Tenho orgulho de viver num país que repele a ideia de "raça" como critério de política pública. Sou, pois, contrário à instituição de cotas raciais ou de natureza semelhante para ingresso no ensino superior público, matéria de projeto que tramita no Senado.

Se aprovado, tal projeto dará início a um processo de "racialização" da política educacional . Daí a ser estendido ao emprego no setor público, e eventualmente também no setor privado, serão poucos anos. Ou seja, o Brasil que conhecemos, de brasileiros, começará a ser retalhado em segmentos ditos "raciais".

O projeto é inconstitucional, inócuo em relação a seus objetivos declarados, e imprudente. A Constituição de 1988 exprime o sentimento anti-"racialista" dos brasileiros em diversos dispositivos. O Artigo 19 diz: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si." O Artigo 208 dispõe que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".

Como proposta de política social, o que o projeto pretende é apressar a eliminação de diferenças residuais - decorrência de diferenças historicamente acumuladas entre os grupos étnicos que formaram o Brasil - no acesso ao ensino superior. É pois manifesta a inadequação entre fim e meio. Para lograr um objetivo de pequena monta, e que pode ser logrado de maneira mais eficiente através de bolsas de estudo e crédito educativo, recorre-se ao grave precedente da "racialização".

Em tudo e por tudo, o projeto é imprudente. O Senado precisa ponderar seriamente se está fazendo justiça social ou dando acolhida ao ovo de serpente do ódio racial. Onde hoje há jovens que só se veem como brasileiros, cujo objetivo é melhorar de vida, ajudar a família e a comunidade, amanhã (se o malsinado projeto for aprovado) teremos "afro-brasileiros" e "brancos". Quem se responsabilizará por tamanha temeridade?

Custa-me crer que o mesmo Legislativo que elaborou a Constituição venha a aprovar um texto que não trará os benefícios propalados e, seguramente, vai dividir os brasileiros em grupos "raciais".
(O Estado de SP, 13/5)

Bolívar Lamounier, cientista político, é diretor do Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo (Idesp). Artigo publicado em “O Estado de SP”.