O sistema de cotas, em uma sociedade democrática, deve existir para corrigir distorções históricas nos campos social, cultural e econômico. É inaceitável viver uma democracia em que seus entes sejam separados em agrupamentos humanos que, coincidentemente, são interligados em suas condições objetivas de vida onde a ausência do ensino superior é elemento comum.

É coincidência que as pessoas com deficiência, dos pretos, dos índios e dos oriundos da escola básica pública sejam, em sua maioria, pobres e sem curso superior? Outro dia, alguém me perguntou: vamos transformar a universidade em uma pizza fatiada para vários setores da sociedade? Eu respondi que sim e as maiores fatias deveriam ser destinadas aos setores que mais precisam.

Se é verdade que o curso superior muda a vida das pessoas, então não tenho dúvida de que tal possibilidade deve estar ao alcance do maior número de pessoas e, para corrigir as distorções históricas e colocar o Brasil nos trilhos da modernidade, as maiores fatias devem ser destinadas aos setores que mais precisam.

Até agora tanto as iniciativas isoladas das universidades quanto o projeto 180/2008 da Câmara são bastante generosas com os velhos "donos das vagas". São menos de 20% e ficarão com 40% das vagas. Deficientes e estudantes de escolas públicas são mais de 80% e ficarão com apenas 60%.

Na Universidade Federal do Espírito Santo, a implantação de cotas foi muito positiva. A sociedade capixaba, em pesquisa de opinião, em 2007, aprovou, com 80% das respostas positivas, o sistema. Em resposta, os primeiros cotistas apresentaram rendimento significativo. Em 40% dos cursos pelo menos uma nota 10 e nenhuma reprovação em 60% dos cursos, dentre eles medicina e direito.

Enquanto o sistema era implantado de forma isolada pelas instituições havia uma sanha da soberba do direito individual sobre o projeto coletivo de cada universidade. Os "donos das vagas" e seus defensores clamam pela igualdade constitucional e se negam a pagar a dívida. A universidade sabe que igualdade se faz com distribuição de bens públicos e o acesso ao conhecimento é a sua parte no processo.
(O Estado de SP, 13/5)
 

Antonio Carlos Moraes, mestre e doutor em Educação, é secretário de Inclusão Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Artigo publicado em “O Estado de SP”.