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Saiba mais sobre a Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetizaçao e Educação de Jovens e Adultos

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD, do Ministério da Educação, através de um processo de diálogo com os parceiros, vem construindo política pública de Educação de Jovens e Adultos. Assim é que o secretário André Lázaro, em contato com secretários estaduais de educação do Norte e Nordeste, verificou a necessidade de difusão para o conjunto desses estados e, em seguida, para todos os estados e o Distrito Federal, de práticas de integração de ações entre o Programa Brasil Alfabetizado e a Educação de Jovens e Adultos. Surgiu aí a idéia da constituição de uma Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos.

Levando ainda em consideração a inclusão do Programa Brasil Alfabetizado no rol das ações do Plano De Desenvolvimento da Educação – PDE, e em consonância com os encaminhamentos gerados a partir das discussões realizadas nos Estados e no Distrito Federal, no âmbito da preparação da VI Conferência Internacional de Educação de Adultos – CONFINTEA – organizada pela UNESCO, a ser sediada no Brasil, a SECAD
instituiu as Agendas Territoriais de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos.

A fundamentação legal é a Resolução nº 65, de 13 de dezembro de 2007, publicada no DOU nº 241, de 17 de dezembro de 2007.

Em junho de 2008, A SECAD e o CONSED celebraram pacto de compromisso para o desenvolvimento de ações visando à implementação das Agendas.

Na chamada Semana de EJA: Compromisso de Todos pela Educação de Jovens e Adultos, realizada em Natal, entre os dias 08 e 13 de dezembro de 2008, promovida pela SECAD, trabalhou-se, com detalhes, sobre as Agendas Territoriais.

O secretário André Lázaro fez a apresentação aos secretários estaduais de educação, aos coordenadores de EJA dos Estados e dos Municípios e aos representantes dos Fóruns de EJA ali presentes, seguindo-se reuniões, por Estado, com o objetivo de estabelecer estratégias político-educacionais de implantação e/ou fortalecimento da EJA, a partir do diagnóstico estadual, dos desafios e das recomendações. Uma carta de compromisso com a Agenda foi aprovada ao final da reunião, remetendo, inclusive, para o atendimento às recomendações do Documento Nacional, “Brasil: Educação e Aprendizagens de Jovens e Adultos ao Longo da Vida”, construído de forma coletiva como preparação do país para a VI CONFINTEA, que se realizará em dezembro de 2009, em Belém, capital do Pará.

Recorde-se que a educação como direito aparece na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, e vai se consolidando, inclusive no que diz respeito à Educação de Jovens e Adultos, em documentos e encontros internacionais, como as cinco Confinteas, promovidas pela Unesco, a Conferência Mundial de Educação para Todos, em 1990, em Jomtien, a Cúpula Mundial de Educação, em 2000, em Dakar, para citar alguns momentos que acabam por firmar o direito à educação para todos, ao longo da vida.

No Brasil, é na Constituição Federal de 1988 que se consolida o ensino fundamental, inclusive para os jovens e adultos, como direito público subjetivo, reafirmando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, nas Resoluções do Conselho Nacional de Educação, no Plano Nacional de Educação, de 2001, prejudicado infelizmente pelos vetos, na criação do Programa Brasil Alfabetizado, em 2003, na instalação, no MEC, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), em 2004 e, mais recentemente, em 2006, na inclusão da EJA no sistema oficial de financiamento da educação básica, o FUNDEB, bem como nos seminários e no já referido Documento Nacional preparatório para a VI CONFINTEA.

Ressalte-se neste processo de avanços a importância do pensamento de Paulo Freire e a participação da sociedade a partir da criação, em 1996, no Rio de Janeiro, do primeiro Fórum Estadual de EJA, hoje existente em todos os Estados e no Distrito Federal e na realização de onze Encontros Nacionais de Educação de Jovens e Adultos (ENEJA), promovidos pelos Fóruns de EJA. Também se registre a importância da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos(CNAEJA), formada por representantes de Órgãos Governamentais e Não-Governamentais, que se reúne periodicamente e acompanha e avalia as ações de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. Para reforçar o vínculo entre Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, a Comissão que inicialmente refletia sobre a Alfabetização passou a debater também sobre as política de Educação de Jovens e Adultos.