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Plenária Fórum de EJA ES

Plenária Fórum de EJA ES

O Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Espírito Santo (Fórum EJA ES) realizará, dia 15 de março de 2024, plenária com o tema: "Aonde está a EJA no seu município? Retratos de um desmantelamento em curso". Ο encontro será realizado no auditório do PPGE/UFES, às 14h com transmissão pelo canal Fórum EJA/ES no YouTube (https://www.youtube.com/channel /UC7RCxiGZGE6bF8ZkxhR5mpA).

O objetivo da Plenária é ampliar a escuta das bases com vistas a compreender as denúncias que chegam e que têm se agravado com o início do ano letivo de 2024, sobre o fechamento de turnos, turmas e escolas que ofertam a EJA na Grande Vitória. O que leva o Fórum de EJA/ES a estabelecer conexão com membros da sociedade civil na busca de desvendar o atual fenômeno que tem reservado a jovens, adultos e idosos trabalhadores a negação do direito à educação ao invés da sua garantia.

POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE SOCIAL NOTA DE REPÚDIO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS/ES

Após o Relatório de Levantamento assinado por Rodrigo Coelho (proc. 03330/2019-2) e de auditoria realizada (proc. 1405/2020), o conselheiro emitiu o Voto do Relator, cuja indicação de acordão foi aprovada pelo plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo – TC ES no dia 08 de março de 2022 que deu origem ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a ser assinado pelo governo do estado e dos municípios.

O Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (COMECES) e entidades que abaixo subscrevem, repudiam o referido Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e apresentam os seguinte argumentos:

1. Os artigos 70 da Constituição Federal e 71 da Constituição Estadual citados pelo relator referem-se à apreciação de contas dos entes federados como responsabilidade dos Tribunais de Contas. Não há qualquer menção à competência desse órgão para definir políticas públicas de educação. Essas são de competência dos municípios e estados que gozam de autonomia, dentro dos parâmetros legais, para fazê-lo;

2. O referido Relatório de Levantamento corroborado pelo Voto do Relator Rodrigo Coelho considera indicadores que são insuficientes para mensurar o desempenho educacional em qualquer rede de ensino e reconhece limitações (p. 16 e 17) que o descredibiliza como instrumento para subsidiar qualquer decisão acerca da política educacional no Espírito Santo;

3. Comentando os objetos do TAG:

Manifestação Pública - Fórum Municipal de Educação

O Fórum Municipal de Educação – FMEV, instituído pelo decreto 15.684 de 24 de abril de 2013, vem a público manifestar sua preocupação com a publicação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3132683/2023, que visa a celebração de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil para implementação de um programa de mapeamento de competências voltada para os diretores escolares da Rede Municipal de Ensino, buscando ampliar os instrumentos de formação, seleção e apoio aos diretores.

Considerando a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 221: “Fica garantida a eleição direta para as funções de direção nas instituições públicas municipais de ensino fundamental e pré-escolar, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, esgotando-se o processo de escolha no âmbito da unidade escolar”.

Considerando o Plano Municipal de Educação de Vitória – ES na META 19 aperfeiçoar o processo de Gestão Democrática, garantindo a eleição dos(as) diretores(as) escolares municipais e ampla participação da comunidade escolar, conforme norma emanada do Conselho Municipal de Educação e fortalecimento dos Conselhos de Educação, de Escola, de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselhos de Alimentação Escolar e outros.

PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DA RESOLUÇÃO CNE/CEB 1/2021. EM DEFESA DA EJA!

 

Os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil vêm a público denunciar os impactos negativos causados pela Resolução CNE/CEB 1/2021. Esta Resolução, que estabelece as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), tem causado um desmonte prejudicial à educação básica de milhões de brasileiros/as pobres. Observamos com preocupação a reprodução de práticas educacionais que negam os direitos humanos e sociais, prejudicando principalmente os trabalhadores/as residentes da cidade e do campo. Destacamos como os mais prejudicados os quilombolas, indígenas, ribeirinhos, privados de liberdade, sem-terra, sem teto, trabalhadores desempregados, trabalhadores informais, em situação de rua, mulheres, pessoas com deficiências, a população LGBTQIA+ e das juventudes, todos/as compartilhando a condição de classe trabalhadora.

Carta aberta aos prefeitos e prefeita do espírito santo Sobre a asinatura do Termo de Ajuste de Gestão do TCE-ES

Carta aberta aos prefeitos e prefeita do espírito santo Sobre a asinatura do Termo de Ajuste de Gestão do TCE-ES
  • O TAG É RETROCESSO NA EDUCAÇÃO ‼️

  • CARTA ABERTA AOS PREFEITOS E PREFEITA DO ESPÍRITO SANTO
    Pensem no povo de seu município. Não assine o TAG!

    • Sabia que o Município NÃO é obrigado a assinar o TAG?

    • Que o TCEES NÃO PODE coagir, constranger ou perseguir quem não assinar o TAG?

    • Que o TAG vai onerar mais os Municípios e dispensar o Estado de sua obrigação constitucional de assegurar também o Ensino Fundamental?

    • Que poderá elevar a folha de pagamento de pessoal com a contratação de mais profissionais da Educação?

    • Que os repasses financeiros para o Município, calculados por estudante matriculado, não cobrirão todos os investimentos necessários, o que acarretará aumento de despesas para os municípios?

    • Que pode ocorrer o fechamento de escolas ?

    • Que o TAG poderá obrigar crianças e adolescentes a estudarem em locais mais distantes de suas residências?

Conteúdo sindicalizado