 3ª. a disseminação e a discussão das experiências nos diversos campos e modalidades, seja no que se refere ao currículo, seja no que se refere ao sistema de reconhecimento, avaliação e validação de saberes e experiências.
O Portal poderá ainda promover encontros para avaliar suas próprias atividades e avançar no intercâmbio entre pares e na eficácia no alcance de deus objetivos, aproveitando, inclusive de outros espaços de debate, eventos e fóruns existentes na região. Ele zelará para que sua produção científica seja baseada fortemente em dados da realidade regional e traduza, com o maior rigor possível, os avanços e eventuais retrocessos constatados. Uma análise comparativa dos dados deverá mostrar os eventuais progressos e servir tanto para os governantes construírem as suas políticas quanto para pesquisadores fazerem seus estudos críticos.
Esse projeto implica na construção de num sistema de informação atualizado e um Campus Virtual com mecanismo de fácil acesso e amigabilidade. Com base nos relatórios semestrais das entidades e organizações parceiras, a Secretaria Executiva do projeto divulgará amplamente, na América Latina, o seu Informe Anual, digital e impresso. O Instituto de Educação da UNESCO (UIE), de Hamburgo, poderá ter um papel central na difusão do Informe Anual em outras regiões do mundo.
Como promotores do Portal da Alfabetização o IPF propôs: o Conselho de Educação de Adultos da América Latina (CEAAL), a Rede de Apoio à Ação Alfabetizadora do Brasil (RAAAB), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), o Instituto Paulo Freire (IPF) e a UNESCO, representada pelo Instituto de Educação da UNESCO (UIE), com sede em Hamburgo (Alemanha), pela UNESCO-Brasil e pela Oficina Regional de Educação para a América Latina e Caribe (OREALC), com sede no Chile.
A coordenação do Portal ficará a cargo de uma Secretaria Executiva composta por representantes das entidades promotoras do projeto e terá a responsabilidade de implementar o projeto. Inicialmente o Portal poderá funcionar numa das entidades promotoras. A Secretaria Executiva apoiará a implantação do projeto em cada país, com base em planos específicos elaborados para esse fim, e em parceira com o respectivo ponto nodal da rede. Ele contará ainda com um Conselho Consultivo constituído de pesquisadores, ativistas e gestores públicos no campo da AJA, ONGs, universidades, sindicatos, garantindo a pluralidade de pontos de vista. O Conselho Consultivo desempenhará um papel central na orientação do Portal quanto às suas diretrizes e prioridades e na avaliação permanente de seus resultados.
O trabalho do Portal será em rede, articulando espaços de produção e de disseminação de informação no campo da AJA e estabelecendo alianças estratégicas com responsabilidades compartilhadas entre os parceiros. Em cada país o Portal contará com um nó da rede, um ponto nodal, com base em uma ONG que coordenará suas ações, articulando os atores envolvidos no tema no seu país. Os pontos nodais nacionais do projeto serão escolhidos após ampla consulta nacional e regional.
A implantação inicial do projeto foi pensada prevendo recursos da UNESCO e da SECAD/MEC, como fonte disparadora do projeto no primeiro ano. A partir do segundo ano, cada parceiro buscará recursos adicionais no âmbito de suas responsabilidades. Na medida em que o projeto se consolidar, cada ONG nodal se responsabilizará pelo Portal em seu respectivo país. Implantado o projeto, as instituições e organizações promotoras deverão encarregar-se do financiamento da Secretaria Executiva e das atividades no âmbito internacional, por exemplo, na promoção de reuniões regionais e internacionais de intercâmbio, análise comparativa e avaliação.
Fonte: Circulado na lista dos Fóruns EJA